Condege encaminha à presidência do Senado documentos em defesa da criança e do adolescente

 O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege entregou à presidência do Senado Federal os documentos apresentando o posicionamento da Defensoria Pública em questões referentes à área da infância e juventude, como redução da maioridade penal, destituição do poder familiar e adoção com foco no interesse dos adotantes. O material foi solicitado pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB/CE), na reunião que aconteceu entre ele e os entes representativos da Defensoria Pública no final de setembro, e entregue à secretária do seu gabinete, Ellen Torres.

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Condege se reúne com Secretaria Nacional de Cidadania para debater projetos em defesa da população em situação de rua

A fim de tratar sobre de parcerias na promoção da defesa das pessoas em situação de rua, o Ministério de Direitos Humanos, através da secretária nacional de Cidadania, Flávia Piosevan, reuniu-se hoje, 10/10, com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege e com a Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep.

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Congresso da Infância e Juventude é encerrado com homenagem a Wanderlino Nogueira Neto e leitura da Carta à Salvador

Chegou ao fim hoje, 6, o VI Congresso da Defensores Públicos da Infância e Juventude, promovido pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege, e com ele bons frutos foram colhidos. Os 19 estados participantes do congresso assinaram a Carta à Salvador,  de cunho sócio institucional, sendo um compromisso das Defensorias Públicas para fortalecer os instrumentos de garantia e dos direitos das crianças e dos adolescentes. A pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Assembleia Legislativa da Bahia – Alba criará uma Comissão de Proteção à Infância e Juventude. 

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VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude tem início em Salvador

Começou nesta quarta-feira, 4, e segue até o dia 6 o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Em sua 6ª edição, o Congresso traz como tema principal "A Defensoria Pública e os desafios na efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes". Defensores públicos de todo o país que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente participaram da abertura do evento que é promovido pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege em conjunto com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia e o Unicef.

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Defensoria Sem Fronteiras pretende atender mais de dois mil custodiados em Roraima, na Ação Multidisciplinar de Justiça e Cidadania

Iniciativa foi proposta pelo Depen e traz, pela primeira vez, além de assistência jurídica, serviços de saúde, registro civil e ouvidoria

O programa Defensoria Sem Fronteiras, numa parceria firmada entre o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, o Ministério da Justiça e Cidadania – MJ, a Defensoria Pública da União – DPU, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef e a Associação dos Defensores Públicos – Anadep, começou hoje, 02/10, e dessa vez ,em Boa Vista/Roraima. Com intermediação do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, a “Ação Multidisciplinar de Justiça e Cidadania” traz mais de 40 defensores públicos de todo o país em força-tarefa para atender aproximadamente 2 mil custodiados.

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Novos defensores públicos são empossados solenemente

Vinte e cinco defensores públicos foram empossados nesta sexta-feira (29/09) na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Na cerimônia, realizada no Teatro João Alves de Queiroz, em Goiânia, foram homenageados a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, e o governador Marconi Perillo – que recebeu Medalha de Honra ao Mérito. Com a chegada desses novos membros, a DPE-GO conta agora com 82 defensores públicos e inicia seu processo de interiorização. A previsão é que além da capital e Anápolis, o atendimento da Defensoria ocorra de forma regular nos municípios de Trindade, Aparecida de Goiânia e Inhumas. 

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Desafios para a defesa dos direitos da criança e do adolescente serão discutidos em Congresso por defensores públicos na Bahia

O VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude acontecerá de 4 a 6 de outubro em Salvador

Defensores públicos de todo o país que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente se reunirão em Salvador/Bahia nos dias 4, 5 e 6 de outubro para discutir os desafios enfrentados. Neste período acontecerá o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Em sua 6ª edição, o Congresso traz como tema principal "A Defensoria Pública e os desafios na efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes".

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Grupo de defensores das representações estaduais nos Tribunais Superiores pede apoio ao Condege

Essa é a primeira reunião que o Condege recebe o grupo, que trouxe pautas visando articulação e coordenação das atividades em nível estratégico

Por solicitação do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores – GAETS, o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPE/BA), reuniu-se nesta quarta-feira, 27/09, com os defensores públicos estaduais atuantes no Supremo Tribunal Federal - STF e no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Na ocasião os defensores pleitearam que seja apresentado aos membros do Condege o trabalho que o grupo faz em Brasília, seja feita a comunicação sobre as reuniões que realizam e divulgado às Defensorias Públicas, através do colegiado, as deliberações tomadas em conjunto.

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Presidente do INSS recebe do Condege pedido para acolher acordo homologado por defensor público

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege se reuniu nesta terça-feira, 2/09, com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Leonardo Gadelha, para solicitar o reconhecimento dos acordos extrajudiciais ações de alimentos assinados pelas partes e referendado por defensores públicos, dispensando a necessidade de homologação judicial.

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Condege, Anadep e Anadef se reúnem com presidentes do Senado e da Câmara

Os dirigentes destacaram o trabalho legislativo das entidades no Congresso e a atuação da Instituição para o acesso à Justiça no Brasil.

Reunião com presidente do Senado Federal 

Em atividade estratégica nesta terça, 26, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege, a Associação Nacional dos Defensores Públicos -Anadep e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), no Congresso Nacional, a fim de colocar em evidência a relevância da atuação da Defensoria Pública no Brasil em favor dos seus assistidos. Em pesquisa recente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP a instituição de acesso à justiça aparece como a mais importante para os brasileiros.

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Suposta possibilidade de intervenção militar no Brasil é rechaçada pelo Condege

Em reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, realizada em Brasília nesta segunda-feira, 25/09, os gestores das Defensorias Públicas dos Estados e da União decidiram emitir nota pública expressando preocupação com as declarações públicas feitas recentemente por comandantes de altos postos das Forças Armadas Brasileiras, que insinuam a possibilidade de intervenção militar no Brasil.

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Condege quer que INSS efetive pensões alimentícias homologadas extrajudicialmente pela Defensoria Pública

Acordos extrajudiciais para pensão alimentícia homologados pela Defensoria Pública não estão sendo efetivados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que exige a formalização judicial para promover o desconto em folha do segurado. Este foi um dos principais temas abordados na reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, em Brasília, nesta quinta-feira. Para buscar encontrar uma solução para este impasse, que retarda a concessão do alimento por meses, o colegiado aprovou proposta de minuta de alteração de Instrução Normativa do INSS, que será apresentada em audiência com o presidente do Instituto, Leonardo Gadelha, amanhã, 26, às 17 horas.

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Condege se posiciona contra a redução da maioridade penal, prevista para ser discutida no Senado essa semana

Editorial

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege tem se posicionado contra a redução da maioridade penal desde 2015, quando a câmara dos deputados aprovou em segundo turno Proposta de Emenda à Constituição – PEC que reduz de 18 anos para 16 a inimputabilidade penal nos casos de crimes hediondos, de homicídio doloso e de lesão corporal seguida de morte.

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Seminário para discutir acesso aos sistemas internacionais de direitos humanos é promovido pelo Condege

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo  e a Associação Paulista de Defensores Públicos – Apadep, está realizando hoje e amanhã (15/09 e 16/09) o Seminário Nacional de Direitos Humanos. O evento,  organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Condege e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria da Terra da Garoa, traz como tema principal de discussão o Acesso aos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos pela Defensoria Pública. 

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PESQUISA DE OPINIÃO: Defensoria Pública é instituição mais importante para brasileiros

População entrevistada também coloca a Defensoria como a mais confiável no sistema de justiça

 

A Defensoria Pública é considerada a instituição mais importante para os brasileiros. Pesquisa realizada pela GMR Inteligência & Pesquisa revela que 92,4% dos entrevistados a avaliam como “muito importante” ou “importante”, o que a coloca na primeira colocação entre todos os órgãos citados. O Ministério Público foi o segundo mais mencionado (91,6%), seguido pela Polícia (90,4%). Encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o resultado desse levantamento foi divulgado nesta quarta-feira, dia 13.

Na pesquisa realizada em 2014, a Defensoria ocupava o segundo lugar no ranking entre as instituições consideradas mais importantes para os entrevistados. Em 2017, além da conquista da primeira colocação, ela também foi apontada como a mais relevante na proteção de crianças e adolescentes (38,2%), seguida do Ministério Público (23,6%), Ordem dos Advogados do Brasil (23,4%) e Poder Judiciário (18,6%). Não souberam responder esse item do questionário 21,1% dos entrevistados.

Instituição confiável

A Defensoria também desfruta do maior percentual de confiança entre os órgãos do sistema de justiça (74,1%), estando em segundo lugar em relação a todas as instituições citadas. Ela tem destaque entre os locais procurados para a denúncia de irregularidade, sendo a mais lembrada entre os integrantes do sistema de justiça. Nesse quesito os órgãos mais citados foram Polícia (32,8%), Prefeitura (26,1%), Procon (23,3%) e Defensoria (20%).

Em relação ao conhecimento da população sobre as instituições enumeradas, a pesquisa revelou que cada vez mais pessoas conhecem a Defensoria Pública – subindo da sétima colocação em 2014 para quinta em 2017. Entre os operadores do sistema judicial, ela é a mais conhecida, estando à frente do MP, OAB e Tribunais de Justiça. Os dados apontam que 68,2% a “conhecem muito, conhecem ou conhecem pouco”, enquanto 66,9% avaliaram do mesmo modo o Ministério Público e 66,2% a OAB.

Com a missão de garantir assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável, a Defensoria Pública está entre as três instituições que tiveram seu trabalho mais bem avaliado pelos entrevistados. O primeiro lugar foi ocupado pelas Forças Armadas (63,7%), o segundo pela Ordem dos Advogados do Brasil (57,8%) e em terceiro a Defensoria, com 55,4%.

Mais investimentos

A valorização da Defensoria Pública apontada pelos entrevistados na pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público foi avaliada pelo presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPE/BA), como motivo de satisfação, mas também de reflexão e responsabilidade. “Apesar de ter nos Estados e no Brasil menos defensores públicos que o necessário, conforme pesquisa do Ipeia, a Defensoria tem buscado se fazer presente em ações de defesa dos grupos mais vulneráveis”, ressalta Clériston Cavalcante.  O Nordeste, onde o índice de conhecimento e importância da instituição foi menor, é onde tem menos defensores.

“ A Defensoria foi pensada e criada para o povo, que agora a legitima através desta pesquisa como a instituição mais importante no país”, aponta o presidente do Condege, que considera esse reconhecimento ao trabalho desenvolvido por todos os defensores públicos, com o apoio dos servidores e estagiários, apesar do pouco investimento na instituição.  “Esta pesquisa mostra a necessidade de investimento na Defensoria Pública, porque a instituição tem o respaldo da população que mais precisa ”, destaca.  

Destinar recursos para a Defensoria Pública, na avaliação de Clériston Cavalcante, não é gasto; é investimento. É fortalecer e garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 80 através do orçamento destinado à Instituição. Para que o colegiado saiba como a Defensoria está sendo vista em cada Estado, o presidente do Condege enviou ofício ao CNMP solicitando o resultado detalhado da pesquisa.

Encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pesquisa foi realizada pela GMR Inteligência e Pesquisa e acompanhada pela Assessoria de Comunicação Social e da Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP. Foram entrevistadas 5.035 pessoas acima de 16 anos, em todo o Brasil, no período de 9 de março a 29 de maio deste ano. O levantamento tem 1,38% de margem de erro e 95% de nível de confiança. Os entrevistados foram estimulados a emitirem opinião sobre as Forças Armadas, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário (Tribunal de Justiça, STF, etc.), Polícia, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Prefeitura, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e Partidos Políticos

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