Ação da DPMG e do TJMG ofereceu exames de DNA gratuitos e reconhecimento espontâneo e socioafetivo

No Brasil, é difícil encontrar alguém que não conheça ao menos uma pessoa que não tem pai. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. A realidade assustadora confronta o fato de que o afeto familiar é uma marca importante no desenvolvimento e crescimento do cidadão, por meio da afetividade criada por laços sanguíneos ou não.

O problema é histórico e mesmo que seja, em alguns momentos, tratado de forma natural, merece atenção e reparação. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), por meio da Coordenadoria de Família e Sucessões da Capital e da Coordenadoria de Projetos Convênios e Parcerias, com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRC), promove desde 2011 o mutirão “Direito a Ter Pai”.

O programa, que começou em Uberlândia, chegou à sua sexta edição estadual com atendimentos simultâneos na capital e em mais 42 comarcas do Estado. Sem nenhum custo às famílias, no dia 23 de novembro, foram realizados 1150 exames de DNA, além de reconhecimentos espontâneos e socioafetivos, a grande novidade deste ano.

Indo ao encontro do previsto no Provimento 63 do CNJ, o registro socioafetivo garante independentemente de laço consanguíneo o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, com exercício dos direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para que isso seja possível, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.

Mas afinal, o que é ter pai? A figura do pai e da mãe vai muito além de fatores biológicos, implica na construção de um papel social. ”O reconhecimento da paternidade gera inúmeros efeitos na vida do filho. As crianças que crescem sem um pai, possuem uma vida muito mais difícil, do que os que tem os pais presentes. A autoridade do pai é insubstituível e essencial”, afirmou o defensor público-geral de Minas Gerais Gério Patrocínio em seu discurso de abertura.

Continuando, Gério Patrocínio afirmou que foi para promover a cidadania que surgiu o mutirão “Direito a Ter Pai”. “É ação extrajudicial da Defensoria Pública que tem como objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação, ou em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, pontuou.

A cerimônia de abertura, que reuniu autoridades e imprensa, foi um momento de zelo pela Instituição e reconhecimento da importância social do trabalho que os defensores públicos desempenham. O tipo de ação que o mutirão propõe promove igualdade e cidadania para todos, garantindo que mais pessoas tenham acesso a direitos básicos e tão necessários à vida em sociedade. E, nesta edição, contou ainda com a valorosa contribuição de defensores públicos aposentados, por meio do projeto “Vozes da Experiência”.

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, “oferecer a pais e filhos esse reencontro não é mero ato formal, oficial, mas sim, um ato que certamente irá fortalecer os laços de afeto, pois é resultado de manifestação voluntária das partes e não uma imposição judicial”. Ao salientar a importância da iniciativa, o magistrado renovou de forma entusiástica o apoio do órgão à próxima edição, garantindo assim a realização dos exames de DNA.

“A realidade transcende a teoria”, ressaltou Flávio Aurélio Wandeck Filho, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), em seu discurso. Ao informar que também estava participando dos atendimentos, disse que “a missão do defensor público é dar dignidade ao carente”, o que se confirma no acolhimento de “pessoas que já foram em vários lugares e participaram do mutirão como último recurso”.

A formalidade teve sequência com a exibição de trabalhos premiados no concurso “Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública em São Lourenço, com a participação de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino na comarca. A estudante Raquel Taveira de Oliveira, de 10 anos, foi uma das ganhadoras com o seguinte poema:

“Ter pai é um direito, a todos concebidos,

Criança, jovens, adultos e velhinhos, todos merecem ter um pai;

Ter pai é ter amor e carinho,

Um abraço apertado, um cafuné gostoso e também um café quentinho”

Para encerrar a solenidade, o músico Mozart Monteiro, integrante dos projetos culturais da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJMG, agraciou os presentes com uma apresentação sobre a temática.

Após o fechamento, as autoridades presentes acompanharam as ações que já estavam ocorrendo simultaneamente ao ato.

Cidadania

Mais de mil pessoas passaram pela sede I da DPMG em Belo Horizonte entre a manhã e a tarde do dia 23. Dentre as centenas de casos que passaram pelo órgão, uma das histórias que chamou a atenção foi a da família Silva, que tem uma relação antiga com o mutirão. Aos 35 anos, finalmente, o eletricista Wemerson Bueno da Silva terá o nome da sua mãe na certidão. Wemerson foi internado com uma doença grave aos dois meses de vida e o hospital, julgando que ele não sobreviveria, deu o prazo de oito horas para a família providenciar o registro de nascimento. Como seus pais não eram casados, em sua certidão só constou o nome do pai. A mãe, Marta Maria da Costa da Silva, explica que essa foi a segunda vez que o mutirão reparou uma lacuna: “Rafael, meu filho do meio, só tinha o meu nome na certidão pois, quando fui registrá-lo, me falaram que, como eu não tinha certidão de casamento, o registro ia sair sem o nome do pai. Foi graças ao mutirão que a gente pôde corrigir isso. Nesse ano, eu fiquei sabendo que quem não tinha o nome da mãe também podia participar. Por isso, viemos. Agora, vai ficar tudo certinho, todos os filhos e netos com os nomes dos genitores no registro. Isso me dá muita alegria”.

José Almeida Souza, de 70 anos também veio reconhecer espontaneamente três filhas – Sandra, Soraia e Lilian. Frutos de sua segunda união, as meninas não puderam ter seu nome na certidão porque José não tinha se divorciado da primeira esposa e a legislação na época não permitia. “O mais importante é ter pai na vida. Isso, a gente sempre teve. Estamos muito felizes por agora ter o nome dele no registro”, contaram as filhas. José ainda não tinha providenciado a inclusão devido às taxas dos cartórios. “Já tinha procurado saber, mas o valor é alto, ainda mais para três. A gente só sobrevive, não sobra dinheiro para isso”, desabafou.

“Apenas para tirar dúvida”, foi o que Brena Grace de Oliveira, 33 anos, afirmou sobre o exame que seu marido Eunis Balbino de Paula Santana, 41, e seu filho Vitor Elis de Oliveira, 15, fizeram. Quando Eunis e Brena começaram a namorar, ela já estaria grávida e Eunis sempre tratou o menino como filho, mesmo após o término do namoro. A semelhança entre os dois, levou a família a se inscrever para o exame de DNA. Mas, mesmo se o resultado der negativo, Eunis pretende fazer o reconhecimento socioafetivo. “Se um dia eu faltar, ele terá seus direitos garantidos”, afirmou aliviado.

Realização

O evento contou com a parceria da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Associação dos Servidores da Atividade Meio da DPMG (Asamdep-MG), laboratório Hermes Pardini, Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Siccob JUS-MP), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Instituto MRV e supermercados Verdemar. Nas comarcas do interior, a ação também teve o apoio de parceiros locais.

Presença

Estiveram presentes na solenidade as seguintes autoridades estaduais: o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; a subdefensora pública-geral, Luciana Leão Lara Luce; o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Moraes; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro; o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; a juíza de Direito Maria Luiza de Andrade Rangel (responsável pelo CRP); os promotores de Justiça Miriam Queiroz Lacerda Costa e José Silvério Perdigão; a presidente do Servas, Carolina Pimentel; além do vice-presidente da Adep-MG, Flávio Aurélio Wandeck Filho e do presidente da Asamdep-MG, Hilton de Assis Santa Bárbara. Pela DPMG também participaram o corregedor-geral, Flávio Nelson Dabes Leão; o secretário do Conselho Superior, Galeno Gomes Siqueira; a coordenadora regional de Família e Sucessões da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; a chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; os assessores Institucionais da Defensoria-Geral, Diana de Lima Prata Camargos e João Paulo Torres Dias; a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Giza Magalhães Gaudereto; a coordenadora do Atendimento da Capital, Sílvia Leonel Ferreira; e o chefe da Assessoria Militar da DPMG, ten. cel. Westerson Guimarães Pinto.

Outras organizações que estavam representadas na solenidade foram o Exército Brasileiro, por meio do tenente Itamar, e o laboratório Hermes Pardini, na pessoa do gerente corporativo André Lara. Ainda pelo Servas, o diretor jurídico Acácio Wilde e a diretora do administrativo-financeiro Laís Casas.

Visita

Antes da cerimônia de abertura em Belo Horizonte, várias autoridades visitaram o Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Cidades participantes

Participaram desta edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” os municípios de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Varginha, Vespasiano.

Equipe

Em Belo Horizonte, mais de cem pessoas, entre defensores públicos, servidores e funcionários do laboratório, trabalharam no dia do mutirão.

Números

Realizado no estado em seis edições, o Mutirão atendeu, até o ano passado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

DPMG na mídia

Globo - https://www.youtube.com/watch?v=luwXzxaXXuQ&feature=youtu.be

Record - https://noticias.r7.com/minas-gerais/balanco-geral-mg/videos/mutirao-de-paternidade-oferece-dna-gratuito-23112018

Fonte: Ascom/DPMG ( 26/11/2018)

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