Primeira reunião do Condege em 2018 acontece em Porto Velho, Rondônia

 Aconteceu nesta sexta-feira, 26, em Porto Velho, Rondônia, a primeira reunião de 2018 do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege. O encontro contou com defensores e subdefensores gerais de 13 Estados do Brasil, além da Anadep, e com a visita do chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, Emerson da Silva Castro; do corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, juiz José Riberio da Luz; do vice-presidente da Associação de Defensores Públicos de Rondônia – AMDEPRO, Gilberto Leite Campelo ; e da juíza Ana Valéria Zipparo.

"Essa primeira reunião do ano foi pensada estrategicamente para acontecer junto ao programa Defensoria Sem Fronteiras, para que se possa dividir experiências exitosas entre as Defensorias e para que haja essa aproximação do Condege junto aos defensores públicos dos diversos Estados que vieram atuar em Rondônia", esclareceu o presidente do colegiado, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA).

Segundo ele, nessa primeira reunião do ano, o colegiado debateu questões importantes que estarão em pauta em 2018, como as reformas previdenciária e trabalhista, além da atuação legislativa junto a parlamentares federais e senadores e do posicionamento da Defensoria Pública em relação a diversas propostas emenda Constitucional e projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.

O Condege também debateu sobre a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública – CNDP e decidiu que, após reunião que será marcada com as associações de defensores públicos e a Defensoria Pública da União – DPU, será feito agendamento com o Governo Federal para a viabilização do projeto.

Além disso, os defensores públicos gerais aprovaram a nota técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Condege, onde havia propositura, por meio do projeto de lei 5.740/2016, de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua. A nota afirma que o instrumento é essencial para guiar a atuação e preencher as lacunas da administração pública no atendimento e garantia de direitos desta população.

Também foi aprovada a atuação da Defensoria Pública no projeto "Mulheres Livres", do Ministério da Justiça. O Departamento Penitenciário Nacional, através da comissão de Execução Penal, solicitou o apoio do colegiado nesse projeto para a elaboração de planejamento específico visando a prestação de assistência jurídica a mulheres custodiadas nas unidades da Federação, a redução da população carcerária feminina e a sua inserção no mercado de trabalho.

 

Lucas Fernandes DRT/BA 4922

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