Atuação das Defensorias com medidas alternativas à judicialização da saúde é destacada em congresso de secretários municipais

Gestores de saúde de municípios de diversos estados brasileiros discutiram a judicialização para atendimento de demandas dos cidadãos, em seminário que integra o congresso promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - Conasems. Com o tema "As Defensorias Públicas e as medidas alternativas à judicialização da saúde ", o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG-DPE/BA) destacou em palestra a importância da atuação das Defensorias através de núcleos especializados e câmaras de conciliação para a diminuição das ações judiciais nesta área.  

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Presidente do Condege destaca luta da Paraíba pela posse de novos defensores

O presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais), Clériston Cavalcante de Macêdo, também participou da solenidade de posse dos 15 novos defensores públicos da Paraíba, ocorrida no último dia 6.

Em seu pronunciamento, ele destacou a luta da Defensoria Pública da Paraíba pela realização do concurso, ressaltou a importância da categoria no acesso à justiça e disse que não descansará enquanto a Emenda Constitucional 80/2014 não estiver efetivada no Brasil. Confira o discurso na íntegra. 

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Condege lamenta falecimento da jurista Ada Pellegrini Grinover

O CONDEGE – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais lamenta o falecimento, aos 84 anos, da jurista Ada Pellegrini Grinover, ocorrido na noite de ontem (13/07).
 
 
Renomada processualista, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1958, concluiu o doutorado em direito em 1970 e obteve o título de Livre-docente em direito processual civil em 1973, sendo que desta mesma Instituição tornou-se professora titular em 1980 e aposentou-se em 2003. Recebeu o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade de Milão e foi membro da Academia Paulista de Letras, além de procuradora aposentada do Estado de São Paulo.
 

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Defensores públicos gerais se reúnem com a ministra Cármen Lúcia

A diretoria do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege foi recebida pela presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 13/07. Durante o encontro foram tratados temas de interesse das Defensorias Públicas e do STF e CNJ, como a questão das penitenciárias e das mulheres presas – especialmente aquelas que se encontram em condições de maior vulnerabilidade, como em período de gravidez ou lactação.

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ALE-AM aprova aumento de 0,15% no orçamento da Defensoria Pública do Amazonas

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um acréscimo de 0,15% no duodécimo repassado à instituição pelo Governo do Estado em 2018. A emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta o duodécimo de 1,05% para 1,20%, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nesta quinta-feira, dia 13 de julho.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que, embora o aumento não permita realizar todos os investimentos necessários, o acréscimo é um passo importante na conquista do reconhecimento do papel da Defensoria Pública como instituição essencial ao acesso à Justiça.

 

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Projeto de Lei que reorganiza e reafirma autonomia da Defensoria Pública é sancionado pelo governador Marconi Perillo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) alcança definitivamente sua completa autonomia funcional, administrativa e financeira. O Projeto de Lei que dispõe sobre a reorganização da DPE-GO, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, dispõe sobre a carreira de seus membros foi sancionado na manhã desta quinta-feira (06/07) pelo governador Marconi Perillo, durante cerimônia de transferência simbólica da Capital do Estado para a cidade de Palmeiras de Goiás, em comemoração ao aniversário de 112 anos do município. A defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, assinou o documento juntamente com o governador.

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Rondônia será o próximo estado a receber o Defensoria Sem Fronteiras

Em reunião da diretoria do Condege com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, na última terça-feira, 5/07, foi tratado do programa Defensoria Sem Fronteiras, que aconteceu recentemente no Amazonas numa força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país. Ficou definido que a próxima edição acontecerá em Rondônia, em data a ser deliberada posteriormente.

 

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Projeto de diagnóstico sobre atuação das Defensorias no sistema penitenciário é discutido no Depen

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege, a Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep, o Departamento Penitenciário Nacional - Depen (Ouvidoria e Corregedoria), Ouvidoria da Bahia, Sociedade Civil, dentre outras instituições, participaram de reunião no último dia 4/07, no Depen/Ministério da Justiça, com o objetivo de construir elementos e diretrizes para um diagnóstico da atuação da Defensoria Pública no sistema penitenciário.

De acordo com o presidente do Condege, Clériston Macêdo (DPE/BA), o diagnóstico faz parte de projeto do Depen, Condege e Anadep voltado à elaboração de um modelo de gestão para a atuação da Defensoria Pública nas áreas criminal e de execução penal. Para a elaboração do diagnóstico foi contratada Consultoria Técnica Especializada, a partir de contrato com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), trabalho que será desenvolvido pela consultora Rosier Custódio.

 

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Condege debate parcerias com o Disque 100 e Defensoria Sem Fronteiras

Parceria com o Disque 100 Defensoria Sem Fronteiras foram algumas das pautas discutidas pelos gestores das Defensorias dos Estados e da União na VI Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege. Para o presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo (Defensor público geral da DPE/BA), esses dois temas estão relacionados com importantes parcerias com o governo federal no atendimento das demandas da população hipossuficiente.  

Na reunião, realizada no Distrito Federal na segunda-feira, 26, na sede da Defensoria Pública da União – DPU, o Disque 100 foi discutido com a participação da coordenadora da área de monitoramento do Disque Direitos Humanos, Sueli Vieira. O convênio foi firmado pelo Condege recentemente com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para elaborar uma colaboração entre as duas instituições com objetivo de criar soluções para estas necessidades. 

 

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Condege propõe ao Depen realização do Defensoria sem Fronteira em Rondônia

A realização do projeto Defensoria Sem Fronteiras no estado de Rondônia foi o tema da reunião realizada nesta terça-feira, 27, entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege e o Departamento Penitenciário Nacional – Depen. De acordo com o presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo (Defensor público geral da DPE/BA), a reunião com o diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo Silva, foi uma primeira aproximação para colocar as Defensorias Públicas à disposição do projeto, cuja parceria foi firmada em janeiro passado entre o Condege e o Ministério da Justiça.

A defensora pública geral e o subdefensor geral da DPE/RR, Terezinha Muniz e Stélio Dener; o defensor público geral e o subdefensor geral da DPE/SE, Jesus Jairo Lacerda e José Leó de Carvalho Neto; o defensor público geral da DPE/SP, Davi Eduardo Depiné Filho; a subdefensora pública da DPE/TO, Estellamaris Postal; e o Primeiro subdefensor público geral da DPE/MT, Márcio Frederico Dorilêo, também participaram da reunião.

Manaus e Natal foram as primeiras capitais a receber o projeto Defensoria Sem Fronteiras, o que resultou na elaboração de um relatório que analisou a situação dos custodiados nos presídios onde ocorreram massacres de presos no começo deste ano. Além disso, em Manaus, uma equipe de defensores públicos de todo país analisou quase cinco mil processos dos custodiados de dez penitenciarias do Complexo Anísio Jobim.

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Cerimonialista das Assembleias Legislativas discutem precedência da Defensoria Pública

 

Representando o Condege, a defensora geral do estado de Goiás, Lúcia Gomes, falou sobre a precedência da Defensoria Pública perante os demais órgãos do Sistema de Justiça 

Profissionais da área de cerimonial e protocolo das Assembleias Legislativas de todo o país debateram na manhã desta quarta-feira (07/06) a ordem de precedência da Defensoria Pública em eventos oficiais nos estados. Representando o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), a palestra foi realizada pela defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, e pelo superintendente das Defensorias Especializadas, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior. O evento aconteceu durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em evento coordenado pela Associação Brasileira dos Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), em Foz do Iguaçu (PR).

Com o tema "A Importância da Defensoria Pública e sua Ordem de Precedência" a palestra tratou da garantia de respeito à precedência da instituição em eventos oficiais. "Os eventos oficiais públicos são regidos pelo Decreto n. 70.274 de 1972, que não foi adequadamente atualizado para incluir a Defensoria Pública como instituição, parte do Sistema de Justiça, figurando apenas o Tribunal de Justiça", ponderou a defensora geral, Lúcia Silva Gomes.

O cerimonial e o protocolo são instrumentos utilizados na realização de um evento fazendo que as personalidades/autoridades/instituições tenham, de um lado, a posição e o tratamento de direito e, de outro, os participantes compreendam essa diferenciação entre eles. A palestra teve como objetivo demonstrar a paridade entre os órgãos que compõem o sistema de justiça, especialmente no que tange à Defensoria Pública e o Ministério Público, devendo a ordem de precedência entre eles ser definida pela data de sua criação.

O defensor público Domilson Rabelo explicou aos cerimonialistas que apesar do Decreto nortear as listas de precedência dos eventos públicos e não constar a instituição, a inclusão da Defensoria Pública na precedência está amparada na própria Constituição Federal, ao criá-la com prerrogativas semelhantes ao Ministério Público (MP) e na Lei Complementar 80/1994, que coloca a Defensoria Pública no mesmo plano do MP. "Se as normas constitucionais e infraconstitucionais nos garantem as mesmas prerrogativas do Ministério Público, não há motivo para que não seja respeitada nossa precedência", destacou o defensor público.

A participação da Defensoria de Goiás no evento da ABCLE ocorreu por convite do presidente da entidade e chefe do Cerimonial da Assembleia Legislativa de Goiás, Jardel Coutinho. Após reunião entre o cerimonial da Alego e a comunicação da DPE-GO sobre as dificuldades que a Defensoria estava encontrando para ter sua precedência respeitada dentro de seu próprio estado, Jardel decidiu levar a discussão para o evento nacional para tentar uma uniformização nos eventos de todas as assembleias estaduais do país. A defensora geral lembrou da importância da articulação da assessora de comunicação da DPE-GO, Tatiane Pimentel, para esta conquista, não só da Defensoria de Goiás, bem como para todas as Defensorias. “Tudo aconteceu porque ela (Tatiane Pimentel) articulou com o Jardel (Coutinho) bem antes sobre o tema para este encontro. Ela lutou muito pela garantia da precedência da Defensoria”, declarou Lúcia Silva Moreira, que prestou uma homenagem à assessora de comunicação durante seu discurso.

O debate gerou uma discussão positiva entre os cerimonialistas que ressaltaram as dificuldades enfrentadas nos estados e um desconhecimento sobre a importância da Defensoria. Como resultado dos debates, a Defensoria de Goiás assumiu a tarefa de levar ao Condege proposta de atualização do Decreto 70.274, elaborada pelos cerimonialistas. A partir da proposta, o Colégio Nacional de Defensores Gerais vai encaminhar uma solicitação formal ao Gabinete Pessoal da Presidência da República para que seja feita a inclusão da Defensoria Pública nas normas gerais de cerimonial e protocolo.

Nós vamos encampar essa tarefa, junto com o Condege, para que a Defensoria Pública tenha sua precedência devidamente respeitada em todo o país”, disse a defensora-geral ao se dirigir aos cerimonialistas.

 

Ascom/DPE-GO

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Defensor público-geral do DF passa a presidência do Condege

Após um ano de gestão, Ricardo Batista deixa a presidência do colegiado com gestão marcada pela união e integração entre as Defensorias Públicas do país

Na manhã desta segunda-feira (29), o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, participou de sua última reunião como presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Na ocasião, foi eleita a chapa “Renovação e União” para a diretoria executiva do colegiado e a presidência do Condege foi passada de Ricardo Batista para o defensor público-geral da Bahia, Clériston Cavalcante, que cumprirá mandato de um ano, até 2018.

Ricardo Batista enfatizou a satisfação em poder presidir o Condege nesse último ano, destacando a importância da integração entre as entidades representativas das Defensorias Públicas no país. “É imperioso reconhecer que qualquer mérito na condução de um colegiado, advém exatamente da qualidade de seus integrantes, seu engajamento e sua dedicação aos desafios impostos pela luta institucional”, salientou o defensor público-geral do DF.

Durante seu mandato, Batista representou o Condege em reuniões da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, no Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul e na Confederação Nacional de Municípios, onde defendeu a redução da judicialização na área da saúde. No período, foram fortalecidas as comissões internas do colegiado, além de ter sido criada a Comissão de Comunicação, a fim de melhorar a tramitação de informações entre todas as defensorias do país.

Ainda como representante dos defensores públicos-gerais do país, levou ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, propostas, anseios e expectativas do colegiado acerca do sistema penitenciário nacional. Esse engajamento resultou em duas edições do projeto Defensoria Sem Fronteiras, realizados nos estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, que mobilizaram defensores públicos de todo o país para distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação.

 Em sua última semana de mandato, Ricardo Batista ainda assinou dois termos de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos, a fim de estabelecer fluxos para o Disque Denúncia e fomentar a criação de Centros de Referência em Direitos Humanos nos Estados e no DF, além de fortalecer os Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos de todas as Defensorias Públicas do Brasil.

“Passamos por inúmeros desafios, muitas vitórias conquistadas e outras ainda virão. Muitos defensores públicos gerais vieram, cumpriram suas missões e se foram dando lugar a outros. Essa renovação é o nosso maior patrimônio”, destacou Batista.

 A partir de hoje, o Condege será presidido pelos defensores públicos-gerais Clériston Cavalcante de Macedo (BA), presidente do colegiado; André Luís Machado de Castro (RJ), vice-presidente; Luciano Montalli (MS), secretário geral  e; Francisca Hildeth Leal (PI), secretária adjunta. Após a eleição da chapa única, a reunião continuou com o debate sobre a consultoria para o projeto Defensoria no Cárcere e da criação da comissão de prerrogativa do Condege.

 O novo presidente do Condege falou de suas expectativas para a gestão e destacou que vai atuar para a manutenção do diálogo entre as defensorias do país mantendo, assim, o crescente avanço deixado pela gestão que o antecedeu. “Nos momentos mais difíceis nós percebemos que a união realmente faz a força”, destacou Clériston Cavalcante.

Estiveram presentes na mesa de cerimônia o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite e; a vice-presidente Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep),Thaisa Oliveira.

Natália Picarelli

da Assessoria de Comunicação 

Fotos: Lucio Cunha

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Condege e Ministério de Direitos Humanos assinam termo de cooperação

A criação de Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos em todas as defensorias do país é um dos assuntos tratados no documento

O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista e, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, assinaram dois termos de cooperação que pretendem viabilizar a integração das instituições. A reunião foi realizada na noite da última sexta-feira (26), em Brasília.

Batista destacou a importância da aliança entre as defensorias do país e o ministério. “Estamos cumprindo nosso chamando constitucional que é defender o cidadão, em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade, privação e exclusão de acesso aos seus direitos. O Brasil tem uma carta constitucional belíssima e muitas leis modernas, mas ainda há uma desigualdade social muito intensa”, disse.

A ministra Luislinda Valois ficou feliz com a parceria firmada com o Condege e explanou sobre a relevância de tratativas para as minorias. “Eu quero agradecer essa disposição e boa vontade que vocês estão tendo. Eu sou eterna defensora do trabalho das defensorias pela diversidade de demandas que vocês atendem. A situação de vocês é de heróis e heroínas”, parabenizou. Valois disse ainda que “não temos mais tempo para ficar adiando decisões, temos que agir. Cabe a nós trabalhar para que todos tenham uma vida digna.”

Um dos termos assinados na ocasião trata do fluxo de atendimento do Disque 100 – disque denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Com isso, o ministério receberá as demandas da população e, aquilo que for da alçada da Defensoria, será passado diretamente, evitando que o assistido passe por vários órgãos sem a resolução do problema. “É uma questão de eficiência. Eles já possuem esse serviço de denuncia e, agora, o cidadão vai ser encaminhado diretamente para nós”, explicou o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do DF, Werner Rech.

O segundo, visa a inclusão da matéria de Direitos Humanos como item obrigatório nas provas de concurso para defensores. Além disso, trata da criação de Centros de Referência e Núcleos de Direitos Humanos em todas as defensorias do país. “Queremos que essa discussão sobre Direitos Humanos seja permanente e não eventual”, afirmou o presidente do Condege.

O embaixador do Itamaraty e secretário especial adjunto de Direitos Humanos, Silvio José Albuquerque e Silva esteve na reunião representando a secretária nacional dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan – que participou da minuta dos termos. Também estiveram na ocasião o subdefensor público-geral, Sérgio Murillo; o defensor público de Defesa dos Direitos Humanos, Fábio Levino; a chefe de gabinete da ministra, Tamara da Silva e; a assessora da ministra, Camila Rabelo.

Dávini Ribeiro 

da Assessoria de Comunicação 

Foto: Lúcio Cunha 

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“Defensoria Sem Fronteiras”: ministro da Justiça recebe relatórios dos presídios do Amazonas e Rio Grande do Norte


Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais tem intenção de levar força-tarefa a outros estados

Na manhã dessa quinta-feira (25), o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista, entregou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, o relatório final do “Defensoria Sem Fronteiras”, força-tarefa de defensores públicos dos estados,  do Distrito Federal e da União que dá celeridade aos processos jurídicos em casos de crise. O documento retrata a situação e traz as recomendações da Defensoria Pública sobre os estabelecimentos prisionais dos estados do Amazonas e do Rio Grande do Norte, palcos das rebeliões em janeiro deste ano.

O objetivo dos mutirões é distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação, detectando prazos de benefícios vencidos, penas extintas ou a não necessidade da prisão provisória. Em Manaus (AM), a força-tarefa reuniu 76 defensores públicos de todo o país de 13 a 14/02, onde 5.215 internos tiveram a situação jurídica analisada. Já em Natal (RN), 40 defensores analisaram entre 13 e 24/03 processos de 1.011 detentos.

“A ideia não foi fazer um esvaziamento forçado das unidades, mas sim de verificar as condições de execução de cumprimento da pena, não só a parte física do presídio, mas também a regularidade processual”, explicou Batista.

De acordo com o presidente do Condege, os resultados foram extremamente positivos. “O primeiro legado que deixamos é o de propostas, sugestões e de compartilhamento de responsabilidades para melhorar cada órgão. Segundo que o trabalho dessa envergadura foi feito com um custo muito baixo. Utilizamos todos os aparelhos e servidores públicos que o Estado já possui, como defensores públicos e servidores do Depen [Departamento Penitenciário Nacional]”, resumiu.

Uma das sugestões foi a de criação de câmaras de mediação para evitar a judicialização. “A Defensoria Pública do Distrito Federal, por exemplo, conseguiu que o número ajuizamentos de processos na área da saúde caísse em 80% com este método. Discutimos com a Secretaria de Saúde, dando um prazo para realização do atendimento, ao invés de entrarmos com uma ação. Isso tem dado certo”, avaliou o defensor.

Ricardo Batista sugeriu ainda a continuidade do “Defensoria Sem Fronteiras” em outros estados, visando uma melhor atuação no sistema prisional, em especial, nas situações de crise, para dar apoio e auxílio na triagem dos internos.

Participaram da reunião também o coordenador do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Oscar Nascimento, o defensor do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do DF, Werner Rech, e demais representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Defensoria Sem Fronteiras

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” reúne defensores públicos de todo o país em uma grande força-tarefa para situações emergenciais. Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão em presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude.

No caso do Amazonas e do Rio Grande do Norte, foi firmado um termo de cooperação entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, Condege e Defensoria Pública da União, com o apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). O acordo foi assinado em janeiro deste ano e tem validade de dois anos.

 

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Priscila Leite 
da Assessoria de Comunicação 
Foto: Lúcio Cunha 

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