Presídios alvo de massacres tinham presos sem condenação e absolvidos

O Bom Dia Brasil teve acesso com exclusividade a um relatório da Defensoria Sem Fronteiras que analisou a situação de dois presídios em Manaus e na Grande Natal, aqueles onde ocorreram massacres de presos no começo do ano.

Em Manaus, os defensores analisaram quase cinco mil processos de presos das dez penitenciárias do Complexo Anísio Jobim. Em uma delas, o Compaj, que está fechado, 56 pessoas foram assassinadas em janeiro. O relatório descobriu que mais da metade dos presos não tinha nenhuma condenação. Eram presos provisórios.

Lá, 245 presos têm direito ao regime semiaberto ou a liberdade condicional, 1/4 do total. O relatório apontou que quatro presos que já tinham cumprido toda a pena em regime fechado permaneciam dentro do presídio.

Um deles, Alessandro Nery Praia, solteiro, 30 anos. Estava jurado de morte por ser filho de policial. Desde o ano passado, já podia estar no regime semiaberto, mas acabou sendo uns dos primeiros a ser assassinado no Compaj. A Justiça nem chegou a analisar o caso dele.

Os defensores públicos também fizeram um levantamento da situação dos presos no Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, onde 26 presos foram mortos em uma rebelião no início do ano. O presídio está ocupado pela Força Nacional.

O Bom Dia Brasil encontrou presos absolvidos pela Justiça e famílias à procura de detentos que sumiram dentro do sistema carcerário.

Os defensores públicos também fizeram um levantamento da situação dos presos no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte – aquele onde 26 presos foram mortos no começo do ano, naquela rebelião.

O presídio de Alcaçuz está ocupado pela Força Nacional. Os repórteres Chico Regueira e Alberto Fernandez encontraram presos absolvidos pela Justiça e famílias procurando outros presos que sumiram dentro do sistema carcerário.

Bom Dia Brasil: Quem está preso?
Francisca da Silva: É o meu filho, Ernani.
Bom Dia Brasil: Por quê?
Francisca da Silva: Assalto.
Bom Dia Brasil: A senhora só queria uma notícia, não precisa nem vê-lo?
Francisca da Silva: Mesmo que eu nem visse, se não pudesse ver ele, que me desses ao menos uma notícia, se ele está vivo ou morto. Eu vim de Mossoró para cá, estou nas casas dos outros, dormindo pelo chão, não tenho condições.
Bom Dia Brasil: A senhora acha que esse sofrimento é como se fosse uma pena que a senhora tem que cumprir também?
Francisca da Silva: Eu acho que seja, ou mais, eu estou cumprindo mais do que ele, eu acho.

A Constituição garante o direito de visita e o direito de um advogado para preservar os direitos do preso.

Bom Dia Brasil: O senhor consegue ver o seu cliente?
Márcio Tavarez, advogado: Ultimamente, com a intervenção, a gente está encontrando muita dificuldade porque nós estamos sendo proibidos.

“A sua família vem te visitar, não te dá informação, você vive nessa ânsia e nessa expectativa”, diz o defensor público Ricardo Batista.

Bom dia Brasil: Há 70 processos de pessoas que não foram localizadas. Onde elas estão?
André Girotto, defensor público: Se ela não está na condição de foragida do sistema, ela tem que estar em algum lugar, ela passa em um lugar incerto e não sabido - num lugar incerto e não sabido nós podemos chegar às mais absurdas situações.

Bom Dia Brasil: Há quanto tempo a senhora não tem informações do seu filho?
Francisca da Silva: Faz três meses. Naquela rebelião ele veio no dia 27, véspera de Ano Novo, pronto. Daí para cá, foi a última vez que eu vi ele e pronto.

“Nós estamos aqui em Alcaçuz, presídio de segurança máxima do estado do Rio Grande do Norte. É a maior penitenciária do nosso estado, diz a defensora pública Anna Karina de Oliveira.

A área mostrada na reportagem foi o cenário da rebelião. Hoje, está desativada e 200 presos que estão colocados lá trabalham na reconstrução de Alcaçuz.

Bom Dia Brasil: Antes da rebelião, como é que era?
Ivo Freire, diretor de Alcaçuz: Então, os agentes, a gente acompanhava aqui os apenados, mas os apenados, dentro dos pavilhões, estavam fora das celas.

A reportagem percorre o interior do presídio de Alcaçuz e os pavilhões que foram tomados pelos presos no começo do ano. Um buraco foi aberto para que eles pudessem transitar entre as galerias.

Bom Dia Brasil: Como vivem os presos aqui?
Anna Karina de Oliveira: a dignidade humana, ela vem sendo massacrada diariamente, nas condições subumanas em que eles são tratados.

“As celas elas estão superlotadas, numa cela onde caberiam oito, hoje tem 30 a 40 internos, que estão em precárias condições, com a ausência de kit de higiene, de certa forma amontoados”, diz Anna Izabel Santos, outra defensora pública.

Bom Dia Brasil: Há uma ala com presos tuberculosos, por exemplo. Como está?
Anna Izabel: Bom, há pouco tempo atrás eles dividiam a mesma pasta de dente, a mesma escova de dente.

“A superlotação talvez seja um problema mais complexo, não só em relação a estrutura do Judiciário, mas uma cultura do Brasil em relação ao cumprimento das penas. Hoje o Brasil prende muito e prende mal”, diz o defensor Ricardo Batista.

“Peguei um preso que tinha duas penas somadas, sendo que uma delas o tribunal absolveu em 2014, então estava constando uma pena de 13 anos que ele já estava até absolvido por ela. Então o direito de ele sair aqui do presídio se encerrou em fevereiro de 2015”, explica o defensor Fábio Barbosa.

Bom Dia Brasil: Esse homem foi condenado há cinco anos, em 2015 essa pena foi cumprida, estamos em 2017. Ele ficou dois anos a mais?
Maria Nivalda Torquato, juíza: Questão de liberdade é algo que a gente tem que imediatamente corrigir, como eu farei hoje. Se você averigua que a pessoa está indevidamente presa, o alvará de de soltura é algo inerente à situação, como será expedido hoje.

As imagens mostram Laércio Araújo da Silva sendo solto. Ele tem a pena extinta desde 9 de fevereiro de 2015.

Bom Dia Brasil: Tudo bem, Laércio?
Laércio: Tudo bom.
Bom Dia Brasil: Você sabia que a sua pena foi extinta há dois anos?
Bom Dia: Sabia não senhor.
Bom Dia Brasil: Você foi preso por que?
Laércio: Fui preso com a acusação de um tráfico, de um 33.
Bom Dia Brasil: Mas sua pena venceu em 9 de fevereiro de 2015. Hoje, dia 24 de março de 2017, você está sendo solto. O que você traz contigo?
Laércio: O que eu trago comigo é só a roupa, a camisa e o chinelo que não é nem meu.
Bom Dia Brasil: E o que você vai comer, por exemplo?
Laércio: Eu vou comer quando chegar em casa. Quando chegar em casa eu vou ver se eu como.
Bom Dia Brasil: E como é que você vai chegar em casa?
Laércio: Vou daqui para lá a pé, eu não tenho dinheiro de transporte, não tenho nada, não sei nem onde pega transporte aqui.
Bom Dia Brasil: Você tem algum documento?
Laércio: Documento não tenho não.
Bom Dia Brasil: Carteira de identidade?
Laércio? Não.
Bom Dia Brasil: Carteira de motorista?
Laércio: Não.
Bom Dia Brasil: CPF?
Laércio: CPF também não tenho nenhum. 

“Como é que ele vai para casa vestindo o uniforme da unidade?”, diz  o defensor André Girotto.

Bom Dia Brasil: Isso é reintegrar, isso é liberdade?
André Girotto: Uma pessoa com liberdade sem saber pra onde vai, uma pessoa com liberdade sem ter como ir e vir, da mesma forma como sai, retorna.
Bom Dia Brasil: E esse retorno é alto no Brasil, não é?
André Giroto: Sem dúvida. O sistema prisional tem um índice elevadíssimo de reincidência. Ou seja, ele já demonstrou que possui grandes falhas.

“Quando alguém fica preso além do tempo, gera revolta, gera incompreensão, e o que é pior, um sentimento de frustração que depois, quando em liberdade, muito provavelmente ele vai levar muitos anos até se livrar disso e conseguir se desenvolver socialmente, com sua família, com seus amigos e no trabalho”, diz o defensor Ricardo Batista.

“Eu não tenho dinheiro eu vou seguir caminho assim mesmo, até onde eu amostrar ali uma carona, um negócio”, diz Laércio.

Os defensores públicos pediram a liberdade de outros onze presos do Complexo de Alcaçuz, na Grande Natal. Eles fazem parte de um grupo chamado Defensoria Sem Fronteiras. É uma força-tarefa de defensores de todo o Brasil que trabalha de forma voluntária para apressar os processos parados.

Além desse estudo que foi feito por defensores em Natal e em Manaus, O Bom Dia Brasil mostra um outro estudo inédito do Ministério Público do Ceará feito por promotores.

Eles fizeram uma análise de quase 11 mil casos de réus presos por homicídio em Fortaleza, no ano de 2015. E montaram um retrato de como a Justiça não anda, e nem a investigação policial, que é a primeira parte sempre que há um homicídio.

O começo da investigação é com um inquérito policial que deveria durar dez dias, mas em Fortaleza leva um ano. Ainda por cima, só 23% dos casos de homicídio chegam a ter algum esclarecimento, chegam ao ponto de indicar um culpado.

Se a gente contar os prazos da lei, quando o caso vai para a Justiça, o processo, desde a denúncia, deveria levar menos de um ano - 286 dias. Mas na vida real a média é de oito anos.

Aí, fazendo um cálculo, se todos os processos de homicídio acumulados em Fortaleza tivessem que ser julgados agora, seriam necessários 48 anos.

 

Créditos: Jornal Bom Dia Brasil 

Colegiado de defensores públicos dos estados e do DF se reúnem em Brasília

33645310176_686ae717ae_oDefensores públicos-gerais debatem reforma da Previdência

O defensor p33686098545_8a25c1d486_oúblico-geral do Distrito Federal e presidente do Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais (Condege), Ricardo Batista, reuniu, nesta segunda-feira (27), em Brasília, defensores públicos-gerais de todos os estados brasileiros. O encontro faz parte das reuniões ordinárias realizadas pelo Condege. Entre as pautas do dia, estava a elaboração de texto-base de nota técnica e definição de estratégias de atuação relacionadas à reforma da Previdência – proposta de emenda à Constituição 287/2016 -, projeto de recuperação fiscal dos estados e do DF – Projeto de Lei Complementar 343/2017- e a proposta de emenda à Constituição 35/2015 que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao abrir a cerimônia, Ricardo Batista destacou a importância da unidade de ideias entre as Defensorias Públicas que desempenham o papel de defesa dos vulneráveis em todos os estados da federação. “Discutimos assuntos que são tão relevantes, com igualdade de objetivos e com a harmonia institucional que nós precisamos neste momento”, ponderou Batista.

A nota técnica que sugere alteração no texto da reforma da Previdência, de autoria do defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, pretende equiparar os direitos das Defensorias aos outros órgãos do poder judiciário. “Nós entendemos que33686098075_2c07d7c5c9_o precisamos fazer um texto mais direcionado à questão da reforma da Previdência, quando tocamos no assunto da não exclusão dos defensores na reforma”, destacou Paz.

De acordo com a proposta de reforma da Previdência, o texto não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. A decisão para estas alterações deverá ser tomada pelo governo de cada estado. Esta decisão afeta diretamente as Defensorias Públicas do país, já que cada estado da federação possui uma unidade da instituição.

Ainda foram tratadas questões referentes aos honorários advocatícios para a Defensoria Pública e a constituição da comissão de seleção de membro para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Estiveram presentes na mesa de abertura o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Pedro Paulo Coelho; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Michelle Leite; o vice-presidente do Condege e defensor público-geral de Rondônia, Marcus Edson de Lima e; o secretário-adjunto do Condege e defensor público-geral de Amazonas, Rafael Vinheiro.

da Assessoria de Comunicação

Direitos Humanos: Avanços e Perspectivas no Brasil é tema de palestra na Escola da Defensoria do DF

IMG_5465O tema foi abordado na noite dessa quinta-feira (23) em Brasília, pela secretária especial do Ministério de Direitos Humanos

Dando continuidade às atividades da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), o núcleo especializado do Distrito Federal, organizou uma palestra com a participação da secretária especial do Ministério de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, sobre os avanços e perspectivas do setor no Brasil.

No início dos trabalhos, a subdefensora pública-geral do DF, Karla Núbia, informou que o Condege e o Ministério de Direitos Humanos têm discutido a assinatura de termos de cooperação. “Eles irão tratar da inclusão da matéria de Direitos Humanos em concursos públicos para carreira de defensores, bem como, a criação dos núcleos especializados em todas as Defensorias do país e, ainda, do fluxo do disque 100”, declarou Núbia.

A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, falou sobre a intolerância vivenciada atualmente no país em relação aos Direitos Humanos. “A diferença é tomada como aniquilador de direitos em nome da supremacia de uns em detrimento de outros. É por isto, que as violações de Direitos Humanos carregam um forte componente ideológico e cultural. O combate à cultura das violações requer a promoção de direitos. Hoje, mais do que nunca, nós temos que potencializar, expandir e difundir a ideologia transformadora dos Direitos Humanos”.

Piovesan aproveitou a ocasião para parabenizar a atuação do programa do Condege “Defensoria Sem Fronteiras”, que reúne defensores públicos de todo o país para dar celeridade no andamento de processos judiciais. “Nas missões que fizemos recentemente em Natal e Roraima, pudemos perceber o papel crucial da Defensoria em um tema tão crítico como o sistema carcerário”, afirmou Piovesan.

IMG_5540O presidente do Condege e defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, agradeceu a presença dos defensores locais e estaduais e fez um breve resumo do trabalho que tem sido feito pelo “Defensoria Sem Fronteiras” em Natal (RN). Lá, 40 defensores públicos dos estados, do Distrito Federal e da União analisam os processos de 1.200 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, palcos das rebeliões de janeiro deste ano na região metropolitana potiguar. “O histórico de Alcaçuz nos faz reavaliarmos qual caminho queremos para este país. A Defensoria tem um papel fundamental na luta aos direitos fundamentais da pessoa humana”, disse Batista.

O coordenador da CDH do Condege, Fábio Amado, elogiou a Defensoria Pública do DF por valorizar e priorizar a temática dos direitos fundamentais. “A instalação de um núcleo especializado em Direitos Humanos é a comprovação de que a administração atual percebeu que a especialização e o estreitamento dos laços de uma rede que se multiplica, se torna indispensável em dias tão tenebrosos. Observamos o crescimento de políticas públicas”.

Participaram da palestra defensores públicos do DF e de 18 estados. Não puderam comparecer representantes de Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

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Franciele Bessa 

da Assessoria de Comunicação 

 

 

Comissão de Direitos Humanos do Condege se reúne em Brasília

IMG_54081ª reunião ordinária da CDH acontece nesta quinta e sexta-feira

IMG_5341Nesta quinta-feira (23), o defensor público do Rio de Janeiro (RJ), Fábio Amado, foi reeleito como coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). A votação foi realizada durante a primeira reunião ordinária da CDH, em Brasília, com a participação dos coordenadores de núcleo especializado e representantes das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. A defensora Vivian Almeida do Espírito Santo (ES) continuará no cargo de coordenadora auxiliar da comissão e a defensora da Bahia (BA) Eva Rodrigues continua como secretária.

“O trabalho que está sendo produzido tem sido legitimado, apresentado e aprovado pelos defensores públicos-gerais. Na reunião do mês que vem, nós pretendemos solicitar ao presidente do Condege um espaço na programação para apresentarmos um relatório do que foi confeccionado e as nossas ambições institucionais e acadêmicas no fortalecimento desta rede de defensores públicos de Direitos Humanos”, explicou o coordenador da CDH, Fábio Amado.

IMG_5340No encontro, os presentes puderam assistir a apresentação do relatório da CDH referente ao ano passado. “Conseguimos discutir e aprovar o regimento interno da CDH. Atuamos na Comissão Permanente da População em Situação de Privação de Liberdade junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos. Criamos o protocolo de atuação técnica dos defensores em caso de tortura e em favor de pessoas em situação de rua além das subcomissões de Direito Internacional de Direitos Humanos e subcomissão de Educação em Direitos. E também sistematizamos o diagnóstico de núcleos especializados em Direitos Humanos nas Defensorias”, explicou a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Bahia, Eva Rodrigues.

Foi definido que nos dias 22 e 23 de junho será realizado um seminário em Cuiabá (MT) e, no segundo semestre, um em São Paulo (SP), para ajudar a difundir a cultura de Direitos Humanos e permitir que o usuário da Defensoria tenha de forma ampla a garantia de direitos que são diariamente violados.

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Segundo o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Werner Rech, como parte das atividades da comissão, às sete horas da noite desta quinta-feira, os defensores participarão de uma atividade na Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal. “Vamos assistir uma palestra com a secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, chamada ‘Direitos Humanos: Avanços e Perspectivas no Brasil. Tem sido estudada a assinatura entre a SDH e o Condege sobre termos de cooperação sobre a implementação de núcleos de Direitos Humanos em todos os estados e sobre o fluxo de atendimentos do Disque 100”, afirmou Rech.

Os trabalhos serão encerrados nesta sexta-feira (24), com visita à Secretaria de Direitos Humanos do DF e apresentação sobre comunidades tradicionais - faxinalenses, cultura cigana, indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, terreiro, pantaneiras, pescadores, caiçaras, extrativistas, pomeranos, retireiros do araguaia e comunidades de fundo de pasto.

Não estiverem presentes os estados de Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

 

Priscila Leite

da Assessoria de Comunicação

Foto: Lúcio Cunha

"Defensoria Sem Fronteiras": defensores visitam presos de Alcaçuz

 

  

Mais de 1.200 processos foram analisados pela força-tarefa em quatro dias de trabalho. Detentos recebem atendimento jurídico e médico. 

A segunda etapa dos trabalhos do “Defensoria Sem Fronteiras”, na região metropolitana de Natal (RN), começou nesta quinta-feira (16). Os 40 defensores públicos que integram esta edição do programa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) passaram a fazer atendimento jurídico pessoal aos 1.200 internos do Complexo Penal de Alcaçuz. A ação conta ainda com atendimento médico e regularização da identificação pessoal básica.

No primeiro dia de atendimento dentro do pátio do Presídio Rogério Coutinho Madruga, cerca de 120 internos passaram pelas quatro estações de trabalho. A primeira parada dos presos acontece no setor de identificação, onde é possível tirar a segunda via das certidões de casamento e de nascimento. Os agentes coletam os dados do interno e depois apresentam para a Anoreg/BR (Associação dos Notários e Registradores) para então tirar outros documentos, como o R.G e CPF.

Depois de conversar com os defensores, que esclarecem dúvidas explicam a situação dos processos, os detentos seguem para os exames. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) disponibilizou cerca de 30 agentes e técnicos especializados na área de saúde. Cada interno passa por uma avaliação médica, exames rápidos para doenças sexualmente transmissíveis, curativos e vacinação. O objetivo é reconstruir o prontuário médico dos detentos. “Temos uma equipe mista para levantar a situação de saúde da unidade prisional. Muitos presos perderam os prontuários durante a rebelião”, explica o agente federal do Depen, Rodrigo Lopes. Os presos também conversam com a Ouvidoria do Depen.

Um segundo grupo de defensores públicos continua revisando os processos de fora do presídio. Até o fim da manhã desta sexta-feira (17), foram analisados mais de 1.300 processos de 419 presos pela força-tarefa em quatro dias de trabalho. Os defensores públicos pediram mais de 800 providências nos processos, que voltam para o Tribunal para serem analisados pelo juiz de Execução Penal.

“Os processos estão sendo analisados em uma velocidade interessantes, embora nem todos eles vieram em carga para análise da Defensoria. Mas já estamos próximos da metade da meta proposta para o Defensoria Sem Fronteiras no Rio Grande do Norte”, explica o defensor público do Rio Grande do Sul, André Girotto. O programa segue em Natal até o próximo dia 24/03.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro deste ano pelo Condege, o Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A parceria tem validade de dois anos, o que viabiliza sua execução em outros estados, de acordo com a necessidade avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Defensoria Sem Fronteiras

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais. Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude. A última ação foi em fevereiro deste ano, em Manaus (AM).

 

"Defensoria Sem Fronteiras": presos indevidos começam a ser identificados nos presídios do RN

Sem Título-1Condenado por tráfico de drogas deveria estar solto há dois anos e ainda permanece em Alcaçuz

Natal (RN) – O “Defensoria Sem Fronteiras” já começou a detectar pessoas que não deveriam estar presas nas penitenciárias da região metropolitana de Natal. A força-tarefa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) começou na última segunda-feira (13) e logo nos primeiros processos – dos 1.200 presos que serão analisados -, os defensores públicos já viram irregularidades. Um destes casos é de um homem que está preso indevidamente em Alcaçuz, palco das rebeliões de janeiro deste ano, onde 26 pessoas foram assassinadas em brigas entre facções.

O processo foi analisado pelo defensor público do Distrito Federal, Daniel de Oliveira. O preso, condenado a cinco anos por tráfico de drogas, tinha outra condenação pelo mesmo crime: 13 anos, 11 meses e 29 dias de prisão, só que desta última ele havia sido absolvido ainda em 2014. A pena que ele tinha que cumprir de fato terminou em fevereiro de 2015. Mas em seu processo de Execução Penal não foi retirado a pena de mais 13 anos e o rapaz permanece até hoje dentro do Pavilhão 5, de Segurança Máxima: o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga.

O defensor público, que também participou da edição do programa em Manaus, explica que outros tipos de erros vêm sendo comuns nos processos analisados pela força-tarefa. “Já vimos muitos erros na execução, principalmente nos cálculos de pena, com prejuízo à concessão dos benefícios prisionais. Também não é difícil encontrar processos como este, com penas extintas, mas que o reeducando ainda encontra-se custodiado”, diz. O pedido de extinção da pena e expedição imediata do alvará de soltura foi feito pelo defensor e espera análise do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Oliveira explica ainda que o rapaz pode processar o Estado pelo erro.

Outro caso detectado logo no início dos trabalhos foi de uma pessoa que há dois anos tem direito à progressão de regime e, mesmo com a manifestação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, permanece em regime fechado. O caso foi analisado pelo defensor público do DF, Anderson Araújo. “Isso é o trivial destes mutirões. Em muitos processos, os apenados já estão com direitos garantidos na lei, faltando só o defensor público se manifestar nos autos, pedindo a concessão dos benefícios”, conta. Em muitas vezes, não há a intimação da Defensoria Pública nos autos. Ele lembra que nem todos os estados têm suas Defensorias aparelhadas suficientemente para dar prosseguimento aos processos de Execução Penal e que o mutirão é muito eficaz nestas circunstâncias.

O “Defensoria Sem Fronteiras” segue até o dia 24.03 em Natal. Só nestes dois primeiros dias, os 40 defensores públicos analisaram mais de 400 processos. Os atendimentos pessoais com os presos começam no fim da semana, quando serão realizados ainda serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica, incluindo imunizações, testagem de agravos e orientações básicas sobre higiene pessoal e alimentação, com encaminhamento para as redes, no caso de necessidade. Os internos também poderão regularizar a documentação pessoal básica. A demanda foi necessária depois que os processos e documentos oficiais foram destruídos pelos próprios presos durante a rebelião.

 

Fabíola Pessoa

da Assessoria de Comunicação 

"Defensoria Sem Fronteiras": processos de 1.200 presos serão analisados por força-tarefa no Rio Grande do Norte

WhatsApp Image 2017-03-13 at 17.21.53Detentos terão ainda atendimento à saúde e poderão tirar documentos básicos, destruídos na última rebelião

 

Natal (RN) – Começaram, na manhã desta segunda-feira (13), os trabalhos de mais uma etapa do “Defensoria Sem Fronteiras”, programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que reúne defensores públicos de todo o país para dar celeridade no andamentos de processos judiciais. Até o fim da próxima semana (24/03), 40 defensores públicos dos estados, do Distrito Federal e da União analisarão os processos de 1.200 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, palcos das rebeliões de janeiro deste ano na região metropolitana de Natal.

dr ricardo“Nós acreditamos no ‘Defensoria Sem Fronteiras’ como sendo a demonstração da capacidade da Defensoria Pública de se comprometer e oferecer resultados em situações de crise”, disse o presidente do Condege, Ricardo Batista na abertura dos trabalhos. Esta é a segunda edição do programa este ano. Em fevereiro, 76 defensores se reuniram em Manaus (AM) para avaliar a situação de 5.200 presos de nove unidades prisionais.

O objetivo dos mutirões é distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação, detectando prazos de benefícios vencidos, penas extintas ou a não necessidade da prisão provisória. “A Defensoria sabe da opinião pública em relação ao sistema carcerário. Nosso compromisso é com a defesa e garantia dos direitos da pessoa, em especial daquelas privadas de liberdade e em extrema vulnerabilidade”, acrescentou Batista.

Depois da fase de análise processual, que está acontecendo na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), os defensores visitarão os presídios para atendimentos pessoais e para entrevistar os detentos, além de verificar as condições de cumprimento da pena. Serão realizados ainda serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica, incluindo imunizações, testagem de agravos e orientações básicas sobre higiene pessoal e alimentação, com encaminhamento para as redes, no caso de necessidade.

Os internos também poderão regularizar a documentação pessoal básica. A demanda foi necessária depois que os processos e documentos oficiais foram destruídos pelos próprios presos nos 12 dias de rebelião, quando 26 internos foram assassinados em um conflito entre facções criminosas. A ação terá o apoio do Instituto Técnica e Científico de Perícia (ITEP/RN) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/RN).

A ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Gabriela Peixoto, explicou que a ideia também é conversar e entender a trajetória da pessoa presa na unidade. “A gente vai aprimorando a estratégia de ação nos estados e avançamos com nossa experiência no Amazonas nos últimos dias, conseguindo organizar e contemplar aqui para Natal uma demanda que surgiu lá: questão de oitiva dos presos, atendimento à saúde e estar na unidade para compreender a gestão e a rotina que eles estão passando ali”, resumiu Peixoto.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro deste ano pelo Condege, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A parceria tem validade de dois anos, o que viabiliza sua execução em outros estados, de acordo com a necessidade avaliada pelo Depen.

União de defensores públicos

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais.

Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude. A última ação foi em fevereiro deste ano, em Manaus (AM).

“Aqui no Rio Grande do Norte nós realizamos, no início do ano, uma força-tarefa com presos provisórios e geramos aproximadamente 400 demandas judiciais. Mas, devido ao nosso quadro reduzido, seria difícil fazer um trabalho desta proporção com os presos definitivos. Tenho certeza que o estado ganha em receber esse apoio”, registrou a defensora pública-geral do Rio Grande do Norte, Renata Alves Maia.

 

Fabíola Pessoa

da Assessoria de Comunicação

 
 

Defensora pública é empossada no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília

 

A defensora pública, Alessa Pagan Veiga, em atuação na área de Execução Penal da Defensoria Pública em Uberlândia, tomou posse como conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A solenidade aconteceu em Brasília, na quinta-feira, 09 de março. A defensora pública mineira foi indicada pelo Colégio de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Primeiro dos órgãos da execução previstos na Lei de Execução Penal, o CNPCP é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como pela execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

 

Fonte: Ascom/DPMG

Falta de andamento em processos na UPP, em Manaus, surpreende defensora pública do DF

IMG_0257Em duas semanas de trabalho, Andréa Tavares analisou 300 processos de 88 presos da unidade

O descaso com os presos da Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), em Manaus, foi o que mais revoltou a defensora pública do Núcleo de Brasília da Defensoria Pública do Distrito Federal, Andréa Tavares. Ela analisou cerca de 300 processos dos 88 presos que atendeu durante as duas semanas em que participou do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais que une defensores públicos de todo o país.

Defensora pública há 15 anos, Tavares conta que essa experiência foi diferente de tudo o que já viveu durante todos os anos de profissão. “Eu sinceramente nunca tinha visto uma situação como aquela. Me espantou a condição de esquecimento a que os presos de Manaus estão submetidos. Mesmo nós defensores com experiência tínhamos dificuldades de descobrir porque aquela pessoa estava presa e por quanto tempo”, relata.

Casos com falta de dados sobre o cumprimento de penas e até mesmo os motivos pelos os quais a pessoa se encontrava privada de sua liberdade eram frequentes. A defensora lembra que um caso específico chamou sua atenção. “Uma pessoa presa em 2013, que teria progressão de pena no início de 2014, não deveria mais estar encarcerada até a data do mutirão. Foram quase três anos presa sem que seu processo fosse analisado”.

Desacreditada da situação em que os encarcerados se encontravam, ela afirma que esses casos eram frequentes. “O chocante é que outras pessoas também estavam nessa situação há mais de um ano, sem sequer terem sido citadas em um processo, sem conhecer realmente a acusação contra elas. Me espantou o completo descaso em relação aos presos”, acrescenta.

Processos sem andamento são também uma das principais críticas. Andrea relata que na UPP os internos não recebem o devido atendimento e não têm a garantia de direitos que um cidadão deve ter. “Processos parados há anos sem qualquer zelo para descobrir se aquela pessoa poderia estar solta. Os presos do Amazonas não são reconhecidos como seres humanos, eles são apenas objetos de custódia, não sujeitos de direitos. Eu acredito que esse seja o grande motivo da situação estar assim no estado. Eles são tratados como objetos que devem ser guardados para manter a sociedade protegida, não como pessoas que têm direito a um julgamento justo e que lhe sejam garantidos todos os direitos que estão na Constituição ou no Código Penal. Ali existe uma desobediência à lei”, desabafa.

Para Tavares, a experiência de participar de uma força-tarefa como essa faz com que os defensores tenham um novo olhar para a profissão. “Foi muito bom para reavaliar certos comportamentos que acabamos naturalizando. Por exemplo, um habeas corpus que deixamos de impetrar porque pensamos que não vai dar em nada. Mas, ainda assim, cabe ao defensor incomodar, continuar pedindo, mesmo que não obtenhamos uma resposta, mas continuar atuando e não se deixar desanimar com a ausência de resposta”, finaliza.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação

Foto: Ayla Viana

Casos de detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (AM) preocupou defensor público do DF

show_compajDefensoria Sem Fronteiras em Manaus durou entre os dias 06 e 17 de fevereiro

Falta de organização nos processos dos apenados do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que recebe presos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, foi a principal preocupação do defensor público do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do DF, Thiago Deienno. Durante as duas semanas de atuação no programa Defensoria Sem Fronteiras – iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) que reúne defensores públicos de todo o país – o defensor analisou cerca de 200 processos relacionados a 70 presos.

Internos sem receber a progressão de pena, que se dá quando o apenado cumpre regime fechado e pode passar a cumprir em regime semiaberto e aberto, ou que não tiveram as penas unificadas – quando a pessoa comete mais de um crime e são somadas, foram os casos mais comuns encontrados por Thiago Deienno.

“Vi muitas pessoas com progressões de pena para 2015 e 2016, que não tinham sido apreciadas. Vários processos totalmente desorganizados, com mais de uma guia de recolhimento e sem penas unificadas. Diversos casos com direito a livramento condicional, sem terem sidos observados ainda. Muitos tinham requisito para regressão de pena sem pedidos. A situação era de bastante descaso com a situação prisional”, explica Deienno.

O defensor público esclarece ainda que estas circunstâncias fazem com que o Poder Judiciário fique atolado de processos. “A Vara de Execução Criminal é muito demandada. Quando um pedido não é analisado a tempo, ele incha o Judiciário, porque eles vão ter que ser renovados. Serão feitos novos pedidos de certidões carcerárias, gerando uma nova contagem de tempo”, diz.

Segundo Thiago, as dúvidas mais frequentes dos detentos eram sobre “a pena deles e quanto tempo ainda faltava”. Para ele, estas situações ocorrem por falta de defensores públicos suficientes para atender as demandas e também da pouca estrutura que os presídios têm para realizar os atendimentos carcerários. “O Judiciário também não informa corretamente o apenado quando ele é chamado para ser ouvido em juízo, o preso não é informado devidamente sobre a situação dele”, afirma.

Para o defensor público, o trabalho realizado no Complexo Penitenciário foi enriquecedor. “Ver a realidade de outro estado e a situação que essas pessoas se encontram, saber que posso contribuir para a melhoria foi muito gratificante. Um grande aprendizado”, finaliza.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação

Foto: ACrítica

Violação de Direitos Humanos é constatada em presídio de Manaus

Entre os dias 06 e 17 de fevereiro, o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Daniel de Oliveira, trabalhou em Manaus, por meio do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais) que une defensores públicos de todo o país.

Na primeira semana de atividades, o defensor analisou os processos de 100 internos da Unidade Prisional de Puraquequara (UPP) – presídio que recebe apenas presos provisórios que aguardam julgamento – e constatou que grande parte dos assistidos estão presos indevidamente por conta dos excessos de prazos – tempo estabelecido pela Lei Processual de que o tempo razoável de definição da sentença do réu preso aconteça em até 141 dias.

“Encontrei pessoas privadas de liberdade há três anos no inquérito policial, sem ter denúncia, sendo que a pessoa poderia ficar presa no máximo 30 dias. Neste caso, precisamos entrar com um pedido de habeas-corpus para colocar esta pessoa em liberdade. São casos bem absurdos e que são de ofensa integral aos Direitos Humanos”, lamenta Daniel de Oliveira.

Já na segunda semana, o defensor foi até a UPP para atender 60 internos e notou violações de Direitos Humanos, como superlotação. “Tinham celas com 18 presos. Dava pra ver que era um número absurdo de pessoas num espaço pequeno. Além da falta de avaliação de processos. Pessoas presas há muito tempo sem sequer ter o processo analisado. Retidas da liberdade há cinco anos sem ter uma audiência”, afirma.

O defensor público esclarece ainda que o principal objetivo do “Defensoria Sem Fronteiras” é fazer um diagnóstico da população carcerária do estado do Amazonas para levar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O programa não é para soltar presos. O diagnóstico serve para encontrar o problema e solucionar. É preciso um ambiente saudável e com possibilidade de ressocialização. Neste caso, as pessoas que estão retidas de liberdade já deveriam estar soltas. Isto é uma defesa de Direitos Humanos: resguardar o direito fundamental à liberdade e à vida”.

O Defensoria Sem Fronteiras é um programa permanente do Condege e reuniu em Manaus 76 defensores de todo país, que atenderam 5.200 reclusos, dentre eles presos sentenciados e provisórios.

Franciele Bessa

da Ascom/DPDF

Defensores públicos-gerais de todo o país discutem força-tarefa em Manaus

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O assunto foi tratado na II Reunião Ordinária do Condege

IMG_3642O defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais), Ricardo Batista, reuniu nesta segunda-feira (20), em Brasília, os defensores públicos-gerais de todos os estados brasileiros. O encontro faz parte das reuniões ordinárias realizadas pelo Condege. Entre as pautas do dia, estava a realização de um panorama geral da força-tarefa realizada em Manaus, o Defensoria Sem Fronteiras – que une os esforços das defensorias públicas do DF, dos estados e da União em situações emergenciais.

 “Foi uma estratégia muito bem acertada, construída e trabalhada dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cooperação com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Um trabalho digno de registro e de elogio sob todos os aspectos. Não só pela organização oferecida pelo estado, mas, mais que isso, a sinergia que nasceu entre os defensores naquele local. Gente de todo o país com muita vontade de trabalhar e garra”, pontuou Ricardo Batista.

IMG_3659O presidente do Condege elogiou ainda a atuação dos 76 defensores que participaram do Defensoria Sem Fronteiras, no período de 06 a 17 de fevereiro, que atendeu 5.200 reclusos. O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barreto, agradeceu a participação dos estados, do DF e da Defensoria Pública da União na força-tarefa, destacando que a união dá voz à instituição, aumentando a representatividade do órgão. “A repercussão que o mutirão gerou para a Defensoria foi muito positiva”, ponderou.

Além do levantamento sobre o programa, os presentes estabeleceram o cronograma de atividades do Condege para este ano, como eventos em março, no Mato Grosso do Sul; abril no Ceará; agosto em Brasília; e novembro em Florianópolis. Outros assuntos tratados foram sobre a exposição dos trabalhos da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centro de Estudos das Defensorias Públicas; da reunião com os membros da Comissão do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege e de encontro com membros da Comissão de Comunicação do Condege; e questões legislativas.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite; o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Antônio José Maffezoli; e o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz.

Natália Picarelli

da Assessoria de Comunicação (DPDF)

Foto: Lúcio Cunha

Com análise de processos de 5.200 presos, força-tarefa de defensores públicos encerra trabalhos em Manaus

  

Defensoria Pública do Amazonas continuará esforço concentrado para alcançar o atendimento do total de 5.600 detentos de unidades prisionais da capital

A força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais, do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, encerrou etapa de trabalho em Manaus na sexta-feira, 17 de fevereiro. O resultado parcial dos trabalhos aponta a análise de processos criminais de 5.200 presos e atendimento de 3.500 detentos de nove unidades prisionais da capital do Amazonas. A atuação da força-tarefa é resultado de Acordo de Cooperação firmado no dia 31 de janeiro deste ano entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), Ministério da Justiça e Cidadania e Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a coordenadora geral do “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus, a defensora pública de Minas Gerais, Alessa Pagan Veiga,  o balanço final dos trabalhos será divulgado quando alcançada a meta de atendimento de 5.600 presos. Para isso, os defensores públicos da área criminal da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) continuarão o esforço concentrado para analisar os processos de aproximadamente mais 400 presos e concluir o atendimento individual nos presídios. Ao todo, a força-tarefa contou com 76 defensores públicos de Estados e da União, sendo 20 da DPE-AM. A iniciativa tem o apoio das associações de defensores públicos estaduais (Anadep) e federais (Anadef).

“A finalidade do ‘Defensoria Sem Fronteiras’ não é somente fazer a análise de processos e dar respostas às pessoas privadas de liberdade. Estamos preparando um relatório com um diagnóstico do sistema de justiça e prisional que será apresentado às autoridades competentes para que sejam implantadas melhorias no sistema”, disse Alessa Veiga.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que o diagnóstico do sistema prisional e de justiça vai contribuir com o plano da DPE-AM de implantar medidas para melhorar o serviço de assistência jurídica nos presídios.

“A Defensoria Pública do Amazonas é uma instituição muito nova e sem a colaboração dos colegas de outros Estados teríamos muito mais trabalho para chegar ao nível ideal para atender a população carcerária. Com base no diagnóstico que está sendo feito, vamos buscar o apoio dos poderes Executivo e Legislativo também para dar à Defensoria uma estrutura mais adequada. Cuidar do preso também é cuidar da sociedade”, afirmou Rafael Barbosa ao adiantar que a meta é implantar mudanças sugeridas pelo diagnóstico no prazo de oito meses.

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, agradeceu o trabalho da força-tarefa e também destacou a importância do diagnóstico. “Vai ajudar o Governo a traçar novos planos, diretrizes, para otimizar os serviços prestados no sistema prisional”, frisou.

Compaj – Conforme resultados parciais, a força-tarefa concluiu a análise e atendimento de todos os presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) do regime fechado. Segundo o coordenador da ação nessa unidade, defensor público do Rio Grande do Sul, André Girotto,  foram analisados 1.558 processos de 994 presos. Como resultado, foram feitos 212 pedidos de progressão de regime para o semiaberto e 29 pedidos de livramento condicional para pessoas que já haviam cumprido tempo suficiente da pena para obterem esses direitos.

“Mais importante de tudo isso é que se iniciou um processo de conhecimento dos custodiados da sua situação jurídica, o que é muito importante no sistema prisional tenso. Nada mais justo que a pessoa tenha ciência da razão e do tempo que precisa ficar recolhida. Então, quando o ‘Defensoria Sem Fronteiras‘ atende 994 custodiados informando a situação jurídica deles, ela inicia um processo de pacificação prisional”, afirmou Girotto.

Conforme o balanço parcial, também foram analisados processos de todos os presos  da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidades que foram atendidas por defensores públicos do Amazonas.  Na Vidal, foram analisados processo de 233 presos, com 32 pedidos de relaxamento de prisão, cinco habeas corpus, dez pedidos de liberdade provisória e dois pedidos de revogação de prisão preventiva.

No Ipat, a análise de processos de cerca de 1.100 presos resultou em 78 pedidos de relaxamento de prisão, 35 de revogação de prisão preventiva, 20 de liberdade provisória e 25 habeas corpus.  A força-tarefa também fez análise de atendimento em todas as unidades prisionais femininas, no Compaj semiaberto, no Centro de Detenção Provisória Masculino e na Unidade Prisional do Puraquequara.

De acordo com a defensora pública Alessa Veiga, o diferencial da força-tarefa foi a divisão dos trabalhos conforme grupos especializados, como no Compaj fechado, onde atuaram somente defensores públicos da área de execução penal. Houve um grupo dedicado às unidades femininas, que também fez inspeção das condições do cumprimento da pena. Nas unidades do semiaberto, foi verificado se a estrutura atende o que diz a Lei de Execução Penal. Foi feito, ainda, análise da enfermaria psiquiátrica para ver necessidade de pedidos mais específicos para custodiados em tratamento.

Ministério da Justiça – O corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça,  Paulo Costa, afirmou que o trabalho da força-tarefa evidenciou que há um “represamento” da assistência jurídica e que, por esse motivo, o diagnóstico que está sendo elaborado será importante para apontar soluções e permitir que a Defensoria Pública do Amazonas consiga avançar nas tratativas com o Governo do Estado para ampliar o orçamento da instituição e promover as melhorias necessárias.

A ouvidora do Depen, Maria Gabriela Peixoto, destacou a parceria entre os órgãos do sistema de justiça e prisional para o êxito do trabalho da força-tarefa. “Para além da questão jurídica, a construção do diagnóstico vai apontar novas estratégias para a gestão do sistema prisional do Estado. E o importante no processo é pactuar, entre o sistema de justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e o Governo Federal, o direcionamento, as diretrizes, fiscalização e monitoramento das diretrizes. Por isso, é importante deixar marcado que o trabalho realizado até aqui só foi possível graças a parceria da Seap e de outros órgãos”, ressaltou.

 
 
Cristiane Mota
Diretoria de Comunicação - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
 
Foto: Ayla Viana

Defensor Público do DF detectou irregularidades nos processos dos presos de Puraquequara (AM)


Reclusos estão privados de liberdade sem terem sidos condenados

Entre os dias 06 e 11 deste mês, o defensor público da 1ª Vara Criminal de Brasília, Carlos Henrique Lessa, contribuiu com os esforços do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais), por meio do projeto Defensoria Sem Fronteiras – força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país – para analisar a situação dos presos em Manaus.

Neste período, Lessa atuou nos casos da Unidade Criminal de Puraquequara, que recebe apenas presos provisórios – quando são privados de liberdade até o julgamento – e revisou o caso de 54 reclusos, cada um deles com três processos, em média. O defensor público do DF constatou que a maior parte dos assistidos estão presos indevidamente por conta dos excessos de prazos, tempo estabelecido pela Lei Processual de que o tempo razoável de definição da sentença do réu preso aconteça em até 141 dias. Este prazo para análise só é revisto “em casos mais complexos, quando no mesmo processo constam vários réus, com complexidade maior e com escuta telefônica”, esclarece.

Carlos Lessa conta ainda que o processo que mais o chocou foi “de um homem detido em 16 de agosto de 2016, ou seja, com 765 dias privado de liberdade. Até a data que eu analisei o caso, ele estava sem processo condenatório”, diz. Outro que também o chamou atenção foi de um preso sem sentença. “Ele foi preso em novembro de 2015, ainda considerado como preso provisório”, relembra.

Em ambos os processos, o defensor Lessa entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça”. A força-tarefa do Defensoria Sem Fronteiras em Manaus, encerra hoje (17), mas o trabalho continua. “Ainda estou movendo ações em prol dos presos, fazendo habeas corpus”, explica.

Defensoria Sem Fronteiras

O programa permanente do Condege une as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais. A força-tarefa já se reuniu tanto em situações de Execução Penal, como para aliviar processos de medidas socioeducativas. Em janeiro deste ano foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o colegiado, Ministério da Justiça e Defensoria Pública da União que viabiliza a força-tarefa por dois anos.

O mutirão em Manaus foi para rever os processos dos internos dos presídios do estado amazonense e reuniu 76 defensores públicos de todo o país, sendo 20 do Amazonas e os demais de outros estados e da União. Foram atendidos 5.600 reclusos – tanto homens como mulheres – sentenciados, ou seja, condenados que já cumprem pena definitiva e presos provisórios.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação (Ascom/DPDF)

Foto: Ayla Viana (Ascom/DPAM)

Força-tarefa do programa “Defensoria Sem Fronteiras” inicia atendimento em presídios de Manaus

 

No atendimento, os presos serão informados sobre resultado da análise processual que vem sendo feita pelos defensores públicos desde o dia 6 de fevereiro

A força-tarefa de defensores públicos do programa “Defensoria sem Fronteiras”, coordenado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realiza durante esta semana o atendimento de detentos nas unidades prisionais de Manaus. O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), na região metropolitana da capital, são os primeiros a receber os defensores públicos, que vão comunicar aos presos o resultado da análise dos processos criminais que vem sendo feita pela força-tarefa desde a semana passada.

O trabalho dos defensores públicos integra um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Justiça, Condege e Defensoria Pública da União (DPU), e conta com o apoio do Governo do Amazonas. São 76 defensores públicos estaduais e federais, sendo 20 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), atuando na força-tarefa.

De acordo com o corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Paulo Rodrigues da Costa, o trabalho nos presídios consistirá na entrega de uma ficha de atendimento que informará ao preso o resultado da análise jurídica de cada processo criminal ao qual responde, constando que medidas foram adotadas.

“Com a ficha, o preso saberá que providência foi adotada e que deverá aguardar a decisão judicial. Há casos em que não houve medidas porque já havia o atendimento de advogados particulares, como também há casos em que a pessoa está cumprindo regularmente a pena e não têm direitos a serem pleiteados. Há, ainda, casos que demandam uma intervenção mais detalhada, o que deverá ser feito posteriormente pela própria Defensoria Pública do Amazonas”, detalhou Paulo Costa.

O atendimento nos presídios continua na terça-feira, 14 de fevereiro, nas unidades que abrigam mulheres. “Planejamos as visitas desta segunda-feira e de amanhã que servirão de piloto, para termos uma avaliação das demandas e de como poderemos programar as demais”, disse o corregedor geral do Depen.

Análise de processos – O trabalho de avaliação dos processos ultrapassou as expectativas iniciais, informou Paulo Costa. A meta era analisar, em uma semana, a situação de 5.600 detentos do sistema prisional do Amazonas, com uma estimativa de avaliação de cerca de 10 mil processos. O balanço apresentado pelos defensores públicos aponta que há, em média, cinco processos por preso, acima da estimativa de dois, por detento, feita inicialmente. Há casos de presos respondendo até 18 processos.

Até esta segunda-feira, 13 de fevereiro, foram analisados processos de 70% dos 5.600 presos. “A reiteração na prática de crimes é elevada e, muitas vezes, há vários processos de um único preso em que não se consegue identificar no sistema qual é o principal. Então, é preciso buscar o processo principal para coletar informações e fazer a avaliação jurídica. Por isso, o trabalho está sendo muito maior que o cálculo inicial”, disse Paulo Costa, ao destacar que os defensores públicos têm trabalhado até 11 horas por dia, inclusive no último sábado, para alcançar a meta de avaliar processos de 5.600 presos.

De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o atendimento nos presídios continuará sendo feito pela Defensoria Pública do Estado mesmo após o encerramento do trabalho da força-tarefa, previsto para a próxima sexta-feira, 17 de fevereiro.

“Nós já temos realizado um esforço para ampliar a assistência jurídica no sistema prisional desde o início do ano, após as rebeliões e mortes nos presídios, e vamos continuar com esse trabalho concentrado. Com o encerramento da força-tarefa, também teremos um diagnóstico preciso da situação, que vai contribuir com o planejamento que a Defensoria está traçando para ampliar a assistência jurídica no sistema prisional e que requer, sobretudo, maior orçamento para investimentos na estrutura e nomeação de novos defensores públicos”, afirmou Rafael Barbosa.

O trabalho concentrado de defensores públicos do Amazonas já resultou na análise processual de 1.107 presos do Instituto Penal Antônio Trindade, dos quais 302 detentos condenados e 805 provisórios.

 

Cristiane Mota (Ascom – Defensoria Pública de Manaus)

 

Foto: Ayla Viana

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