Anadep e Condege apresentam ofício a deputados federais membros da comissão do "extrateto"

Em cooperação com a Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege se reuniu nos últimos dias 30 e 31, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com deputados federais que integram a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei do Senado nº 6726/16. O projeto, conhecido como PL do extrateto  se propõe a regulamentar o limite de salários dos servidores públicos e interpreta a natureza remuneratória ou indenizatória dos adicionais recebidos pelo labor.

 

As duas entidades entregaram documento com argumentação jurídica pedindo a alteração de três pontos no texto do projeto, que na visão da Defensoria, se aprovados, seriam um retrocesso para o servidor ou defensor público. O ofício sugeria a modificação e adequação dos dispositivos legais quanto às gratificações por acumulação, substituição e aos plantões, que no entendimento das instituições, se tratam de verbas com vistas a indenizar o funcionário pelo serviço extra prestado - além de suas atribuições ordinárias.

 

Segundo o presidente do Condege e defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, a demanda pelos serviços jurídicos proporcionados pela Defensoria é muito grande para o número de defensores disponíveis, por isso não é raro que estes trabalhem acumulando o dobro de funções ou mais, para suprir essa carência. Ele informou que na carreira hoje há uma sobrecarga de atribuições e caso esses serviços extraordinário ultrapassem o valor do teto constitucional, o servidor estaria trabalhando gratuitamente.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) considerou os pleitos justos e falou que iria aprofundar mais no assunto para que se possa fazer "um substitutivo mais afirmativo do que esse eivado de restrições". O deputado Benito Gama (PTB/BA), indicado à presidência da Comissão Especial, também concordou em dar atenção especial às rubricas e levá-las à discussão, bem como o deputado Pedro Paulo(PMDB/RJ) e o deputado Elizeu Dionísio (PSDB/MS), que concordaram em revisar os dispositivos legais e ter cuidado na avaliação para que não acabem inviabilizando a efetividade do serviço público.

Além do presidente do Condege, participaram dos encontros o vice-presidente, André Castro (DPG/RJ); o secretário-geral, Luciano Montalli (DPG/MS); o defensor-geral do Paraná, Sérgio Parigot; e o subdefensor-geral de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro; o subdefensor-geral do Estado de Roraima, Stélio Dener; representando a Anadep, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro - ADPERJ, Juliana Bastos Lintz (DPE/RJ); a subcoordenadora da Curadoria Especial da Defensoria Pública da Bahia, Mônica Pires de Aragão;

 

 

 

Texto e Fotos - Lucas Fernandes - DRT/BA 4922 Ascom DPE/BA

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