Projeto de Lei que reorganiza e reafirma autonomia da Defensoria Pública é sancionado pelo governador Marconi Perillo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) alcança definitivamente sua completa autonomia funcional, administrativa e financeira. O Projeto de Lei que dispõe sobre a reorganização da DPE-GO, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, dispõe sobre a carreira de seus membros foi sancionado na manhã desta quinta-feira (06/07) pelo governador Marconi Perillo, durante cerimônia de transferência simbólica da Capital do Estado para a cidade de Palmeiras de Goiás, em comemoração ao aniversário de 112 anos do município. A defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, assinou o documento juntamente com o governador.

A defensora geral, Lúcia Silva Gomes Moreira, disse estar extremamente feliz, “pois se trata de um dia muito especial para a Defensoria Pública do Estado de Goiás e se prepara para outras conquistas”. “É bom saber que o governador (Marconi Perillo) está nos apoiando, e contando com a parceria do governo, temos a certeza de que termos outras conquistas, outras vitórias. Agora, nossa Defensoria tem a completa autonomia funcional, administrativa e financeira”, comemorou.

O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade em maio pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), observa as regras gerais previstas na Lei Complementar n°80, de 12 de janeiro de 1994 e suas alterações, bem como as regras atinentes previstas na Constituição Federal e dá outras providências.

Para o presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos (AGDP), Gustavo Alves de Jesus, este é o dia mais importante para a Defensoria Pública de Goiás, por “ter conseguido a sua reestruturação com a sanção do projeto de Lei Orgânica que trará muitos benefícios para a população do estado de Goiás”. “As mudanças que foram apresentadas pelo Projeto de Lei, sancionado pelo governador Marconi Perillo, vão modificar a forma de trabalho da instituição, possibilitar uma estrutura administrativa capaz de atender aos anseios da população goiana. Para a carreira do defensor público é fundamental porque cria cargos de gestão específicos que serão ocupados por defensores, diminui a diferença de percentual salarial entre as categorias, promovendo maior igualdade entre os membros da instituição”, destacou.

Além da defensora geral, Lúcia Silva Gomes, estiveram presentes na solenidade em Palmeias de Goiás o subdefensor-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho; o superintendente das Defensorias Especializadas da DPE-GO, Domilson Rabelo da Silva Júnior; o superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da DPE-GO, Marcelo Graciano Soares; o chefe de gabinete da DPE-GO, Paulo Henrique de Oliveira; a gerente da Defensoria Criminal da DPE-GO, Lucciana Fernandade Castro Barbosa; o gerente da Defensoria Cível, Márcio Rosa Moreira; defensores públicos e servidores da DPE-GO.

Transferência da Capital

O governador Marconi Perillo transferiu simbolicamente a Capital nesta quinta-feira (06/07) para a cidade de Palmeiras em comemoração ao aniversário da cidade. Os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, se estabeleceram no município com a presença da presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado José Vitti. Presentes na solenidade, além da administração da DPE-GO, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o prefeito da cidade, Vando Vitor Alves, senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos de cidades vizinhas e vereadores da cidade.

Na ocasião o governador destacou a coincidência de os três chefes dos Poderes e a defensora pública-geral do estado de Goiás terem nascidos ou sido criados na cidade de Palmeiras de Goiás. Marconi Perillo prestou homenagem aos seus conterrâneos. ”Esta é uma feliz coincidência que jamais veremos novamente”, completou o governador em seu discurso.

Com informações da Ascom/DPE-GO

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