Membros do Condege durante a reunião ordinária em SalvadorMembros do Condege durante a reunião ordinária em Salvador

 

Os membros do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege aprovaram por unanimidade a celebração de novo termo de cooperação entre Defensorias do país, a fim de implementar o peticionamento integrado, que pode facilitar a atuação da instituição em processos que tramitam em diferentes unidades da Federação.

 

O documento, que estabelece a adoção de procedimentos visando a atuação integrada e o intercâmbio de informações entre as Defensorias estaduais, foi assinado na última reunião do colegiado, no dia 25 de maio, em Salvador. O acordo tem vigência de dois anos (24 meses) e entrará em vigor 60 dias após a assinatura.

 

O defensor público do Estado de Minas Gerais, Nikolas Katopodis, que apresentou o termo ao colegiado durante a reunião, comentou que já existia antes um termo de cooperação pelo Condege que regulamentava o peticionamento, mas perdeu a vigência, e desde então se estudava o estabelecimento de um novo acordo - em razão dos problemas que as Defensorias enfrentam pela falta de uniformidade dos processos judiciais eletrônicos no Brasil.

 

“Cada Estado tem um ou mais sistemas eletrônicos, todos sob gestão do Conselho Nacional de Justiça, e isso impede que as Defensorias consigam geri-los de acordo com as suas atribuições”, explicou o defensor público mineiro.

“A necessidade do peticionamento integrado surgiu por conta da existência de assistidos que estão em um estado e têm processos em outro”, explicou Nicolas Katopodis.“A necessidade do peticionamento integrado surgiu por conta da existência de assistidos que estão em um estado e têm processos em outro”, explicou Nicolas Katopodis.

 

Para Nikolas, a assinatura do peticionamento integrado dá uma diretriz para que o defensor público não fique perdido por conta das particularidades dos diferentes sistemas, regulamentando por exemplo, o peticionamento nos casos de processos que ainda tramitam por meio físico. “Em relação ao meio eletrônico, o termo traça balizas a serem seguidas, porque o defensor precisará observar as especificidades de cada Defensoria , onde ela tem representação – e onde ela atende nessa representação –, se é possível ou não o protocolo... e isso também depende de cada sistema que cada Estado usa”, finalizou Nikolas Katopodis.

 

O termo de cooperação para o peticionamento integrado rege que cada Defensoria deve disponibilizar informações como telefones, endereço físico e eletrônico para o peticionamento, além de listar as comarcas onde está instalada, com suas respectivas áreas de atuação. Você poderá baixar o arquivo com as informações clicando aqui.

 

Matéria: Lucas Fernandes DRT/BA 4922 (ascom DPE-BA) | Fotos: Humberto Filho

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