Cerimonialista das Assembleias Legislativas discutem precedência da Defensoria Pública

 

Representando o Condege, a defensora geral do estado de Goiás, Lúcia Gomes, falou sobre a precedência da Defensoria Pública perante os demais órgãos do Sistema de Justiça 

Profissionais da área de cerimonial e protocolo das Assembleias Legislativas de todo o país debateram na manhã desta quarta-feira (07/06) a ordem de precedência da Defensoria Pública em eventos oficiais nos estados. Representando o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), a palestra foi realizada pela defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, e pelo superintendente das Defensorias Especializadas, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior. O evento aconteceu durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em evento coordenado pela Associação Brasileira dos Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), em Foz do Iguaçu (PR).

Com o tema "A Importância da Defensoria Pública e sua Ordem de Precedência" a palestra tratou da garantia de respeito à precedência da instituição em eventos oficiais. "Os eventos oficiais públicos são regidos pelo Decreto n. 70.274 de 1972, que não foi adequadamente atualizado para incluir a Defensoria Pública como instituição, parte do Sistema de Justiça, figurando apenas o Tribunal de Justiça", ponderou a defensora geral, Lúcia Silva Gomes.

O cerimonial e o protocolo são instrumentos utilizados na realização de um evento fazendo que as personalidades/autoridades/instituições tenham, de um lado, a posição e o tratamento de direito e, de outro, os participantes compreendam essa diferenciação entre eles. A palestra teve como objetivo demonstrar a paridade entre os órgãos que compõem o sistema de justiça, especialmente no que tange à Defensoria Pública e o Ministério Público, devendo a ordem de precedência entre eles ser definida pela data de sua criação.

O defensor público Domilson Rabelo explicou aos cerimonialistas que apesar do Decreto nortear as listas de precedência dos eventos públicos e não constar a instituição, a inclusão da Defensoria Pública na precedência está amparada na própria Constituição Federal, ao criá-la com prerrogativas semelhantes ao Ministério Público (MP) e na Lei Complementar 80/1994, que coloca a Defensoria Pública no mesmo plano do MP. "Se as normas constitucionais e infraconstitucionais nos garantem as mesmas prerrogativas do Ministério Público, não há motivo para que não seja respeitada nossa precedência", destacou o defensor público.

A participação da Defensoria de Goiás no evento da ABCLE ocorreu por convite do presidente da entidade e chefe do Cerimonial da Assembleia Legislativa de Goiás, Jardel Coutinho. Após reunião entre o cerimonial da Alego e a comunicação da DPE-GO sobre as dificuldades que a Defensoria estava encontrando para ter sua precedência respeitada dentro de seu próprio estado, Jardel decidiu levar a discussão para o evento nacional para tentar uma uniformização nos eventos de todas as assembleias estaduais do país. A defensora geral lembrou da importância da articulação da assessora de comunicação da DPE-GO, Tatiane Pimentel, para esta conquista, não só da Defensoria de Goiás, bem como para todas as Defensorias. “Tudo aconteceu porque ela (Tatiane Pimentel) articulou com o Jardel (Coutinho) bem antes sobre o tema para este encontro. Ela lutou muito pela garantia da precedência da Defensoria”, declarou Lúcia Silva Moreira, que prestou uma homenagem à assessora de comunicação durante seu discurso.

O debate gerou uma discussão positiva entre os cerimonialistas que ressaltaram as dificuldades enfrentadas nos estados e um desconhecimento sobre a importância da Defensoria. Como resultado dos debates, a Defensoria de Goiás assumiu a tarefa de levar ao Condege proposta de atualização do Decreto 70.274, elaborada pelos cerimonialistas. A partir da proposta, o Colégio Nacional de Defensores Gerais vai encaminhar uma solicitação formal ao Gabinete Pessoal da Presidência da República para que seja feita a inclusão da Defensoria Pública nas normas gerais de cerimonial e protocolo.

Nós vamos encampar essa tarefa, junto com o Condege, para que a Defensoria Pública tenha sua precedência devidamente respeitada em todo o país”, disse a defensora-geral ao se dirigir aos cerimonialistas.

 

Ascom/DPE-GO

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