Defensoria Sem Fronteiras pretende atender mais de dois mil custodiados em Roraima, na Ação Multidisciplinar de Justiça e Cidadania

Iniciativa foi proposta pelo Depen e traz, pela primeira vez, além de assistência jurídica, serviços de saúde, registro civil e ouvidoria

O programa Defensoria Sem Fronteiras, numa parceria firmada entre o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, o Ministério da Justiça e Cidadania – MJ, a Defensoria Pública da União – DPU, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef e a Associação dos Defensores Públicos – Anadep, começou hoje, 02/10, e dessa vez ,em Boa Vista/Roraima. Com intermediação do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, a “Ação Multidisciplinar de Justiça e Cidadania” traz mais de 40 defensores públicos de todo o país em força-tarefa para atender aproximadamente 2 mil custodiados.

O principal objetivo da ação é realizar um atendimento individualizado em cinco das seis unidades do Estado, que resultarão em um relatório final produzido pelo Depen  – coordenador da programação, apresentando a situação do sistema prisional do Estado.

Conforme o presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, esta é uma ação diferenciada das que já aconteceram em outros estados pois, além de assistência jurídica, há serviços na área da saúde, de registro e de ouvidoria. Ele esclareceu, ainda, que durante os quase 20 dias de duração das atividades, que vão de 02 a 20 de outubro, os atendimentos acontecerão por etapas.

“Nestas duas primeiras semanas iremos analisar o caso concreto de cada preso custodiado, qual a situação desse preso, se tem direito a algum benefício, tendo em vista que teremos uma atuação pessoal, não só com o processo, mas com o preso diretamente. Após a análise feita, faremos a segunda etapa da ação Defensoria Sem Fronteiras na área de cidadania, verificação de documentos, questões voltadas à saúde, entre outros serviços. Esta é a primeira vez que a Defensoria Sem Fronteiras tem esse olhar social, não só esse olhar de análise de cumprimento de pena, mas também de tudo o que envolve a situação do preso”, explicou o presidente do colegiado.

De acordo com a ouvidora do DEPEN, Maria Gabriela Peixoto, Roraima já apresenta um cenário muito positivo para que a ação tenha bons resultados. “Uma ação como esta, além de levar garantia de serviço à população em termo de correção, também nos permite fazer um diagnóstico para reorientar as políticas públicas do estado. É o momento de fazermos um novo planejamento galgado por informações da própria população prisional de fato. A mesa de autoridades que estavam órgãos de Justiça e do Executivo sinaliza que estamos juntos nessa atividade”, comentou.

 

A solenidade de abertura da “Ação de Justiça e Cidadania”, ocorreu na manhã desta segunda-feira, 02, às 9h, na Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, onde ocorreu coletiva de imprensa com a presença das autoridades engajadas nas atividades que seguirão até o próximo dia 20. Presentes ao evento representantes estaduais dos três Poderes, do Ministério Público, e da sociedade civil.

SAÚDE - Os atendimentos voltados à saúde abrangerão avaliação e atendimento de atenção básica, caso necessário será encaminhado para a rede os casos de necessidade de urgência e emergência. Terão prioridade os casos de média e alta complexidade.

DOCUMENTAÇÃO - A ação também prevê a regulamentação de toda documentação pessoal básica dos custodiados que for necessária, como: coleta de dados para a emissão de segunda via de Certidões de Nascimento ou Casamento, RG e coleta de biometria. Esta atividade será possível devido o acordo de cooperação firmado com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Roraima. Toda a regulamentação de documentos permitirá inclusão dos custodiados em programas sociais, participação em cursos de cunho educacional e profissionalizantes, como também o desenvolvimento de atividades laborais.

OUTROS PARCEIROS – A ação conjunta também tem o apoio do Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR; do Ministério Público Estadual - MPE; e do Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania.

Com informações da DPE/RR e do Depen.

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