“Defensoria Sem Fronteiras”: ministro da Justiça recebe relatórios dos presídios do Amazonas e Rio Grande do Norte


Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais tem intenção de levar força-tarefa a outros estados

Na manhã dessa quinta-feira (25), o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista, entregou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, o relatório final do “Defensoria Sem Fronteiras”, força-tarefa de defensores públicos dos estados,  do Distrito Federal e da União que dá celeridade aos processos jurídicos em casos de crise. O documento retrata a situação e traz as recomendações da Defensoria Pública sobre os estabelecimentos prisionais dos estados do Amazonas e do Rio Grande do Norte, palcos das rebeliões em janeiro deste ano.

O objetivo dos mutirões é distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação, detectando prazos de benefícios vencidos, penas extintas ou a não necessidade da prisão provisória. Em Manaus (AM), a força-tarefa reuniu 76 defensores públicos de todo o país de 13 a 14/02, onde 5.215 internos tiveram a situação jurídica analisada. Já em Natal (RN), 40 defensores analisaram entre 13 e 24/03 processos de 1.011 detentos.

“A ideia não foi fazer um esvaziamento forçado das unidades, mas sim de verificar as condições de execução de cumprimento da pena, não só a parte física do presídio, mas também a regularidade processual”, explicou Batista.

De acordo com o presidente do Condege, os resultados foram extremamente positivos. “O primeiro legado que deixamos é o de propostas, sugestões e de compartilhamento de responsabilidades para melhorar cada órgão. Segundo que o trabalho dessa envergadura foi feito com um custo muito baixo. Utilizamos todos os aparelhos e servidores públicos que o Estado já possui, como defensores públicos e servidores do Depen [Departamento Penitenciário Nacional]”, resumiu.

Uma das sugestões foi a de criação de câmaras de mediação para evitar a judicialização. “A Defensoria Pública do Distrito Federal, por exemplo, conseguiu que o número ajuizamentos de processos na área da saúde caísse em 80% com este método. Discutimos com a Secretaria de Saúde, dando um prazo para realização do atendimento, ao invés de entrarmos com uma ação. Isso tem dado certo”, avaliou o defensor.

Ricardo Batista sugeriu ainda a continuidade do “Defensoria Sem Fronteiras” em outros estados, visando uma melhor atuação no sistema prisional, em especial, nas situações de crise, para dar apoio e auxílio na triagem dos internos.

Participaram da reunião também o coordenador do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Oscar Nascimento, o defensor do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do DF, Werner Rech, e demais representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Defensoria Sem Fronteiras

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” reúne defensores públicos de todo o país em uma grande força-tarefa para situações emergenciais. Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão em presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude.

No caso do Amazonas e do Rio Grande do Norte, foi firmado um termo de cooperação entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, Condege e Defensoria Pública da União, com o apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). O acordo foi assinado em janeiro deste ano e tem validade de dois anos.

 

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Priscila Leite 
da Assessoria de Comunicação 
Foto: Lúcio Cunha 
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