"Defensoria Sem Fronteiras": presos indevidos começam a ser identificados nos presídios do RN

Sem Título-1Condenado por tráfico de drogas deveria estar solto há dois anos e ainda permanece em Alcaçuz

Natal (RN) – O “Defensoria Sem Fronteiras” já começou a detectar pessoas que não deveriam estar presas nas penitenciárias da região metropolitana de Natal. A força-tarefa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) começou na última segunda-feira (13) e logo nos primeiros processos – dos 1.200 presos que serão analisados -, os defensores públicos já viram irregularidades. Um destes casos é de um homem que está preso indevidamente em Alcaçuz, palco das rebeliões de janeiro deste ano, onde 26 pessoas foram assassinadas em brigas entre facções.

O processo foi analisado pelo defensor público do Distrito Federal, Daniel de Oliveira. O preso, condenado a cinco anos por tráfico de drogas, tinha outra condenação pelo mesmo crime: 13 anos, 11 meses e 29 dias de prisão, só que desta última ele havia sido absolvido ainda em 2014. A pena que ele tinha que cumprir de fato terminou em fevereiro de 2015. Mas em seu processo de Execução Penal não foi retirado a pena de mais 13 anos e o rapaz permanece até hoje dentro do Pavilhão 5, de Segurança Máxima: o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga.

O defensor público, que também participou da edição do programa em Manaus, explica que outros tipos de erros vêm sendo comuns nos processos analisados pela força-tarefa. “Já vimos muitos erros na execução, principalmente nos cálculos de pena, com prejuízo à concessão dos benefícios prisionais. Também não é difícil encontrar processos como este, com penas extintas, mas que o reeducando ainda encontra-se custodiado”, diz. O pedido de extinção da pena e expedição imediata do alvará de soltura foi feito pelo defensor e espera análise do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Oliveira explica ainda que o rapaz pode processar o Estado pelo erro.

Outro caso detectado logo no início dos trabalhos foi de uma pessoa que há dois anos tem direito à progressão de regime e, mesmo com a manifestação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, permanece em regime fechado. O caso foi analisado pelo defensor público do DF, Anderson Araújo. “Isso é o trivial destes mutirões. Em muitos processos, os apenados já estão com direitos garantidos na lei, faltando só o defensor público se manifestar nos autos, pedindo a concessão dos benefícios”, conta. Em muitas vezes, não há a intimação da Defensoria Pública nos autos. Ele lembra que nem todos os estados têm suas Defensorias aparelhadas suficientemente para dar prosseguimento aos processos de Execução Penal e que o mutirão é muito eficaz nestas circunstâncias.

O “Defensoria Sem Fronteiras” segue até o dia 24.03 em Natal. Só nestes dois primeiros dias, os 40 defensores públicos analisaram mais de 400 processos. Os atendimentos pessoais com os presos começam no fim da semana, quando serão realizados ainda serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica, incluindo imunizações, testagem de agravos e orientações básicas sobre higiene pessoal e alimentação, com encaminhamento para as redes, no caso de necessidade. Os internos também poderão regularizar a documentação pessoal básica. A demanda foi necessária depois que os processos e documentos oficiais foram destruídos pelos próprios presos durante a rebelião.

 

Fabíola Pessoa

da Assessoria de Comunicação 

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"Defensoria Sem Fronteiras": processos de 1.200 presos serão analisados por força-tarefa no Rio Grande do Norte

WhatsApp Image 2017-03-13 at 17.21.53Detentos terão ainda atendimento à saúde e poderão tirar documentos básicos, destruídos na última rebelião

 

Natal (RN) – Começaram, na manhã desta segunda-feira (13), os trabalhos de mais uma etapa do “Defensoria Sem Fronteiras”, programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que reúne defensores públicos de todo o país para dar celeridade no andamentos de processos judiciais. Até o fim da próxima semana (24/03), 40 defensores públicos dos estados, do Distrito Federal e da União analisarão os processos de 1.200 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, palcos das rebeliões de janeiro deste ano na região metropolitana de Natal.

dr ricardo“Nós acreditamos no ‘Defensoria Sem Fronteiras’ como sendo a demonstração da capacidade da Defensoria Pública de se comprometer e oferecer resultados em situações de crise”, disse o presidente do Condege, Ricardo Batista na abertura dos trabalhos. Esta é a segunda edição do programa este ano. Em fevereiro, 76 defensores se reuniram em Manaus (AM) para avaliar a situação de 5.200 presos de nove unidades prisionais.

O objetivo dos mutirões é distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação, detectando prazos de benefícios vencidos, penas extintas ou a não necessidade da prisão provisória. “A Defensoria sabe da opinião pública em relação ao sistema carcerário. Nosso compromisso é com a defesa e garantia dos direitos da pessoa, em especial daquelas privadas de liberdade e em extrema vulnerabilidade”, acrescentou Batista.

Depois da fase de análise processual, que está acontecendo na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), os defensores visitarão os presídios para atendimentos pessoais e para entrevistar os detentos, além de verificar as condições de cumprimento da pena. Serão realizados ainda serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica, incluindo imunizações, testagem de agravos e orientações básicas sobre higiene pessoal e alimentação, com encaminhamento para as redes, no caso de necessidade.

Os internos também poderão regularizar a documentação pessoal básica. A demanda foi necessária depois que os processos e documentos oficiais foram destruídos pelos próprios presos nos 12 dias de rebelião, quando 26 internos foram assassinados em um conflito entre facções criminosas. A ação terá o apoio do Instituto Técnica e Científico de Perícia (ITEP/RN) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/RN).

A ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Gabriela Peixoto, explicou que a ideia também é conversar e entender a trajetória da pessoa presa na unidade. “A gente vai aprimorando a estratégia de ação nos estados e avançamos com nossa experiência no Amazonas nos últimos dias, conseguindo organizar e contemplar aqui para Natal uma demanda que surgiu lá: questão de oitiva dos presos, atendimento à saúde e estar na unidade para compreender a gestão e a rotina que eles estão passando ali”, resumiu Peixoto.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro deste ano pelo Condege, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A parceria tem validade de dois anos, o que viabiliza sua execução em outros estados, de acordo com a necessidade avaliada pelo Depen.

União de defensores públicos

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais.

Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude. A última ação foi em fevereiro deste ano, em Manaus (AM).

“Aqui no Rio Grande do Norte nós realizamos, no início do ano, uma força-tarefa com presos provisórios e geramos aproximadamente 400 demandas judiciais. Mas, devido ao nosso quadro reduzido, seria difícil fazer um trabalho desta proporção com os presos definitivos. Tenho certeza que o estado ganha em receber esse apoio”, registrou a defensora pública-geral do Rio Grande do Norte, Renata Alves Maia.

 

Fabíola Pessoa

da Assessoria de Comunicação

 
 

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Defensora pública é empossada no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília

 

A defensora pública, Alessa Pagan Veiga, em atuação na área de Execução Penal da Defensoria Pública em Uberlândia, tomou posse como conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A solenidade aconteceu em Brasília, na quinta-feira, 09 de março. A defensora pública mineira foi indicada pelo Colégio de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Primeiro dos órgãos da execução previstos na Lei de Execução Penal, o CNPCP é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como pela execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

 

Fonte: Ascom/DPMG

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Falta de andamento em processos na UPP, em Manaus, surpreende defensora pública do DF

IMG_0257Em duas semanas de trabalho, Andréa Tavares analisou 300 processos de 88 presos da unidade

O descaso com os presos da Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), em Manaus, foi o que mais revoltou a defensora pública do Núcleo de Brasília da Defensoria Pública do Distrito Federal, Andréa Tavares. Ela analisou cerca de 300 processos dos 88 presos que atendeu durante as duas semanas em que participou do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais que une defensores públicos de todo o país.

Defensora pública há 15 anos, Tavares conta que essa experiência foi diferente de tudo o que já viveu durante todos os anos de profissão. “Eu sinceramente nunca tinha visto uma situação como aquela. Me espantou a condição de esquecimento a que os presos de Manaus estão submetidos. Mesmo nós defensores com experiência tínhamos dificuldades de descobrir porque aquela pessoa estava presa e por quanto tempo”, relata.

Casos com falta de dados sobre o cumprimento de penas e até mesmo os motivos pelos os quais a pessoa se encontrava privada de sua liberdade eram frequentes. A defensora lembra que um caso específico chamou sua atenção. “Uma pessoa presa em 2013, que teria progressão de pena no início de 2014, não deveria mais estar encarcerada até a data do mutirão. Foram quase três anos presa sem que seu processo fosse analisado”.

Desacreditada da situação em que os encarcerados se encontravam, ela afirma que esses casos eram frequentes. “O chocante é que outras pessoas também estavam nessa situação há mais de um ano, sem sequer terem sido citadas em um processo, sem conhecer realmente a acusação contra elas. Me espantou o completo descaso em relação aos presos”, acrescenta.

Processos sem andamento são também uma das principais críticas. Andrea relata que na UPP os internos não recebem o devido atendimento e não têm a garantia de direitos que um cidadão deve ter. “Processos parados há anos sem qualquer zelo para descobrir se aquela pessoa poderia estar solta. Os presos do Amazonas não são reconhecidos como seres humanos, eles são apenas objetos de custódia, não sujeitos de direitos. Eu acredito que esse seja o grande motivo da situação estar assim no estado. Eles são tratados como objetos que devem ser guardados para manter a sociedade protegida, não como pessoas que têm direito a um julgamento justo e que lhe sejam garantidos todos os direitos que estão na Constituição ou no Código Penal. Ali existe uma desobediência à lei”, desabafa.

Para Tavares, a experiência de participar de uma força-tarefa como essa faz com que os defensores tenham um novo olhar para a profissão. “Foi muito bom para reavaliar certos comportamentos que acabamos naturalizando. Por exemplo, um habeas corpus que deixamos de impetrar porque pensamos que não vai dar em nada. Mas, ainda assim, cabe ao defensor incomodar, continuar pedindo, mesmo que não obtenhamos uma resposta, mas continuar atuando e não se deixar desanimar com a ausência de resposta”, finaliza.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação

Foto: Ayla Viana

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Casos de detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (AM) preocupou defensor público do DF

show_compajDefensoria Sem Fronteiras em Manaus durou entre os dias 06 e 17 de fevereiro

Falta de organização nos processos dos apenados do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que recebe presos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, foi a principal preocupação do defensor público do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do DF, Thiago Deienno. Durante as duas semanas de atuação no programa Defensoria Sem Fronteiras – iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) que reúne defensores públicos de todo o país – o defensor analisou cerca de 200 processos relacionados a 70 presos.

Internos sem receber a progressão de pena, que se dá quando o apenado cumpre regime fechado e pode passar a cumprir em regime semiaberto e aberto, ou que não tiveram as penas unificadas – quando a pessoa comete mais de um crime e são somadas, foram os casos mais comuns encontrados por Thiago Deienno.

“Vi muitas pessoas com progressões de pena para 2015 e 2016, que não tinham sido apreciadas. Vários processos totalmente desorganizados, com mais de uma guia de recolhimento e sem penas unificadas. Diversos casos com direito a livramento condicional, sem terem sidos observados ainda. Muitos tinham requisito para regressão de pena sem pedidos. A situação era de bastante descaso com a situação prisional”, explica Deienno.

O defensor público esclarece ainda que estas circunstâncias fazem com que o Poder Judiciário fique atolado de processos. “A Vara de Execução Criminal é muito demandada. Quando um pedido não é analisado a tempo, ele incha o Judiciário, porque eles vão ter que ser renovados. Serão feitos novos pedidos de certidões carcerárias, gerando uma nova contagem de tempo”, diz.

Segundo Thiago, as dúvidas mais frequentes dos detentos eram sobre “a pena deles e quanto tempo ainda faltava”. Para ele, estas situações ocorrem por falta de defensores públicos suficientes para atender as demandas e também da pouca estrutura que os presídios têm para realizar os atendimentos carcerários. “O Judiciário também não informa corretamente o apenado quando ele é chamado para ser ouvido em juízo, o preso não é informado devidamente sobre a situação dele”, afirma.

Para o defensor público, o trabalho realizado no Complexo Penitenciário foi enriquecedor. “Ver a realidade de outro estado e a situação que essas pessoas se encontram, saber que posso contribuir para a melhoria foi muito gratificante. Um grande aprendizado”, finaliza.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação

Foto: ACrítica

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Violação de Direitos Humanos é constatada em presídio de Manaus

Entre os dias 06 e 17 de fevereiro, o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Daniel de Oliveira, trabalhou em Manaus, por meio do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais) que une defensores públicos de todo o país.

Na primeira semana de atividades, o defensor analisou os processos de 100 internos da Unidade Prisional de Puraquequara (UPP) – presídio que recebe apenas presos provisórios que aguardam julgamento – e constatou que grande parte dos assistidos estão presos indevidamente por conta dos excessos de prazos – tempo estabelecido pela Lei Processual de que o tempo razoável de definição da sentença do réu preso aconteça em até 141 dias.

“Encontrei pessoas privadas de liberdade há três anos no inquérito policial, sem ter denúncia, sendo que a pessoa poderia ficar presa no máximo 30 dias. Neste caso, precisamos entrar com um pedido de habeas-corpus para colocar esta pessoa em liberdade. São casos bem absurdos e que são de ofensa integral aos Direitos Humanos”, lamenta Daniel de Oliveira.

Já na segunda semana, o defensor foi até a UPP para atender 60 internos e notou violações de Direitos Humanos, como superlotação. “Tinham celas com 18 presos. Dava pra ver que era um número absurdo de pessoas num espaço pequeno. Além da falta de avaliação de processos. Pessoas presas há muito tempo sem sequer ter o processo analisado. Retidas da liberdade há cinco anos sem ter uma audiência”, afirma.

O defensor público esclarece ainda que o principal objetivo do “Defensoria Sem Fronteiras” é fazer um diagnóstico da população carcerária do estado do Amazonas para levar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O programa não é para soltar presos. O diagnóstico serve para encontrar o problema e solucionar. É preciso um ambiente saudável e com possibilidade de ressocialização. Neste caso, as pessoas que estão retidas de liberdade já deveriam estar soltas. Isto é uma defesa de Direitos Humanos: resguardar o direito fundamental à liberdade e à vida”.

O Defensoria Sem Fronteiras é um programa permanente do Condege e reuniu em Manaus 76 defensores de todo país, que atenderam 5.200 reclusos, dentre eles presos sentenciados e provisórios.

Franciele Bessa

da Ascom/DPDF

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Defensores públicos-gerais de todo o país discutem força-tarefa em Manaus

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O assunto foi tratado na II Reunião Ordinária do Condege

IMG_3642O defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais), Ricardo Batista, reuniu nesta segunda-feira (20), em Brasília, os defensores públicos-gerais de todos os estados brasileiros. O encontro faz parte das reuniões ordinárias realizadas pelo Condege. Entre as pautas do dia, estava a realização de um panorama geral da força-tarefa realizada em Manaus, o Defensoria Sem Fronteiras – que une os esforços das defensorias públicas do DF, dos estados e da União em situações emergenciais.

 “Foi uma estratégia muito bem acertada, construída e trabalhada dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cooperação com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Um trabalho digno de registro e de elogio sob todos os aspectos. Não só pela organização oferecida pelo estado, mas, mais que isso, a sinergia que nasceu entre os defensores naquele local. Gente de todo o país com muita vontade de trabalhar e garra”, pontuou Ricardo Batista.

IMG_3659O presidente do Condege elogiou ainda a atuação dos 76 defensores que participaram do Defensoria Sem Fronteiras, no período de 06 a 17 de fevereiro, que atendeu 5.200 reclusos. O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barreto, agradeceu a participação dos estados, do DF e da Defensoria Pública da União na força-tarefa, destacando que a união dá voz à instituição, aumentando a representatividade do órgão. “A repercussão que o mutirão gerou para a Defensoria foi muito positiva”, ponderou.

Além do levantamento sobre o programa, os presentes estabeleceram o cronograma de atividades do Condege para este ano, como eventos em março, no Mato Grosso do Sul; abril no Ceará; agosto em Brasília; e novembro em Florianópolis. Outros assuntos tratados foram sobre a exposição dos trabalhos da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centro de Estudos das Defensorias Públicas; da reunião com os membros da Comissão do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege e de encontro com membros da Comissão de Comunicação do Condege; e questões legislativas.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite; o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Antônio José Maffezoli; e o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz.

Natália Picarelli

da Assessoria de Comunicação (DPDF)

Foto: Lúcio Cunha

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Com análise de processos de 5.200 presos, força-tarefa de defensores públicos encerra trabalhos em Manaus

  

Defensoria Pública do Amazonas continuará esforço concentrado para alcançar o atendimento do total de 5.600 detentos de unidades prisionais da capital

A força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais, do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, encerrou etapa de trabalho em Manaus na sexta-feira, 17 de fevereiro. O resultado parcial dos trabalhos aponta a análise de processos criminais de 5.200 presos e atendimento de 3.500 detentos de nove unidades prisionais da capital do Amazonas. A atuação da força-tarefa é resultado de Acordo de Cooperação firmado no dia 31 de janeiro deste ano entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), Ministério da Justiça e Cidadania e Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a coordenadora geral do “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus, a defensora pública de Minas Gerais, Alessa Pagan Veiga,  o balanço final dos trabalhos será divulgado quando alcançada a meta de atendimento de 5.600 presos. Para isso, os defensores públicos da área criminal da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) continuarão o esforço concentrado para analisar os processos de aproximadamente mais 400 presos e concluir o atendimento individual nos presídios. Ao todo, a força-tarefa contou com 76 defensores públicos de Estados e da União, sendo 20 da DPE-AM. A iniciativa tem o apoio das associações de defensores públicos estaduais (Anadep) e federais (Anadef).

“A finalidade do ‘Defensoria Sem Fronteiras’ não é somente fazer a análise de processos e dar respostas às pessoas privadas de liberdade. Estamos preparando um relatório com um diagnóstico do sistema de justiça e prisional que será apresentado às autoridades competentes para que sejam implantadas melhorias no sistema”, disse Alessa Veiga.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que o diagnóstico do sistema prisional e de justiça vai contribuir com o plano da DPE-AM de implantar medidas para melhorar o serviço de assistência jurídica nos presídios.

“A Defensoria Pública do Amazonas é uma instituição muito nova e sem a colaboração dos colegas de outros Estados teríamos muito mais trabalho para chegar ao nível ideal para atender a população carcerária. Com base no diagnóstico que está sendo feito, vamos buscar o apoio dos poderes Executivo e Legislativo também para dar à Defensoria uma estrutura mais adequada. Cuidar do preso também é cuidar da sociedade”, afirmou Rafael Barbosa ao adiantar que a meta é implantar mudanças sugeridas pelo diagnóstico no prazo de oito meses.

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, agradeceu o trabalho da força-tarefa e também destacou a importância do diagnóstico. “Vai ajudar o Governo a traçar novos planos, diretrizes, para otimizar os serviços prestados no sistema prisional”, frisou.

Compaj – Conforme resultados parciais, a força-tarefa concluiu a análise e atendimento de todos os presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) do regime fechado. Segundo o coordenador da ação nessa unidade, defensor público do Rio Grande do Sul, André Girotto,  foram analisados 1.558 processos de 994 presos. Como resultado, foram feitos 212 pedidos de progressão de regime para o semiaberto e 29 pedidos de livramento condicional para pessoas que já haviam cumprido tempo suficiente da pena para obterem esses direitos.

“Mais importante de tudo isso é que se iniciou um processo de conhecimento dos custodiados da sua situação jurídica, o que é muito importante no sistema prisional tenso. Nada mais justo que a pessoa tenha ciência da razão e do tempo que precisa ficar recolhida. Então, quando o ‘Defensoria Sem Fronteiras‘ atende 994 custodiados informando a situação jurídica deles, ela inicia um processo de pacificação prisional”, afirmou Girotto.

Conforme o balanço parcial, também foram analisados processos de todos os presos  da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidades que foram atendidas por defensores públicos do Amazonas.  Na Vidal, foram analisados processo de 233 presos, com 32 pedidos de relaxamento de prisão, cinco habeas corpus, dez pedidos de liberdade provisória e dois pedidos de revogação de prisão preventiva.

No Ipat, a análise de processos de cerca de 1.100 presos resultou em 78 pedidos de relaxamento de prisão, 35 de revogação de prisão preventiva, 20 de liberdade provisória e 25 habeas corpus.  A força-tarefa também fez análise de atendimento em todas as unidades prisionais femininas, no Compaj semiaberto, no Centro de Detenção Provisória Masculino e na Unidade Prisional do Puraquequara.

De acordo com a defensora pública Alessa Veiga, o diferencial da força-tarefa foi a divisão dos trabalhos conforme grupos especializados, como no Compaj fechado, onde atuaram somente defensores públicos da área de execução penal. Houve um grupo dedicado às unidades femininas, que também fez inspeção das condições do cumprimento da pena. Nas unidades do semiaberto, foi verificado se a estrutura atende o que diz a Lei de Execução Penal. Foi feito, ainda, análise da enfermaria psiquiátrica para ver necessidade de pedidos mais específicos para custodiados em tratamento.

Ministério da Justiça – O corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça,  Paulo Costa, afirmou que o trabalho da força-tarefa evidenciou que há um “represamento” da assistência jurídica e que, por esse motivo, o diagnóstico que está sendo elaborado será importante para apontar soluções e permitir que a Defensoria Pública do Amazonas consiga avançar nas tratativas com o Governo do Estado para ampliar o orçamento da instituição e promover as melhorias necessárias.

A ouvidora do Depen, Maria Gabriela Peixoto, destacou a parceria entre os órgãos do sistema de justiça e prisional para o êxito do trabalho da força-tarefa. “Para além da questão jurídica, a construção do diagnóstico vai apontar novas estratégias para a gestão do sistema prisional do Estado. E o importante no processo é pactuar, entre o sistema de justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e o Governo Federal, o direcionamento, as diretrizes, fiscalização e monitoramento das diretrizes. Por isso, é importante deixar marcado que o trabalho realizado até aqui só foi possível graças a parceria da Seap e de outros órgãos”, ressaltou.

 
 
Cristiane Mota
Diretoria de Comunicação - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
 
Foto: Ayla Viana

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Defensor Público do DF detectou irregularidades nos processos dos presos de Puraquequara (AM)


Reclusos estão privados de liberdade sem terem sidos condenados

Entre os dias 06 e 11 deste mês, o defensor público da 1ª Vara Criminal de Brasília, Carlos Henrique Lessa, contribuiu com os esforços do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais), por meio do projeto Defensoria Sem Fronteiras – força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país – para analisar a situação dos presos em Manaus.

Neste período, Lessa atuou nos casos da Unidade Criminal de Puraquequara, que recebe apenas presos provisórios – quando são privados de liberdade até o julgamento – e revisou o caso de 54 reclusos, cada um deles com três processos, em média. O defensor público do DF constatou que a maior parte dos assistidos estão presos indevidamente por conta dos excessos de prazos, tempo estabelecido pela Lei Processual de que o tempo razoável de definição da sentença do réu preso aconteça em até 141 dias. Este prazo para análise só é revisto “em casos mais complexos, quando no mesmo processo constam vários réus, com complexidade maior e com escuta telefônica”, esclarece.

Carlos Lessa conta ainda que o processo que mais o chocou foi “de um homem detido em 16 de agosto de 2016, ou seja, com 765 dias privado de liberdade. Até a data que eu analisei o caso, ele estava sem processo condenatório”, diz. Outro que também o chamou atenção foi de um preso sem sentença. “Ele foi preso em novembro de 2015, ainda considerado como preso provisório”, relembra.

Em ambos os processos, o defensor Lessa entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça”. A força-tarefa do Defensoria Sem Fronteiras em Manaus, encerra hoje (17), mas o trabalho continua. “Ainda estou movendo ações em prol dos presos, fazendo habeas corpus”, explica.

Defensoria Sem Fronteiras

O programa permanente do Condege une as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais. A força-tarefa já se reuniu tanto em situações de Execução Penal, como para aliviar processos de medidas socioeducativas. Em janeiro deste ano foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o colegiado, Ministério da Justiça e Defensoria Pública da União que viabiliza a força-tarefa por dois anos.

O mutirão em Manaus foi para rever os processos dos internos dos presídios do estado amazonense e reuniu 76 defensores públicos de todo o país, sendo 20 do Amazonas e os demais de outros estados e da União. Foram atendidos 5.600 reclusos – tanto homens como mulheres – sentenciados, ou seja, condenados que já cumprem pena definitiva e presos provisórios.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação (Ascom/DPDF)

Foto: Ayla Viana (Ascom/DPAM)

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Força-tarefa do programa “Defensoria Sem Fronteiras” inicia atendimento em presídios de Manaus

 

No atendimento, os presos serão informados sobre resultado da análise processual que vem sendo feita pelos defensores públicos desde o dia 6 de fevereiro

A força-tarefa de defensores públicos do programa “Defensoria sem Fronteiras”, coordenado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realiza durante esta semana o atendimento de detentos nas unidades prisionais de Manaus. O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), na região metropolitana da capital, são os primeiros a receber os defensores públicos, que vão comunicar aos presos o resultado da análise dos processos criminais que vem sendo feita pela força-tarefa desde a semana passada.

O trabalho dos defensores públicos integra um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Justiça, Condege e Defensoria Pública da União (DPU), e conta com o apoio do Governo do Amazonas. São 76 defensores públicos estaduais e federais, sendo 20 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), atuando na força-tarefa.

De acordo com o corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Paulo Rodrigues da Costa, o trabalho nos presídios consistirá na entrega de uma ficha de atendimento que informará ao preso o resultado da análise jurídica de cada processo criminal ao qual responde, constando que medidas foram adotadas.

“Com a ficha, o preso saberá que providência foi adotada e que deverá aguardar a decisão judicial. Há casos em que não houve medidas porque já havia o atendimento de advogados particulares, como também há casos em que a pessoa está cumprindo regularmente a pena e não têm direitos a serem pleiteados. Há, ainda, casos que demandam uma intervenção mais detalhada, o que deverá ser feito posteriormente pela própria Defensoria Pública do Amazonas”, detalhou Paulo Costa.

O atendimento nos presídios continua na terça-feira, 14 de fevereiro, nas unidades que abrigam mulheres. “Planejamos as visitas desta segunda-feira e de amanhã que servirão de piloto, para termos uma avaliação das demandas e de como poderemos programar as demais”, disse o corregedor geral do Depen.

Análise de processos – O trabalho de avaliação dos processos ultrapassou as expectativas iniciais, informou Paulo Costa. A meta era analisar, em uma semana, a situação de 5.600 detentos do sistema prisional do Amazonas, com uma estimativa de avaliação de cerca de 10 mil processos. O balanço apresentado pelos defensores públicos aponta que há, em média, cinco processos por preso, acima da estimativa de dois, por detento, feita inicialmente. Há casos de presos respondendo até 18 processos.

Até esta segunda-feira, 13 de fevereiro, foram analisados processos de 70% dos 5.600 presos. “A reiteração na prática de crimes é elevada e, muitas vezes, há vários processos de um único preso em que não se consegue identificar no sistema qual é o principal. Então, é preciso buscar o processo principal para coletar informações e fazer a avaliação jurídica. Por isso, o trabalho está sendo muito maior que o cálculo inicial”, disse Paulo Costa, ao destacar que os defensores públicos têm trabalhado até 11 horas por dia, inclusive no último sábado, para alcançar a meta de avaliar processos de 5.600 presos.

De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o atendimento nos presídios continuará sendo feito pela Defensoria Pública do Estado mesmo após o encerramento do trabalho da força-tarefa, previsto para a próxima sexta-feira, 17 de fevereiro.

“Nós já temos realizado um esforço para ampliar a assistência jurídica no sistema prisional desde o início do ano, após as rebeliões e mortes nos presídios, e vamos continuar com esse trabalho concentrado. Com o encerramento da força-tarefa, também teremos um diagnóstico preciso da situação, que vai contribuir com o planejamento que a Defensoria está traçando para ampliar a assistência jurídica no sistema prisional e que requer, sobretudo, maior orçamento para investimentos na estrutura e nomeação de novos defensores públicos”, afirmou Rafael Barbosa.

O trabalho concentrado de defensores públicos do Amazonas já resultou na análise processual de 1.107 presos do Instituto Penal Antônio Trindade, dos quais 302 detentos condenados e 805 provisórios.

 

Cristiane Mota (Ascom – Defensoria Pública de Manaus)

 

Foto: Ayla Viana

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Defensoria prestigia nova diretoria da Anadep

Na noite desta quarta-feira (15), o defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais), Ricardo Batista, participou da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). A solenidade aconteceu no centro de convenções Brasil 21, em Brasília, e empossou como presidente da Anadep o defensor público de São Paulo, Antônio Mafezolli. 

Ao discursar, o presidente do Condege se despediu do ex-presidente da Anadep, Joaquim Neto, relembrando das difíceis lutas que viveram durante o biênio 2015/2017. “Me despeço de um amigo que convivi durante todo este período que trouxe a todos nós, do colegiado, o símbolo da humildade, do profissionalismo e também da união. Da luta incansável na defesa das prerrogativas referentes a Defensoria Pública”, disse. 

Batista destacou ainda as dificuldades do cargo que Neto havia assumido. “Este exemplo de gestor certamente me inspirou em boa parte das minhas decisões como defensor público-geral e como presidente do colegiado. Esse aprendizado é o testemunho que dou nesta noite, daquele que se despede de uma das funções mais espinhosas que podemos imaginar. Porque é obrigado a tentar congregar a vontade, expectativa, sonho e anseio de quase seis mil defensores públicos”.

Joaquim Neto relembrou as dificuldades vividas pela associação durante o seu mandato. “Durante os últimos dois anos, enfrentamos um período de muita turbulência política e econômica, mas graças ao trabalho e dedicação desta diretoria e dos demais envolvidos, nós conseguimos avançar em vários planos”. E agradeceu. “Muito me honrou compor a diretoria da Anadep”. 

Ao se despedir, o defensor público-geral do DF ressaltou o privilégio que os defensores públicos de todo o país terão ao receber o novo presidente eleito, Antônio Mafezolli. “Seu histórico de luta não é só em defesa da Defensoria Pública, mas também aos Direitos Humanos na sua essência. Isto o credencia para que nestes dois anos renovemos as nossas esperanças e também em quem depositamos a nossa confiança. Os defensores gerais têm esta certeza e enxergam em você a continuidade deste projeto de união e construção que vem sendo transmitido de presidente para presidente”. 

Eleito pela chapa “Resistir para Avançar – Nenhum Direito a Menos”, Mafezolli enfatizou que a luta por melhores condições de trabalho da instituição não visa apenas os defensores públicos. “Miramos também na qualidade do serviço público prestado. Mais defensores e servidores, boas instalações físicas e tecnológicas, remuneração compatível com as demais carreiras do sistema de Justiça. Isto é fundamental para atrair e manter excelentes profissionais para que tenham condições de exercer as atribuições institucionais com qualidade”.

O ministro interino do Ministério da Justiça, José Levy, afirmou que a Defensoria Pública tem um valor imensurável. “Vocês realizam um dos mais elementares direitos fundamentais, que é o acesso ao Poder Judiciário. Provavelmente somos um dos países de acesso mais democrático ao Judiciário e isto se deve a atuação da Defensoria Pública”, elogiou.

Levy citou também a força-tarefa realizada para solucionar a crise carcerária. “Uma das formas de enfrentar o problema foi a parceria estreita com os defensores públicos do nosso país. Quando o ministério pediu aos defensores apoio para a formação desta força-tarefa, para identificar quem não deveria mais estar preso e inchando desnecessariamente o sistema penitenciário, não nos faltaram nenhum de vocês. Isto é uma dívida de gratidão”.

Durante a solenidade foram empossados ainda os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

Também compuseram a mesa de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; o defensor público-geral da União, Carlos Paz; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michele Leite; o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE); a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; o desembargador Adilson Vieira Macabu; e a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

Perfil: Maffezoli foi eleito em dezembro, liderando a chapa única "Resistir para avançar – nenhum direito a menos". Ele já foi vice-presidente da Anadep na gestão 2011/2013 e desde 2010 é defensor público interamericano, onde exerce a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O defensor esteve à frente de momentos importantes na história da instituição, como o movimento pela criação da Defensoria Pública de São Paulo (2002/2006); do Paraná e de Santa Catarina. Em seu último cargo, foi assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.

 

Fonte: Franciele Bessa (ascom-DPDF) e Anadep 

Foto: Lúcio Cunha

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Defensoria Pública inaugura unidade em Mariana

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) inaugurou, na terça-feira (14/02), uma unidade em Mariana. A instalação na comarca dá continuidade à política da Instituição de expansão em unidades jurisdicionais no interior de Minas Gerais, em cumprimento à emenda constitucional nº 80/2014. Com a inauguração, a Defensoria Pública passa a estar presente em 113 das 296 comarcas do Estado.

Realizada nas dependências do Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro, onde está instalada a unidade, a cerimônia contou com a presença de diversas autoridades.

Compuseram a mesa de honra do evento: o promotor de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; a diretora do Foro Municipal, juíza Marcela Oliveira Decat de Moura; a juíza auxiliar da presidência do TJMG, Luzia Divina de Paula Peixoto, representando o presidente do órgão, desembargador Herbert Carneiro; a DPG Christiane Malard; a secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, representando o governador Fernando Pimentel; o prefeito de Mariana, Duarte Gonçalves; e o coordenador Local em Mariana, defensor público Saulo Pereira.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, destacou que a inauguração marca o início de um trabalho estruturado e intensificado da Instituição em Mariana e ressaltou a atuação da DPMG na comarca realizada desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. “Atenta ao seu papel constitucionalmente estabelecido e fiel à sua vocação de defesa da parcela mais vulnerável da população, a Defensoria Pública se mobilizou para acompanhar o programa de indenização às vítimas, com a perspectiva de buscar, prioritariamente, a via extrajudicial, e para prestar auxílio, apoio e orientação à população”. Ainda sobre o acidente ambiental, Christiane Malard salientou, também, o trabalho desenvolvido por “instituições cada vez mais sólidas, compostas por pessoas comprometidas com o bem estar do cidadão”, citando o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder Executivo Municipal, a Câmara de vereadores e as forças de segurança e assistência pública.

Agradecimentos

Ao afirmar que a instalação em Mariana “concretiza mais uma etapa do processo de expansão e interiorização da Defensoria Pública no Estado, para atender ao cidadão que dela precisa”, a DPG rendeu agradecimentos ao coordenador da Regional Metalúrgica, Ricardo de Souza Barbosa, representado na solenidade pelo defensor público Jonathas Som Machado; ao coordenador Local em Mariana, defensor público Saulo Duette Prattes Gomes Pereira; à defensora pública Fernanda Saraiva, em atuação em Ponte Nova, cidade também impactada pelo acidente ambiental; à chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara, e assessores da Defensoria-Geral; aos membros do Conselho Superior, “pelo esforço de promover de forma célere a adequação normativa indispensável para que a Defensoria em Mariana possa atuar de forma atender às necessidades da população nesse momento”; aos Poderes Legislativo e Executivo, pelo apoio na estruturação da nova sede, “fruto da conjugação de esforços de diversas instituições”; e ao prefeito Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior. 

Christiane Malard fez um agradecimento ao governador Fernando Pimentel “que, apesar das dificuldades do Estado, não se furtou a dar apoio à Defensoria, viabilizando recursos que tornaram possível o ingresso dos defensores aprovados no VII Concurso, o que possibilitou o provimento da vaga de Mariana”.

Ao Poder Judiciário, a defensora-geral agradeceu a parceria em todas as horas e fez um agradecimento especial ao presidente do órgão, desembargador Herbert Carneiro, que “tem sido fundamental para o crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais, seja na concretização da emenda constitucional nº 80/2014, seja para a expansão da nossa Instituição”.

Christiane Malard estendeu os agradecimentos à diretora do Foro Municipal, juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, “pelo empenho na articulação de esforços para a realização do anseio da Defensoria de ter uma sede na comarca”.

Ao Ministério Público, a defensora-geral parabenizou pelo apoio, pela atuação firme e respeitável e afirmou que “somos órgãos constitucionalmente autônomos, mas temos em comum, a missão de ouvir e defender a sociedade”.

 Christiane Malard cumprimentou a Polícia Militar de Minas Gerais, “a força de segurança mais respeitada do Brasil”; o Corpo de Bombeiros; a Polícia Civil; e a Ordem dos Advogados.

Ao final, a defensora-geral deixou uma mensagem de esperança: “vamos continuar confiantes e caminhando rumo à Defensoria Pública que nós, mineiros, merecemos, em todas as comarcas do Estado, sempre com foco no destinatário de nossos serviços: o cidadão necessitado”.

Homenagem

A defensora-geral, Christiane Malard, homenageou o Tribunal de Justiça, nas pessoas do presidente Herbert Carneiro e da diretora do Foro de Mariana, juíza Marcela Decat, presenteando-os com uma placa com os seguintes dizeres: “A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais agradece ao Tribunal de Justiça, na pessoa do presidente, desembargador Herbert Carneiro, e da juíza de Direito, Marcela Oliveira Decat de Moura, pelo compromisso, apoio e dedicação, que foram fundamentais para a instalação e a estruturação da unidade da DPMG na Comarca de Mariana.”   

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi representado pela secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado Ferreira, que destacou que as carreiras da docência e da Defensoria Pública são de “absoluta vocação”. A subsecretária fez votos de que “o êxito da gestão da defensora-geral, Christiane Malard, leve a Defensoria Pública para os 853 municípios do Estado” e ressaltou a relevância da Instituição para o estado social de direito. “Essa função e o múmuspúblico, guardando todos os méritos do Judiciário, do Ministério Público e das outras advocacias públicas, é a Defensoria Pública que carrega. Quando as normas programáticas descem do pedestal e viram portarias da Defensoria Pública, o direito está acontecendo e o estado social de direito está se realizando”, afirmou.

Representando o coordenador da Regional Metalúrgica, Ricardo de Souza Barbosa, o defensor público Jonathas Som Machado, parabenizou a defensora-geral, Christiane Malard, que, “mesmo com grandes limitações orçamentárias, considerando o difícil momento econômico do Estado, vem promovendo a contento a expansão da Defensoria para o interior e para regiões com baixo índice de desenvolvimento humano”. Jonathas Machado ressaltou o fortalecimento da Instituição. “A comarca de Mariana receberá uma Defensoria Pública robustecida constitucionalmente e legislativamente”, afirmou.

O coordenador Local em Mariana, Saulo Pereira, rendeu agradecimentos à defensora-geral, “por todo o apoio institucional para a implementação da unidade e pela gestão responsável que tem promovido à frente da Instituição”; aos membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na pessoa do presidente, Herbert Carneiro; aos membros do Ministério Público, nas pessoas dos promotores em atuação na comarca, Guilherme de Sá Meneghin e Antônio Carlos de Oliveira; e ao prefeito Duarte Gonçalves. À juíza Marcela Decat, agradeceu a acolhida e cessão do espaço nas dependências do Fórum, onde a Defensoria Pública está instalada. Agradeceu ainda à procuradora-geral do Município, Inez Neozolga Gomes de Lima, e aos servidores locais do TJMG, assessoria do gabinete da 2ª Vara Judicial, estagiários, seguranças do prédio, auxiliares de limpeza e reeducandos do sistema prisional, que, “de forma direta ou indireta, colaboraram para que a engrenagem da DPMG pudesse a começar a funcionar em Mariana”.

Saulo Pereira afirmou que instalação da nova unidade representa avanço na consolidação da Instituição e maior possibilidade de acesso à Justiça e de concretização de direitos individuais e sociais violados à população beneficiária do serviço. O defensor declarou se sentir honrado em fazer parte dessa história e consignou seu empenho em prestar um serviço público de qualidade, afirmando que “a Defensoria é a casa do povo e estará sempre de portas abertas para receber todos que necessitarem do serviço de assistência jurídica integral e gratuita do Estado”.

Representando o presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso, a defensora pública Fernanda Saraiva salientou que, com a inauguração, a Defensoria Pública honra uma dívida histórica com a população de Mariana, que foi a primeira vila, cidade e capital de Minas Gerais. Fernanda Saraiva falou sobre a atuação da Instituição relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, colocou a Adep à disposição para somar esforços na defesa do cidadão carente de Mariana e parabenizou a defensora-geral pela instalação na comarca.

Ao representar o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Herbert Carneiro, a juíza auxiliar da presidência do órgão, Luzia Divina de Paula Peixoto, cumprimentou Christiane Malard, pelo “trabalho magnífico que tem realizado” e desejou sucesso e boa sorte ao defensor público da comarca de Mariana, Saulo Pereira.

A diretora do Foro Municipal, juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, salientou que a instalação da DPMG na comarca era um pleito antigo e que “os jurisdicionados e as pessoas necessitadas de Mariana merecem, assim como todas as comarcas, que deveriam ter Defensoria Pública”. A juíza destacou que a defensora pública-geral, Christiane Malard, “colocou a Instituição em um protagonismo muito especial e, junto ao governador, tem conseguido bons resultados”. Marcela Decat deu as boas vindas ao defensor público Saulo Pereira, enfatizando a importância do trabalho conjunto entre as instituições do Sistema de Justiça.

O promotor de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, que representou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, declarou que, com a inauguração, o Estado de Minas Gerais resgata uma dívida histórica para com a cidade de Mariana. O promotor afirmou que a ausência da Defensoria tornava falho o sistema judiciário na comarca e que a Defensoria e o Ministério Público são instituições coirmãs, que devem andar de braços dados. “No meu ponto de vista, a Defensoria Pública é a instituição jurídica mais importante. Não adianta termos um Judiciário e um Ministério Público fortes, se a porta da democracia está fechada. E a porta da democracia é a Defensoria”.

O prefeito Duarte Gonçalves parabenizou a DPG pela inauguração, salientando que “é justo e necessário que Mariana, como a primaz de Minas Gerais, tenha defensores para apoiar os cidadãos, para que se sintam protegidos”. O prefeito afirmou que o momento é de alegria e comemoração e colocou o Poder Municipal à disposição para auxiliar a Defensoria Pública na missão comum de bem atender a população.

O presidente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Fernando Sampaio, destacou que a inauguração da Defensoria Pública em Mariana demonstra a preocupação da Instituição com as pessoas que não têm acesso à Justiça e que representa uma importante conquista para a população. O parlamentar lembrou a atuação da Defensoria na região, desde o acidente ambiental, e reconheceu a vocação do órgão na defesa da parcela mais vulnerável da população. 

Presenças

A cerimônia contou também com a presença da chefe de gabinete da Defensoria-Geral, Luciana Leão Lara; dos assessores do Gabinete, Cibele Cristina Maffia Lopes; Péricles Batista da Silva e Rafael de Freitas Cunha Lins; dos membros do Conselho Superior da DPMG, Galeno Gomes Siqueira (secretário), Fernando Campelo Martelleto e Marco Túlio Frutuoso Xavier; do vice-prefeito de Mariana, Newton Godoy; da procuradora-geral do Município, Inez Neozolga Gomes de Lima; do comandante da Guarda Municipal de Mariana, João Maurício Côrrea da Silva; do sargento Luciano Pinheiro, representando o Comando do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto; do assessor parlamentar do deputado federal Reginaldo Lopes e do deputado estadual Cristiano Silveira, Cristian José da Silva; dos juízes de Itabirito, Vânia da Conceição Borges e Antônio Gonçalves; dos juízes de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, Letícia Drumond, Lúcia de Fátima Albuquerque Silva e Edelberto Vasconcelos Santiago; dos juízes de Nova Lima, Cleber Alves de Oliveira, Ana Cristina Ribeiro Guimarães, Mirna Monteiro Souto e Adriana Garcia Rabelo; do procurador-geral aposentado, Márcio Decat de Moura; além de diversos secretários municipais, vereadores, servidores do Foro e representantes da sociedade civil.

Unidade da DPMG na comarca

Com a instalação da Defensoria Pública na comarca de Mariana, moradores do Município e dos distritos de Bandeirantes, Cachoeira do Brumado, Camargos, Cláudio Manoel, Furquim, Monsenhor Horta, Padre Viegas, Passagem de Mariana e Santa Rita Durão terão acesso à orientação e prestação jurídicas gratuitas. Inicialmente, a Defensoria Pública oferecerá atendimento nas áreas Cível, Família, Juizado Especial Cível e Infância Cível.

A Unidade da Defensoria Pública em Mariana funciona no Fórum, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O atendimento ao público é realizado às segundas e terças-feiras, das 8h às 12h30. A estimativa é que seja atendida uma média de 30/40 assistidos por mês. 

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Comissão de Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas definem agenda para 2017

 
 
Diretores realizam diagnóstico para apontar a estrutura, quantitativo de servidor e disponibilização de biblioteca de cada escola
 
A Comissão de Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos) se reuniu no dia de hoje (10), na Escola de Assistência Jurídica do Distrito Federal, em Brasília, para discutir os trabalhos a serem elaborados e executados neste ano.
 
Segundo a defensora pública e diretora da escola no DF, Paula Ribeiro, os diretores de cada escola e dos centros de estudos das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal estão realizando um diagnóstico que para saber quais unidades possuem estrutura física, a quantidade de servidores e se possuem bibliotecas. “Nós vamos apresentar este estudo em uma das reuniões de colegiado do Condege", explica.
 
Ribeiro adiantou ainda que a Comissão já está programado um seminário sobre litigância estratégica, que deve acontecer no Rio de Janeiro, “e está previsto para o final de março, início de abril. Teremos outro em Direito de Família, possivelmente no mês de junho”, prevê.
 
Participaram da reunião os coordenadores das escolas e dos centros de estudos das Defensorias Públicas dos estados do Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal. 
 
da Assessoria de Comunicação do DF

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Presos irregulares são detectados pelo “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus

           Foto: Ayla Viana

 

Defensores públicos do DF que participam da força-tarefa analisam os dois primeiros dias de trabalho

Manaus – No segundo dia do “Defensoria Sem Fronteiras” já se pode ter uma ideia do que os defensores públicos estão encontrando: pessoas que já cumpriram pena e ainda estão presas, processos atrasados, falta de defensores públicos no estado do Amazonas. Dos 76 defensores vindos de todo o Brasil, quatro são do Distrito Federal e estão analisando processos em dois presídios da capital amazonense: no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), palco das rebeliões no início do ano, e na Unidade Prisional de Puraquequara. Ao todo, a força-tarefa nacional vai atender nove unidades prisionais da região metropolitana da capital.

“A maioria das pessoas que eu já analisei aqui estão presas há mais tempo do que deveriam. Eram para estar soltas ou com algum tipo de decisão que ainda não ocorreu no processo”, analisa a defensora pública do Núcleo de Iniciais de Brasília, Andréa Tavares. Ela conta que em uma das ações, um preso deveria ter progredido ao regime semiaberto desde setembro, ou seja, cinco meses de atraso até agora.

Tavares e mais dois defensores do DF – Carlos Henrique Lessa e Daniel de Oliveira – estão analisando os processos dos presos de Puraquequara, na Zona Leste de Manaus, onde quatro pessoas foram mortas nas rebeliões de janeiro. A unidade é para presos provisórios, mas os defensores já identificaram presos condenados também, misturados aos provisórios.

O trabalho é extenso. Cada defensor público do DF vai analisar os processos de 96 presos. A média é de três processos por interno, mas alguns defensores já viram presos com até oito ações. “Os processos são todos digitalizados, mas as informações não são completas. Falta, por exemplo, data da prisão do condenado ou quando foi a soltura”, constata o defensor público da 1ª Vara Criminal de Brasília, Carlos Henrique Lessa.

O defensor do Núcleo da Saúde, Thiago Deienno, está responsável por analisar presos do Compaj, onde 56 pessoas morreram em janeiro. “Estamos conseguindo, na medida do possível, organizar os processos e fazer os pedidos necessários. É muito trabalho. Estou acabando de fazer dois pedidos de extinção porque as pessoas já cumpriram as penas e continuam lá”, conta.

Segunda fase

Após a análise dos processos, os defensores públicos farão, na próxima semana, o atendimento físico aos presos. “Vamos fazer o atendimento nos presídios, passar aos presos o que verificamos nos processos deles, se foi feito algum pedido de algum direito que já estava atrasado, alguma questão que ele já teria direito a benefício e não tinha sido feito ainda”, explica Daniel de Oliveira, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do DF.

Apesar das dificuldades, o mutirão vai dar uma boa celeridade às ações, mas os defensores são enfáticos ao dizerem que não dependem somente deles. “A gente faz o pedido, mas para aliviar a superlotação depende muito também da resposta do Tribunal de Justiça”, pondera Andrea Tavares.

Para os defensores, a falta de profissionais na Defensoria Pública do Amazonas também contribui para a lentidão dos processos.  “Se aqui eles não tiverem uns 10 defensores públicos na área de Execução Penal, não vão dar conta”, diz Deienno. Hoje, são apenas dois defensores de Execução Penal para todo o estado.

unnamed Foto: Valdo Leão

 

Fabíola Pessoa

da Assessoria de Comunicação

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“Defensoria Sem Fronteiras” dá início aos trabalhos em Manaus

 

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Ao todo, 76 defensores públicos de todo o país se unem para agilizar processos de detentos de nove presídios do estado

Começou nesta segunda-feira (06), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, mais uma edição do “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país.  Desta vez, o programa do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais) prestará atendimento nos estabelecimentos prisionais de Manaus (AM), motivado pelo massacre ocorrido nos presídios do estado, que deixou 64 detentos mortos em janeiro deste ano.

“Nosso objetivo é promover uma revisão criteriosa de todos os processos que resultaram na privação de liberdade daqueles que se encontram encarcerados nas nove unidades prisionais que integram a região metropolitana de Manaus. Não é só um trabalho de peticionamento, queremos deixar também um legado de contribuição para melhorar a gestão do sistema do país”, diz o presidente do Condege, Ricardo Batista.

Serão 10 dias úteis de trabalho intenso. Nesta primeira semana, os defensores públicos começam a rever os processos de 5.600 presos – tanto homens como mulheres -provisórios ou sentenciados, ou seja, condenados que já cumprem pena definitiva. O “Defensoria Sem Fronteiras” reuniu 76 defensores públicos estaduais e federais à capital, sendo 20 do Amazonas e os demais de outros estados e da União.

VLE_4469A segunda semana do programa será de visita aos internos. Os defensores públicos pretendem ainda inspecionar os presídios para entrevistar os detentos e verificar as condições de cumprimento da pena, além de coletar todas as informações, resultando em um diagnóstico que será entregue ao Ministério da Justiça para utilizar na formulação de política de gestão do sistema penitenciário e colaborar com novos mutirões que possam vir a acontecer.

“Vamos verificar se os direitos dos presos estão sendo respeitados, se há a correta separação de presos de acordo com a gravidade do crime ou se está havendo reclamação de tortura e de graves delações, por exemplo”, explica Batista.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado na última terça-feira (31/01), pelo presidente do Condege, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e o defensor público-geral da União (DPU), Carlos Eduardo Barbosa Paz. O documento tem validade de dois anos, o que facilita ter novas forças-tarefas em outros estados, se forem solicitadas e de acordo com a necessidade, avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional.

O “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus é uma proposta da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, realizada pelo Condege, DPU e Ministério da Justiça, com o apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Governo do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Rafael Barbosa destacou que a força-tarefa é um reforço imprescindível ao trabalho que a Defensoria Pública do Amazonas vem realizando, sobretudo diante da grave crise no sistema prisional. “Tenho certeza que esse trabalho conjunto e concentrado vai trazer uma contribuição muito maior que a prestação da assistência jurídica. As informações que levantarmos vão permitir realizar um diagnóstico da situação carcerária e sugerir alternativas, principalmente para adoção de penas alternativas à prisão para crimes de menor potencial ofensivo”.

Defensores Defensoria Sem Fronteiras

Defensoria para todos

O programa “Defensoria Sem Fronteiras” do Condege permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais. O mutirão já se reuniu tanto em situações de Execução Penal, como para aliviar processos de medidas socioeducativas.

Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude.

Além do presidente do Condege e do defensor público-geral do Amazonas, estiveram presentes na abertura dos trabalhos, o governador em exercício do Amazonas, Henrique Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Fábio Pascarelli, o corregedor-geral do Depen, Paulo Costa e o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz.

da Assessoria de Comunicação

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