Condege e Ministério de Direitos Humanos assinam termo de cooperação

A criação de Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos em todas as defensorias do país é um dos assuntos tratados no documento

O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista e, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, assinaram dois termos de cooperação que pretendem viabilizar a integração das instituições. A reunião foi realizada na noite da última sexta-feira (26), em Brasília.

Batista destacou a importância da aliança entre as defensorias do país e o ministério. “Estamos cumprindo nosso chamando constitucional que é defender o cidadão, em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade, privação e exclusão de acesso aos seus direitos. O Brasil tem uma carta constitucional belíssima e muitas leis modernas, mas ainda há uma desigualdade social muito intensa”, disse.

A ministra Luislinda Valois ficou feliz com a parceria firmada com o Condege e explanou sobre a relevância de tratativas para as minorias. “Eu quero agradecer essa disposição e boa vontade que vocês estão tendo. Eu sou eterna defensora do trabalho das defensorias pela diversidade de demandas que vocês atendem. A situação de vocês é de heróis e heroínas”, parabenizou. Valois disse ainda que “não temos mais tempo para ficar adiando decisões, temos que agir. Cabe a nós trabalhar para que todos tenham uma vida digna.”

Um dos termos assinados na ocasião trata do fluxo de atendimento do Disque 100 – disque denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Com isso, o ministério receberá as demandas da população e, aquilo que for da alçada da Defensoria, será passado diretamente, evitando que o assistido passe por vários órgãos sem a resolução do problema. “É uma questão de eficiência. Eles já possuem esse serviço de denuncia e, agora, o cidadão vai ser encaminhado diretamente para nós”, explicou o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do DF, Werner Rech.

O segundo, visa a inclusão da matéria de Direitos Humanos como item obrigatório nas provas de concurso para defensores. Além disso, trata da criação de Centros de Referência e Núcleos de Direitos Humanos em todas as defensorias do país. “Queremos que essa discussão sobre Direitos Humanos seja permanente e não eventual”, afirmou o presidente do Condege.

O embaixador do Itamaraty e secretário especial adjunto de Direitos Humanos, Silvio José Albuquerque e Silva esteve na reunião representando a secretária nacional dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan – que participou da minuta dos termos. Também estiveram na ocasião o subdefensor público-geral, Sérgio Murillo; o defensor público de Defesa dos Direitos Humanos, Fábio Levino; a chefe de gabinete da ministra, Tamara da Silva e; a assessora da ministra, Camila Rabelo.

Dávini Ribeiro 

da Assessoria de Comunicação 

Foto: Lúcio Cunha 

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