Sistema que permite conciliação e mediação em demandas da saúde é apresentado em reunião do Condege em Florianópolis

Durante o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos – Conadep, defensores e subdefensores gerais de 18 Estados e da União, além de representantes de associações da carreira, reuniram-se na X Sessão Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, em Florianópolis, Santa Catarina. O encontro tratou pautas relevantes para as Defensorias como o Sistema PES – Procedimentos Extrajudiciais de Saúde e o Van de Direitos, que leva a instituição de acesso à Justiça direto à população vulnerável, principalmente aqueles em situação de rua.

 

De acordo com o presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, a reunião proporcionou a apresentação dos programas e projetos exitosos, que servem como estímulo para que possam ser replicados em todas as Defensorias, além de serem deliberados outros temas "para afirmação do acesso à Justiça por todos".

O subdefensor geral do Estado do Espírito Santo, Fábio Ribeiro Bittencourt, que apresentou o PES ao Condege, mostrou que o sistema abre um canal de diálogo e de conciliação nas demandas da saúde, evitando a judicialização de pequenas causas, como por exemplo, garantir remédios relativamente "baratos" para o assistido. "Ganha o cidadão, que precisa, ganha o estado, que economiza", declarou.

"A partir desse sistema, o Estado é demandado administrativamente pela Defensoria para fornecer algum medicamento que o cidadão não conseguiu obter pelas vias ordinárias, como a farmácia do cidadão", declarou Fábio Bittencourt. Ele explicou que um processo custa, em média, de dois a três mil reais, e muitas vezes o custo do medicamento é baixo, se comparado à judicialização. Dessa forma, o PES torna-se vantajoso para o ente federado, para o bom funcionamento do sistema de Justiça e para o assistido da Defensoria.

 

Comunicação

Como definido na reunião da comissão de comunicação do Condege, no II Seminário de Comunicação e Defensoria Pública, em outubro, a coordenadora de comunicação do Estado do Rio de Janeiro, Débora Diniz, peticionou ao Colégio que o evento passe a integrar oficialmente a agenda do Colegiado com periodicidade anual e os defensores públicos gerais aprovaram por unanimidade.

A organização será de responsabilidade da Defensoria que se dispuser a sediar o evento, inclusive com a cobertura de seus custos, e caso não haja voluntária, a Defensoria do presidente do Colégio sediará. O prazo para que as Defensorias manifestem é até dezembro e a escolhida será anunciada até fevereiro pelo Condege, momento em que serão iniciados os preparativos para sua realização.

Ao final da reunião também foi assinado pelos DPGs da Bahia e de Minas Gerais o termo de adesão do Acordo de Cooperação para Atuação Estratégica Conjunta das Defensorias Públicas perante o STF e STJ.

 

Para ver todas as fotos da X Reunião Ordinária do Condege (SC), basta clicar aqui.

 

Texto e fotos - Lucas Fernandes DRT/BA 4922 (Ascom/DPE-BA)

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