O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro, em atuação na Execução Penal em Ribeirão das Neves, membro da Comissão de Execução Penal do Condege, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais, na sexta-feira, dia 3, em Brasília, na audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, para receber sugestões para a elaboração de proposta de decreto de indulto natalino. Também participou da audiência a defensora pública Alessa Pagan, em atuação no Núcleo de Representação da DPMG junto aos Tribunais Superiores e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.


O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro apresentou propostas da Defensoria Pública para a redação do próximo Decreto, em ação coordenada com os demais membros da Comissão de Execução Penal do Condege.

 
Segundo o defensor público "a participação da Defensoria Pública na audiência pública tem importância crucial para dar voz aos vulneráveis perante a Presidência da República e o Ministério da Justiça. Ressaltou, ainda, o objetivo de demonstrar a necessidade de algumas mudanças no Decreto natalino do próximo ano, como meio de reforçar a efetiva contribuição do instituto do indulto e da comutação para a reinserção social dos apenados, e para a limitação da superpopulação carcerária".

As propostas apresentadas durante a audiência pública serão levadas ao ministro da Justiça para análise e a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2018. O indulto e a comutação consistem, respectivamente, no perdão total ou parcial concedido a alguns condenados por determinados crimes, extinguindo-se total ou parcialmente a pena. São atos privativos do presidente da República, conforme previsão da Constituição Federal. 

Fonte: Ascom/DPMG

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) congrega defensores-gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal e da União, além de representantes de associações nacionais de defensores públicos.
Rua Padre Chiquinho, nº 913; Bairro Pedrinhas; Porto Velho/RO
(69) 3216-5013
ascom.condege@gmail.com

Assessoria

Assessoria de Comunicação: Paulo Marcelo Silvestrini
E-mails: ascom.condege@gmail.com | ascom@defensoria.ro.def.br
Telefone: (69) 3217-4710
Celular: (69) 9 9261-0116

Gabinete do presidente
Email:  presidencia@condege.org.br
Telefones: (69) 3217-4700

Newsletter

Assine para receber nossas últimas novidades!