"Defensoria Sem Fronteiras": processos de 1.200 presos serão analisados por força-tarefa no Rio Grande do Norte

WhatsApp Image 2017-03-13 at 17.21.53Detentos terão ainda atendimento à saúde e poderão tirar documentos básicos, destruídos na última rebelião

 

Natal (RN) – Começaram, na manhã desta segunda-feira (13), os trabalhos de mais uma etapa do “Defensoria Sem Fronteiras”, programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que reúne defensores públicos de todo o país para dar celeridade no andamentos de processos judiciais. Até o fim da próxima semana (24/03), 40 defensores públicos dos estados, do Distrito Federal e da União analisarão os processos de 1.200 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, palcos das rebeliões de janeiro deste ano na região metropolitana de Natal.

dr ricardo“Nós acreditamos no ‘Defensoria Sem Fronteiras’ como sendo a demonstração da capacidade da Defensoria Pública de se comprometer e oferecer resultados em situações de crise”, disse o presidente do Condege, Ricardo Batista na abertura dos trabalhos. Esta é a segunda edição do programa este ano. Em fevereiro, 76 defensores se reuniram em Manaus (AM) para avaliar a situação de 5.200 presos de nove unidades prisionais.

O objetivo dos mutirões é distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação, detectando prazos de benefícios vencidos, penas extintas ou a não necessidade da prisão provisória. “A Defensoria sabe da opinião pública em relação ao sistema carcerário. Nosso compromisso é com a defesa e garantia dos direitos da pessoa, em especial daquelas privadas de liberdade e em extrema vulnerabilidade”, acrescentou Batista.

Depois da fase de análise processual, que está acontecendo na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), os defensores visitarão os presídios para atendimentos pessoais e para entrevistar os detentos, além de verificar as condições de cumprimento da pena. Serão realizados ainda serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica, incluindo imunizações, testagem de agravos e orientações básicas sobre higiene pessoal e alimentação, com encaminhamento para as redes, no caso de necessidade.

Os internos também poderão regularizar a documentação pessoal básica. A demanda foi necessária depois que os processos e documentos oficiais foram destruídos pelos próprios presos nos 12 dias de rebelião, quando 26 internos foram assassinados em um conflito entre facções criminosas. A ação terá o apoio do Instituto Técnica e Científico de Perícia (ITEP/RN) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/RN).

A ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Gabriela Peixoto, explicou que a ideia também é conversar e entender a trajetória da pessoa presa na unidade. “A gente vai aprimorando a estratégia de ação nos estados e avançamos com nossa experiência no Amazonas nos últimos dias, conseguindo organizar e contemplar aqui para Natal uma demanda que surgiu lá: questão de oitiva dos presos, atendimento à saúde e estar na unidade para compreender a gestão e a rotina que eles estão passando ali”, resumiu Peixoto.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro deste ano pelo Condege, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A parceria tem validade de dois anos, o que viabiliza sua execução em outros estados, de acordo com a necessidade avaliada pelo Depen.

União de defensores públicos

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais.

Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude. A última ação foi em fevereiro deste ano, em Manaus (AM).

“Aqui no Rio Grande do Norte nós realizamos, no início do ano, uma força-tarefa com presos provisórios e geramos aproximadamente 400 demandas judiciais. Mas, devido ao nosso quadro reduzido, seria difícil fazer um trabalho desta proporção com os presos definitivos. Tenho certeza que o estado ganha em receber esse apoio”, registrou a defensora pública-geral do Rio Grande do Norte, Renata Alves Maia.

 

Fabíola Pessoa

da Assessoria de Comunicação

 
 
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