Presidente do INSS recebe do Condege pedido para acolher acordo homologado por defensor público

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege se reuniu nesta terça-feira, 2/09, com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Leonardo Gadelha, para solicitar o reconhecimento dos acordos extrajudiciais ações de alimentos assinados pelas partes e referendado por defensores públicos, dispensando a necessidade de homologação judicial.

Essa matéria tem grande repercussão na área de família, na fixação consensual de alimentos. Atualmente o INSS tem exigido que o acordo seja homologado por um juiz. Caso o pedido seja aprovado, os descontos em folha de pagamento dos benefícios pagos pelo INSS poderão ser feitos imediatamente, sem a necessidade de ação judicial. Saiba AQUI.

O presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPE/BA), ressaltou ao presidente do INSS a necessidade de aproximar as duas instituições, uma vez que Defensoria Pública e o INSS têm o mesmo público alvo. “É importante essa aproximação, através do Condege, para que possamos diminuir as distâncias entre as instituições e tenhamos maior efetividade para o povo que precisa da Defensoria e do INSS”, pontuou.

O presidente Gadelha foi solícito ao pleito apresentado pelo Condege, a partir de proposição da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e disse entender que deverá haver uma desburocratização e que a proposta de alteração da Instituição Normativa do INSS que trata da questão é importante.

Disse, ainda, que vai encaminhar à assessoria jurídica para que a Defensoria possa apresentar os acordos para desconto das pensões alimentícias nos benefícios sem precisar passar pelo Poder Judiciário, já que o Código de Processo Civil prevê o título executivo assinado pelo defensor público como um documento extrajudicial.

O requerimento apresentado pelo Condege a Leonardo Gadelha tem a busca pela desjudicialização e desburocratização no acesso aos benefícios do INSS através de acordo celebrado por defensor público. “ Em acordo celebrado por defensor público, que é título executivo extrajudicial, não é necessário a homologação do juiz, apenas o ofício do defensor público informando e juntando o acordo para que seja feito o desconto para a pensão alimentícia.

 

Ascom DPE/BA

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