Condege participa de encontro nacional sobre amparo e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências

O evento começou hoje em Brasília e se estende até a quinta-feira, 10/08

Visando o aprimoramento do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência e a troca de experiências entre centros, representantes dos três poderes e da sociedade, além de entidades da rede de proteção às crianças e adolescentes, reuniram-se em Brasília no III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado.

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, foi representado pelo secretário geral, Luciano Montalli (DPG-DPE/MS). A convite do presidente do colegiado, Clériston Cavalcante de Macêdo, a coordenadora da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensora pública Eufrásia Maria das Virgens (DPE/RJ), apresentou a atuação das Defensorias Públicas nesta área.

Segundo o secretário geral do Condege, Luciano Montalli, que participou da Mesa de Abertura, o evento é de grande relevância para a proteção integral à infância, já prevista pelo ECA. "Quando se fala em direitos da Infância e juventude, logicamente se está falando em direitos fundamentais", declara.

Para Montalli, a iniciativa “é de fundamental importância para que as políticas públicas em favor da infância e da adolescência possam ser efetivadas para promover aquilo que o país quer: dignidade da pessoa humana e respeito aos direitos fundamentais, aos direitos humanos”.

A defensora pública Eufrásia Maria das Virgens  destacou que houve reconhecimento da Defensoria Pública como órgão integrante do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes por todos os membros da mesa e pelos organizadores do evento e que há necessidade dessa permanente articulação com os demais órgãos que compõe esse sistema, para que haja realmente uma proteção integral.

A coordenadora lamentou a demasiada violência infantil em todo o país, mas declarou o compromisso da Defensoria "com a defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes".

 

Lei 13.431

Publicada em março de 2017, a lei 13.431 estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente. Todos os entes federativos devem desenvolver políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos conferidos à infância e juventude, tanto na prevenção quanto na proteção e no combate às formas de violência.

A medida assegura proteção nos âmbitos domésticos, familiares, sociais e institucionais. A lei também estabelece procedimentos para tomada de depoimentos, como escuta especializada e depoimento especial, a fim de evitar coação ao jovem e o constrangimento ao fazer uma denúncia.
As pessoas que presenciarem ou tiverem conhecimento de ação/omissão que implique em violência à criança tem o dever de denunciar.

 

O evento

Por conveniência o encontro nacional foi articulado para acontecer junto com o I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências. O evento terá participação de dois centros internacionais de proteção a crianças (Alabama/Estados Unidos e Estocolmo/ Suécia) e vai até a quinta-feira, dia 10/08.

A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude com a organização sem fins lucrativos Childhood Brasil; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos; e a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério de Desenvolvimento Social.

 

Texto: Lucas Fernandes DRT/BA 4922 - Ascom -DPE/BA

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