Condege encaminha à presidência do Senado documentos em defesa da criança e do adolescente

 O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege entregou à presidência do Senado Federal os documentos apresentando o posicionamento da Defensoria Pública em questões referentes à área da infância e juventude, como redução da maioridade penal, destituição do poder familiar e adoção com foco no interesse dos adotantes. O material foi solicitado pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB/CE), na reunião que aconteceu entre ele e os entes representativos da Defensoria Pública no final de setembro, e entregue à secretária do seu gabinete, Ellen Torres.

Ao todo são oito documentos, entre notas técnicas elaboradas pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege, manifestos urgentes e de repúdio contra projetos de lei em trâmite no Congresso, nota pública do Condege e uma Carta de Constituição de Estratégias da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, pactuada em outubro de 2012 entre o colegiado, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretaria de Direitos Humanos, e outros órgãos públicos. Os documentos foram entregues ontem, 10/10, no gabinete do presidente do Senado. 

“O senado precisava ter em mãos esses documentos técnicos elaborados por uma equipe extremamente qualificada da Defensoria, com estrita observância legal, e que busca conter o retrocesso que pode advir de alguns Projetos de Lei e medidas propostas atualmente no Congresso Nacional”, declarou o presidente do Condege e defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo.

 

Por Lucas Fernandes DRT/BA 4922 (Ascom/DPE-BA)

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