Alternativas para a captação de verbas para as Defensorias são apresentadas ao Condege

Em sessão ordinária na Paraíba, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege estudou meios para contornar a indisponibilidade de recursos orçamentários. Na reunião foi apresentada a possibilidade de captação de importâncias através de emendas parlamentares como forma de arrecadação e sugerido ao colegiado que buscasse uma maior interação junto à relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional, para que fossem designados capitais específicos para as Defensorias brasileiras.

 

Conforme o analista técnico de orçamento da Defensoria Pública da Bahia, Francisco Rebelo, convidado pelo Condege para explanar sobre o tema, com os baixos orçamentos destinados pelos governos à instituição, fontes alternativas de recursos se tornam necessárias para que se contorne a insuficiência de verbas. O colegiado elogiou o servidor pela sua apresentação e pelo compartilhamento daquele conhecimento.

O defensor público geral da Bahia e presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, afirmou que uma das metas da sua gestão é democratizar o acesso dos defensores-gerais a práticas que são interessantes a todas as Defensorias Públicas. "A busca de recursos externos ao Tesouro Estadual é essencial face às necessidades de custeio e investimento. É muito bom ver servidores da nossa instituição exportando conhecimento para outras Defensorias Públicas", declarou.

 

Orçamento das Defensorias

Conforme Francisco Rebelo, com o aperto orçamentário oriundo das baixas nas receitas dos Estados e da União, as verbas que as Defensorias recebem vêm diminuindo. "Há cada vez mais necessidade de se buscar fontes alternativas de arrecadação e a falta de clareza quanto a disponibilidade e a localização dos recursos destinados às Defensorias nas emendas parlamentares torna difícil a sua coleta", explicou o analista técnico de orçamento.

De acordo com ele, é preciso que as fontes de recursos estejam bem especificadas, tanto no Plano Plurianual – PPA, quanto nos orçamentos anuais dos Estados e da União, para angariar os fundos que, de direito, devam ser designados à instituição: "se os recursos forem especificados, cria-se maior transparência para que possamos identificar suas fontes no orçamento".

Francisco Rebelo também esclareceu que os recursos hoje estão "escondidos" dentro de ministérios, e que a instituição fica acaba dependendo de indicações de terceiros – deputados, ministros – para conseguir captá-los e alocar onde mais se necessita.

"Hoje nós não temos no PPA do governo federal, em nenhum momento, previsão direta de recurso para as Defensorias, que só são citadas no documento apenas duas vezes", comentou o técnico. Informou ainda que o texto menciona a apenas a Defensoria Pública da União para a arrecadação específica em duas áreas: violência contra a mulher e sistema de promoção e igualdade racial.

Foi proposto ao Condege uma atuação no sentido de buscar recursos diretos e iniciativas específicas para as Defensorias por meio das emendas parlamentares. O colegiado enviará ofício ao deputado federal e relator geral do orçamento da União para 2018, Cacá Leão (PP), solicitando audiência para tratar do assunto.

 

Texto- Lucas Fernandes - DRT/BA 4922 Ascom DPE/BA

Foto- Ascom-DPE/PB

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