Comitê de Monitoramento de Crise, da Defensoria de Minas GeraisComitê de Monitoramento de Crise, da Defensoria de Minas Gerais

As Defensorias Públicas do Estado de Minas Gerais (DPMG) e do Piaui (DPE-PI) instituíram comissões para monitoramento de crise, por conta da deficiência de abastecimento de bens e produtos essenciais naqueles estados, decorrente da paralisação dos caminhoneiros.

Através da Resolução 118/2018, a DPMG criou temporariamente o Comitê de Monitoramento de Crise e Ações Coordenadas, que gerencia os trabalhos de monitoramento e as ações estratégicas da Defensoria durante o período de escassez, disponibilizando defensores públicos para verificarem as situações que merecem pronta intervenção institucional na defesa do assistido.

Segundo publicação da instituição, a DPMG está em contato com o Poder Executivo e em permanente monitoramento do abastecimento das atividades essenciais e serviços básicos do cidadão desde o início da crise. Além disso, publicou ações e sugestões aos defensores públicos para lidar com as situações nas áreas de direito do consumidor, direito à saúde e prisional/infracional. Você pode conferir a publicação clicando aqui.

Já a DPE-PI, por meio do Ato N°01, instituiu o Gabinete de Acompanhamento de Crise, também em caráter excepcional, com intuito de manter sob controle os efeitos da crise e acompanhar, monitorar e identificar os atos ilícitos de atribuição estadual que afetem os serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Consumidor e Segurança Pública.

As duas resoluções foram publicadas no dia 28 de maio. Ambos os comitês serão dissolvidos quando a situação voltar à normalidade.

 

Recomendação

A Defensoria Pública do Estado do Ceará também publicou ato para prevenir a violação de direitos da população, através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que encaminhou a Recomendação n° 001/2018 ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos). O ato orienta os empresários do setor a não aumentarem os preços de maneira excessiva, em virtude da greve nacional dos caminhoneiros, por configurar prática abusiva, passível de punição.

A recomendação foi publicada após denuncias e informações de aumento não razoável do preço dos combustíveis em alguns postos de abastecimento em Fortaleza, onde, por exemplo, o litro da gasolina passou de R$ 4,59 para R$ 5,03.

 

Matéria: Lucas Fernandes DRT/BA 4922 (Ascom DPE/BA) com informações da DPMG, DPE-PI e DPE-CE

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