Violação de Direitos Humanos é constatada em presídio de Manaus

Entre os dias 06 e 17 de fevereiro, o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Daniel de Oliveira, trabalhou em Manaus, por meio do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais) que une defensores públicos de todo o país.

Na primeira semana de atividades, o defensor analisou os processos de 100 internos da Unidade Prisional de Puraquequara (UPP) – presídio que recebe apenas presos provisórios que aguardam julgamento – e constatou que grande parte dos assistidos estão presos indevidamente por conta dos excessos de prazos – tempo estabelecido pela Lei Processual de que o tempo razoável de definição da sentença do réu preso aconteça em até 141 dias.

“Encontrei pessoas privadas de liberdade há três anos no inquérito policial, sem ter denúncia, sendo que a pessoa poderia ficar presa no máximo 30 dias. Neste caso, precisamos entrar com um pedido de habeas-corpus para colocar esta pessoa em liberdade. São casos bem absurdos e que são de ofensa integral aos Direitos Humanos”, lamenta Daniel de Oliveira.

Já na segunda semana, o defensor foi até a UPP para atender 60 internos e notou violações de Direitos Humanos, como superlotação. “Tinham celas com 18 presos. Dava pra ver que era um número absurdo de pessoas num espaço pequeno. Além da falta de avaliação de processos. Pessoas presas há muito tempo sem sequer ter o processo analisado. Retidas da liberdade há cinco anos sem ter uma audiência”, afirma.

O defensor público esclarece ainda que o principal objetivo do “Defensoria Sem Fronteiras” é fazer um diagnóstico da população carcerária do estado do Amazonas para levar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O programa não é para soltar presos. O diagnóstico serve para encontrar o problema e solucionar. É preciso um ambiente saudável e com possibilidade de ressocialização. Neste caso, as pessoas que estão retidas de liberdade já deveriam estar soltas. Isto é uma defesa de Direitos Humanos: resguardar o direito fundamental à liberdade e à vida”.

O Defensoria Sem Fronteiras é um programa permanente do Condege e reuniu em Manaus 76 defensores de todo país, que atenderam 5.200 reclusos, dentre eles presos sentenciados e provisórios.

Franciele Bessa

da Ascom/DPDF

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