Defensores Públicos de todo o Brasil se reúnem contra o PL do retrocesso

Votação do Projeto de Lei Parlamentar 257/2016 foi adiada para semana que vem por falta de consenso

 

 

Na tarde de ontem (02), em sessão plenária da Câmara Federal, foi decidido o adiamento da votação do PLP 257/16, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A matéria tramita em regime de urgência, mas, apesar de ter sido analisada, não foi obtido consenso entre os parlamentares, que foram procurados não só por servidores, mas por diversas instituições jurídicas que podem vir a ser seriamente prejudicadas através das propostas previstas no projeto.

Reunidos em força tarefa, defensores públicos de todo o Brasil concentraram forças na Câmara, realizando acompanhamento do Projeto de Lei e discutindo com deputados a respeito do impacto devastador da proposta, em especial para Defensoria Pública, que ainda não conseguiu se estruturar adequadamente pelo país, nos termos da Emenda Constitucional nº 80.

“É de extrema importância que os Defensores Públicos de todo o país estejam presentes na sessão de votação do PLP 257/16, já que o destino da Defensoria pública será ali definido. É preciso mostrar a nossa força, a nossa capacidade de mobilização e, com isso, conquistar um espaço que nos é devido como função essencial à justiça, de missão de acolhimento e assistência jurídica aos hipossuficientes”, afirma o Defensor Público-Geral do Distrito Federal e presidente do Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais - CONDEGE, Ricardo Batista.   

Segue luta dos Defensores contra o retrocesso do PLP 257/2016

O deputado Espiridião Amin apresentou na data de ontem (01/08) no plenário da Câmara dos Deputados relatório sobre o PLP 257, que trata do refinanciamento da dívida dos Estados, e promove alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Juntamente com o relatório, ofereceu um novo texto substitutivo, rejeitando as 209 emendas anteriormente apresentadas. O texto volta à discussão e votação nesta terça-feira.

Muitas das imposições do PLP 257/2016 inviabilizam o trabalho das Defensorias Públicas e demais Instituições Jurídicas. Defensores Públicos de todo o Brasil acampam na Câmara dos Deputados em prol da preservação e contra o retrocesso das Defensorias Públicas de Estado.

 

Presidente do CONDEGE participa da posse do novo Defensor Público-Geral Federal

Na tarde desta quarta-feira (20) o Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Presidente do CONDEGE - Colégio Nacional Dos Defensores Público-Gerais, Ricardo Batista Sousa, participou da cerimônia de posse do novo Defensor Público-Geral Federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz. 

A solenidade, que ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça, contou com a presença de diversas autoridades como o Deputado Federal Mauro Benevides (PMDB),  o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes e o Presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB). 

A posse do novo Defensor Público-Geral Federal, segundo Batista, revela além do reconhecimento da Defensoria Pública da União no seu devido âmbito de atuação, prestígio à Defensoria Nacional como entidade de expressiva relevância na defesa e garantia dos direitos humanos. “Tenho certeza que essa instituição sente-se enriquecida com o prestígio do comparecimento do Presidente da República e das demais autoridades, o que reafirma o reconhecimento da importância da Defensoria Pública no sistema de justiça”, considera.

A cerimônia se estendeu até o fim da tarde e será transmitida no auditório da sede da Defensoria Pública da União, em Brasília, a partir das 19h. 

Comissão do CONDEGE se reúne com deputados para discutir o PLP 257/2016

Os Defensores Público-Gerais foram até o Congresso acompanhar legislativamente o andamento da matéria

 

Na tarde desta última terça-feira (12), uma comissão de Defensores Público-Gerais esteve no Congresso Nacional, representando as Defensorias da grande maioria dos Estados, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016.

O PLP estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Sua ementa prevê a alteração da Lei n° 9.496 de 11, que determina critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto também prevê alterações na Medida Provisória nº 2.192-70, que determina mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências. Prevê mudanças também na Lei Complementar nº 148, que altera a Lei Complementar  no 101, que indica normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e, por último, na Lei Complementar nº 101, que estipula normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Os defensores realizaram acompanhamento legislativo devido à preocupação de influência negativa do Projeto sobre o alcance da instituição. “O CONDEGE, juntamente com a ANADEP e defensores públicos de todos os estados estão acompanhando, com muito cuidado, a tramitação do PLP 257/2016. Embora a aprovação da tramitação em urgência na sessão de ontem tenha acontecido com o compromisso de excluir do projeto a parte de contrapartidas e restrição ao serviço público, nada garante a prevalência para agosto”, afirma o Defensor Público Geral do Distrito Federal e presidente do CONDEGE, Ricardo Batista.

O presidente ainda ressalta a importância de que todos estejam juntos pela causa. “Toda mobilização é importante. Precisamos continuar unidos, lutando pela preservação da autonomia da Defensoria Pública e da estabilidade do Serviço Público em geral”, finaliza.


Texto: Kimberlly Cavalcante - Comunicação DPDF

Fotos: ANADEP

VII Reunião Ordinária do CONDEGE

Nesta segunda-feira (11), aconteceu a VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Público-Gerais - CONDEGE, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. A mesa diretora foi composta pelo presidente do Colégio, Ricardo Batista Sousa, DPG do Distrito Federal, pelo vice-presidente Marcus Edson de lima, DPG de Roraima, pelo secretário-geral Manoel Jerônimo de Melo neto, DPG de Pernambuco e pelo secretário adjunto Rafael Barbosa DPG do Amazonas. Os Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio grande do Sul, Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Ceará dentre outros foram representados por seus respectivos Defensores e Subdefensores Público-Gerais.

Na reunião, que se estendeu por todo o dia, foram tratados vários temas como a deliberação acerca das realizações de audiência de custódia nos finais de semana, atualização de datas das reuniões das comissões especializadas, a primeira jornada da prevenção e solução extrajudicial de litígio e evento a ser realizado pela Justiça Federal: Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos Judiciários. 
 

PA - Nota de Esclarecimento – Emenda à LDO

Em razão de algumas notas publicadas em jornal de circulação local, a Defensoria Pública vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Desde o ano de 2012, a instituição conta com um percentual de 1.64% da Receita Resultante de Impostos do Bolo Orçamentário Estadual. Neste período, a instituição vem experimentando uma redução gradativa de seus membros e servidores, quer por exonerações, quer por aposentadorias, ou em razão do desligamento das atividades por decisão judicial.

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ES - Comissão das Mulheres do Condege produz nota de repúdio contra violência sexual no país

A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, aprovou nota de repúdio contra a violência sexual sofrida por mulheres em todo o país.
 
O material é produto da reunião com defensoras e defensores públicos que integram o grupo, realizada na Defensoria Pública do Estado da Bahia. 
 
Na nota, além de manifestar repúdio aos atos de misoginia e sexismo, presentes na cultura do país, integrantes da comissão também informam a realização de audiências públicas em diversos estados brasileiros para que seja feita ampla discussão sobre o tema. 
 
A primeira audiência acontecerá no estado do Rio Grande do Norte já no próximo dia 15.
 
Confira, na íntegra, a Nota de Repúdio:
 

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MA - Werther Lima Junior é empossado pelo governador Flávio Dino como o novo defensor geral do Estado

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) já está sob novo comando. Em cerimônia concorrida, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, nesta quarta-feira (1º), o governador Flávio Dino deu posse ao novo defensor público-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, para o biênio 2016/2018. Em seu discurso, o gestor garantiu que dará continuidade ao processo de crescimento e valorização institucional, apostando, ainda, em conceitos como uniformização de procedimentos, sistematização de teses e litigância estratégica, para manter o funcionamento pleno da Defensoria, mesmo em tempos de crise, e assegurar a milhares de maranhenses igualdade de oportunidades no acesso a direitos fundamentais.

“A atuação da Defensoria Pública será em novas formas, com prioridade à infância e à saúde, em especial, em âmbito coletivo e de litigância estratégica, com o fortalecimento da atuação no Tribunal. O objetivo é que não atuemos como ilhas de excelência, mas sim como uma grande equipe”, ressaltou Werther Lima Junior, lembrando que todo o esforço empreendido na nova gestão tem como finalidade a promoção da igualdade econômica e social e a distribuição de renda através do equilíbrio entre fracos e poderosos.

Formado em Ciências Contábeis e Direito, com pós-graduação em Gestão Pública e Direito Tributário, o novo defensor geral foi nomeado pelo governador Flávio Dino no dia 25 de abril, em substituição à defensora Mariana Albano de Almeida, que dirigiu a DPE/MA entre junho de 2014 e maio de 2016.

Destacando as qualidades e virtudes do novo defensor geral, o governador desejou sucesso a Werther Lima Junior na condução dos novos rumos da Defensoria, manifestando, ainda, o seu apoio ao trabalho que será desenvolvido pela atual gestão.

“Só é possível viabilizar a plenitude daquilo que nós objetivamos mediante a ação articulada dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. E no caso do Judiciário, as demandas dos mais pobres, daqueles que mais precisam, só chegam através da ação decisiva da Defensoria. É uma organização que floresceu e vem crescendo na vigência do Estado Democrático de Direito e tem dado grandes contribuições, apesar de ainda jovem”, pontuou Flávio Dino.

Agradecendo o apoio conferido pelo governo estadual, que garantiu, em 2015, a suplementação orçamentária necessária para o ingresso de novos 28 defensores públicos à carreira, Werther Lima Junior declarou que a interiorização da Defensoria será uma de suas bandeiras de luta, tendo como respaldo a Emenda Constitucional nº 80.

“Só estamos em 32% das comarcas do estado, mas esperamos que antes mesmo de 2022, como determina o ditame constitucional, a nossa presença seja uma realidade em todos os municípios maranhenses. Precisamos avançar pelos rincões do Maranhão. O povo pobre de nosso estado merece e nos aguarda”, reiterou o empossado, que ingressou na instituição em 2011, e acumula experiências no comando da Subdefensoria geral, no período de junho de 2014 a outubro de 2015, além da atuação nas áreas de execução penal e entorpecentes, tendo sido ainda o primeiro titular do Núcleo Regional da DPE em Rosário.

Além de agradecer pelas parcerias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como das instituições do sistema de Justiça, o gestor fez uma ressalva especial à sociedade civil organizada, “que através de seus reclames fizeram surgir a Defensoria Pública Brasileira, cujo modelo foi acolhido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e difundido como o mais adequado a todos os estados do continente americano”. 

Também estão entre as principais propostas para execução no biênio 2016/2018, que fizeram parte da plataforma de campanha do defensor geral Werther de Moraes Lima Junior ao cargo, a implementação do planejamento estratégico, com a participação dos defensores públicos; a valorização do Conselho Superior; viabilização de novas fontes de recursos (custas cartorárias, execução de honorários etc.); alcance e preservação da paridade constitucional com Magistratura e Ministério Público; implantação de novas rotinas administrativas; reformulação imediata do padrão de atendimento na sede; criação do quadro próprio de servidores; implementação de controles orçamentários; reorganização da pirâmide funcional, permitindo a progressão vertical e a nomeação dos aprovados; ampliação das parcerias institucionais.

Compuseram, ainda, a mesa da cerimônia de posse, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, o subprocurador geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros Sousa, o desembargador Froes Sobrinho, representando o Tribunal de Justiça do Estado, o juiz federal Ivo Anselmo Hohn Júnior, o deputado estadual Fábio Braga, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Joaquim Neto, a defensora pública-chefe da DPU, Quezia Custódio da Silva, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão, Thiago Diaz, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos Estaduais do Maranhão (Adpema), Murilo Guazzelli.                   

MA - Defensor geral empossa subdefensor, corregedor e os novos coordenadores da Esdep e CRC

O defensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, deu posse na sede da instituição, em São Luís, ao novo subdefensor geral do Estado, Emanuel Pereira Accioly, e ao corregedor Antonio Peterson Barros Rêgo Leal, reconduzido ao cargo para o biênio 2016/2018. Também assumiram cargos na gestão, os defensores Francisco das Chagas Barbosa da Silva, na direção da Escola Superior da DPE/MA, e Kamila Barbosa e Silva Damasceno, na coordenação da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC). A cerimônia de posse foi acompanhada por autoridades, defensores públicos, servidores e familiares.

Em seu discurso de boas-vindas, Werther Lima Junior, ao traçar um breve panorama da trajetória e das novas atribuições de cada gestor, disse ter a certeza que suas escolhas foram as melhores, mesmo se tratando de um universo extremamente qualificado como o da Defensoria maranhense. “Todos temos uma missão: permitir ao povo pobre do Maranhão a tão almejada justiça social. Será o nosso objetivo e a razão do nosso sucesso. Sucesso que acredito ser 99% transpiração e 1% inspiração. Então, vamos ao trabalho que o povo do Maranhão merece e aguarda”, destacou o gestor, agradecendo o trabalho dos colegas defensores que estiveram no comando da subdefensoria, Thiago Josino Carrilho de Arruda; da CRC, Gabriel Furtado Soares e da Escola Superior, Marcos Vinicius Froes, no último biênio.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos Estadual do Maranhão (Adpema), Murilo Guazzelli, também fez referência à competência dos novos quadros da atual gestão. “O meu desejo agora é que os colegas realizem um bom trabalho, zelando não somente pela manutenção do Estado Democrático de Direito, como reza o nosso estatuto, crescimento institucional e interiorização, mas também e, principalmente, por melhorias no atendimento voltado ao nosso assistido”, disse.

 Os agradecimentos a defensores, servidores e instituições parceiras foram a tônica do discurso proferido pelo corregedor Peterson Leal, que teve seu mandato renovado por mais dois anos. “O compromisso que assumo novamente é o de continuar trabalhando, com empenho e dedicação, por uma instituição cada vez mais próxima dos anseios do nosso assistido, porque não esqueço que antes de ocupar este cargo, sou um defensor público”, assinalou, lembrando que seu trabalho tem como base princípios como igualdade, transparência e impessoalidade.   

O mais novo integrante da Administração Superior da instituição, o subdefensor geral Emanuel Accioly falou da responsabilidade do cargo, pela necessidade de renúncias inerentes à função. “Com muita honra resolvi aceitar o convite do doutor Werther, por confiar na visão e nos planos que o novo defensor geral tem para a nossa instituição, que precisa continuar avançando, garantindo que um universo ainda maior de maranhenses tenha acesso à Justiça. Portanto, com união e empenho de todos os defensores e servidores, conseguiremos elevar ainda mais o patamar da Defensoria estadual”.

Há aproximadamente dez anos na instituição, atuando na Vara de Sucessões, Francisco Barbosa disse que viu na ascensão ao cargo de diretor da Esdep a oportunidade de contribuir com sua missão, mas de outro modo. “Da mesma forma, este ano, resolvi me colocar à disposição e faço hoje parte da diretoria da Adpema, acreditando que posso ajudar no fortalecimento da carreira para além da atuação”, frisou, pontuando algumas de suas metas, como a de fortalecer as parcerias institucionais, aperfeiçoar e ampliar o raio de atuação da escola para o interior, tendo ainda como foco a realização de cursos de pós-graduação, na modalidade presencial e on-line.

A nova coordenadora da CRC, Kamila Barbosa também falou de propostas e ações que pretende colocar em prática, com o objetivo de fazer a Central cumprir com o seu papel na aproximação da Defensoria do assistido. “Instalada em 2012, a CRC já esteve sob a coordenação dos defensores públicos Adia Ataete, Thiago Josino e Gabriel Furtado, e o meu objetivo é o de justamente seguir na caminhada para aprimorar e ampliar esse serviço extremamente importante para uma Defensoria acessível e democrática”, disse, acrescentando que espera contar com a contribuição dos defensores, servidores e estagiários, com os quais quer estabelecer um diálogo, especialmente com a Ouvidoria, “pois só poderemos avançar, se pensarmos juntos a instituição que desejamos”.              

Condege elege o novo presidente

O Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) reuniu nesta quarta-feira (24), na Residência Oficial do governador do Distrito Federal, para debater sobre diversas questões e, extraordinariamente, eleger a nova diretoria.

O Defensor Público Geral do DF, Ricardo Batista, foi eleito, por unanimidade dos votos, como novo presidente do Condege e afirmou que deseja aprimorar as relações com todos os defensores públicos. “Espero contar com todos vocês e que aqui, eu tenha amigos em uma relação de igualdade. Coloco a Defensoria Pública do DF a serviço de vocês”, declara.

Ao se despedir do cargo, o Defensor Público Geral do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, fez agradecimentos ao novo presidente, desejando que a nova gestão faça se cumprir o mandato e que esse pedido não vem como de um Defensor Público Geral, mas sim de um defensor público que almeja melhorias para a categoria.

A chapa eleita para o biênio 2016/2017 é composta pelo Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa (Presidente); Defensor Público Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima (Vice-Presidente); Defensor Público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo  de Melo Neto (Secretário Geral); Defensor Público Geral  do Amazonas, Rafael Barbosa (Secretário Adjunto.

Durante a reunião foram debatidas questões sobre os direitos das mulheres com a coordenadora da Comissão da Mulher de São Paulo, Ana Paula Oliveira, e foi apresentada também a atuação das ouvidorias pela ouvidora geral, Núbia Fernandes.

Estiveram presentes também os defensores públicos gerais de todos os estados do Brasil, a defensora pública e vice-presidente da Anadep, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, o administrador de Águas Claras, o subsecretário de projetos sociais, Junior.

 

Texto: DPEPA com informações da assessoria de comunicação DPEDF e DPERO

Fotos: ANADEP

Nota de Repúdio

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), ao tomar conhecimento do condenável episódio envolvendo a divulgação de documento apócrifo questionando a lisura e a regularidade do processo de escolha do Defensor Público Geral da União, vem a público manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de macular a imagem do Senador José Pimentel e do Senado da República do Brasil.

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DPE/MA ilumina monumentos históricos em homenagem aos 15 anos da instituição

Numa iniciativa pioneira da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), dois monumentos do centro histórico de São Luís serão iluminados na cor verde, em alusão aos 15 anos da Defensoria Pública e ao Dia Nacional da Instituição, celebrado em 19 de maio.

De acordo com a defensora geral, Mariana Albano de Almeida, a instituição celebra uma década e meia de atividades com milhares de atendimento à população e uma curva de crescimento acentuada, graças ao trabalho aguerrido das administrações superiores, defensores públicos e servidores ao longo desse período.

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Solenidade na Assembleia Legislativa marca comemorações pelos 15 anos da DPE/MA

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão, em homenagem aos 15 anos da Defensoria do Maranhão e em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A solenidade, que foi solicitada pela deputada estadual Valéria Macedo e conduzida pelo deputado César Pires, reuniu parlamentares, representantes do Sistema Judiciário, Executivo estadual e municipal, além de defensores públicos, servidores da instituição e representantes da sociedade civil.

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Defensoria mineira homenageia assistidos no Dia Nacional da Defensoria Pública

Comemoração da data começa com apresentação da Orquestra Jovem do TJMG e agraciamento do deputado estadual Cristiano Silveira

Em Minas Gerais, nesta quinta-feira, dia 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, os homenageados foram os assistidos da Defensoria do Estado.

A Instituição recebeu a Orquestra Jovem do TJMG, que fez uma apresentação musical para os assistidos que aguardavam atendimento na sala de espera da Unidade I, em Belo Horizonte. A atividade, que faz parte do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, integrou a programação da V Semana da Defensoria Pública que, neste ano, marca também a celebração dos 40 anos da Defensoria mineira.

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