Defensora pública é empossada no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília

 

A defensora pública, Alessa Pagan Veiga, em atuação na área de Execução Penal da Defensoria Pública em Uberlândia, tomou posse como conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A solenidade aconteceu em Brasília, na quinta-feira, 09 de março. A defensora pública mineira foi indicada pelo Colégio de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Primeiro dos órgãos da execução previstos na Lei de Execução Penal, o CNPCP é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como pela execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

 

Fonte: Ascom/DPMG

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