Condege marca presença na Jornada Lei Maria da Penha com participação da ministra Cármen Lúcia

O evento aconteceu pela primeira vez fora de Brasília, no Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA e tratou sobre a Justiça Restaurativa no contexto da violência doméstica

 

A XI Jornada Maria da Penha, sediada neste ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, em Salvador/BA, visou a aplicação da Justiça Restaurativa nos processos de violência contra a mulher e a assistência às vítimas e familiares. O tema é peculiar à atuação da Defensoria Pública, que esteve representada na solenidade de abertura pelo presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege, Clériston Cavalcante (DPG/BA).

A sexta-feira também marcou a instalação, em Salvador, da 3° Vara da Justiça pela Paz em Casa, no Centro Universitário Jorge Amado - Unijorge. As outras duas unidades, antes chamadas de Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também passam a ter a mesma nomenclatura. De acordo com Clériston Cavalcante, essa é uma iniciativa importante para desabarrotar o sistema de justiça e, com os meios adequados, inserir os agressores numa estrutura social pacifista.

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Condege busca apoio da Secretaria do Tesouro Nacional para linha de crédito

 

A Linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social – BNDES para a Defensoria Pública foi discutida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege e a Secretaria Nacional do Tesouro – STN, do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Participaram da reunião com a secretaria do STN, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, o presidente do colegiado, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), e os gestores das Defensorias Públicas de Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Piauí.

Os defensores públicos gerais querem a extensão do prazo para que a Defensoria Pública apresente projetos de modernização da gestão com o objetivo de financiamento. Segundo Clériston Cavalcante, nem todas as Defensorias tem recursos humanos para a elaboração do projeto. Ele e os demais gestores consideram curto o prazo para a habilitação ao financiamento.

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Parceria entre Defensoria Pública e TV Justiça é proposta pelo Condege

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege se reuniu nesta terça-feira, 15/08, em Brasília, com a TV Justiça, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), com o objetivo de firmar parceria que viabilize a divulgação das ações da Defensoria Pública. 

Segundo o presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), a reunião se adequa ao seu programa de gestão, que visa a aproximação da Defensoria às instituições do sistema de Justiça. Para ele, o relacionamento com a TV Justiça é importante para dar visibilidade nacional ao trabalho realizado por defensores e defensoras de todo o Brasil, seja na esfera federal ou estadual.

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Condege participa de encontro nacional sobre amparo e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências

O evento começou hoje em Brasília e se estende até a quinta-feira, 10/08

Visando o aprimoramento do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência e a troca de experiências entre centros, representantes dos três poderes e da sociedade, além de entidades da rede de proteção às crianças e adolescentes, reuniram-se em Brasília no III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado.

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, foi representado pelo secretário geral, Luciano Montalli (DPG-DPE/MS). A convite do presidente do colegiado, Clériston Cavalcante de Macêdo, a coordenadora da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensora pública Eufrásia Maria das Virgens (DPE/RJ), apresentou a atuação das Defensorias Públicas nesta área.

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Congresso nacional de direitos da criança e do adolescente é discutido por Comissão do Condege em Salvador

A reunião definiu temas de relevância para o evento, a ser realizado em outubro deste ano

Com o propósito de deliberar acerca do VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, a comissão do Condege especializada em promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente reuniu hoje, 04/08, em Salvador/BA, defensores públicos dos diversos estados federados. Também esteve presente a coordenadora da Unicef na capital, Helena Oliveira.

No encontro, que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia - Esdep, foram definidas as pautas para as palestras que serão ministradas no evento em outubro, entre elas os desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, o enfrentamento às piores formas de trabalho infantil e a educação em direitos e meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

Abordou-se também as possibilidades de abrir o debate para que adolescentes no evento pudessem estabelecer diálogo com os defensores, mostrando a sua cosmovisão acerca do tema, e, dessa forma, inovando quanto à estrita formalidade que os Congressos costumam apresentar. “Procuramos trazer temas atuais e da nossa atuação prática diária, e novidades, como a presença de adolescentes, para mostrar a realidade deles no Congresso, numa roda de conversa”, explica a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia, Gisele Aguiar (DPE/BA).

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Nome social é discutido em reunião do Condege com a Anac, a Ouvidoria de DH e o Ministério de Direitos Humanos

Essa é a primeira reunião que o Condege se mobiliza para tratar esta temática

 

 Com a finalidade de versar sobre a identificação social nos embarques aéreos, principalmente de travestis, transexuais e transgêneros, o Condege se reuniu hoje em Brasília com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac e com a Coordenação Geral da Promoção de Direitos da População LGBT, do Ministério dos Direitos Humanos.

Foram discutidos os caminhos para que a Anac adote regulamentações que visem a liberação do nome social para a população, a fim de diminuir o preconceito e o processo vexatório que LGBTs passam ao consumir os serviços de aviação no país. O defensor público geral da Bahia e presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, que participou da reunião a convite da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, considerou importante a discussão para construir uma forma de usar nome social não apenas na impressão do bilhete aéreo, mas também na chamada do embarque, acompanhando a autorização dada pela União e pela Receita Federal. “Temos que avançar sempre na garantia da cidadania. E isso é cidadania”, afirmou.

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Defensoria Pública de MG faz mutirão para mudança de nome de transexuais e travestis

A Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) realizou na quarta-feira, dia 26, na sede I da Instituição, na Capital, o Mutirão para Propositura de Ações de Retificação de Nome para Pessoas Transexuais e Travestis, que atendeu 68 pessoas. O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, representou o governador Fernando Pimentel na solenidade de abertura do evento.

Em seu discurso, a defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, enfatizou a relevância de se realizar o mutirão para retificação de nome, facilitando o acesso da pessoa à sua identidade de gênero, reposicionando e consolidando a Defensoria Pública como importante Instituição no acesso à ordem jurídica justa. "A população LGBT sofre abandono e agressões diversas por parte da sociedade civil, pela simples condição de "divergência" dos padrões morais impostos por uma sociedade, por vezes, excludente e não fraternal", destacou. Christiane Malard colocou a DPMG à disposição dos movimentos e defensores dos direitos LGBT nesta luta por dignidade.

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Condege discute com o BNDES sobre manutenção de crédito para Defensorias

Reunião do Condege com diretor jurídico do BNDES

 

Defensores públicos de 13 estados participaram, nesta sexta-feira (21), de uma reunião na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no Rio de Janeiro, para defender a manutenção da linha de crédito criada pela instituição para fomentar a modernização das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. A linha de financiamento existe desde 2011, mas uma resolução, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2018, pode limitar o acesso da instituição aos recursos disponíveis.

Liderada pelo defensor público geral da Bahia e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais -Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, a comitiva se reuniu, antes da visita ao BNDES, na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, onde foram recebidos pelo defensor público geral do Estado, André Castro, e os primeiro e segundo subdefensores públicos gerais, Denis Praça e Rodrigo Pacheco.

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Atuação das Defensorias com medidas alternativas à judicialização da saúde é destacada em congresso de secretários municipais

Gestores de saúde de municípios de diversos estados brasileiros discutiram a judicialização para atendimento de demandas dos cidadãos, em seminário que integra o congresso promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - Conasems. Com o tema "As Defensorias Públicas e as medidas alternativas à judicialização da saúde ", o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG-DPE/BA) destacou em palestra a importância da atuação das Defensorias através de núcleos especializados e câmaras de conciliação para a diminuição das ações judiciais nesta área.  

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Presidente do Condege destaca luta da Paraíba pela posse de novos defensores

O presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais), Clériston Cavalcante de Macêdo, também participou da solenidade de posse dos 15 novos defensores públicos da Paraíba, ocorrida no último dia 6.

Em seu pronunciamento, ele destacou a luta da Defensoria Pública da Paraíba pela realização do concurso, ressaltou a importância da categoria no acesso à justiça e disse que não descansará enquanto a Emenda Constitucional 80/2014 não estiver efetivada no Brasil. Confira o discurso na íntegra. 

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Condege lamenta falecimento da jurista Ada Pellegrini Grinover

O CONDEGE – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais lamenta o falecimento, aos 84 anos, da jurista Ada Pellegrini Grinover, ocorrido na noite de ontem (13/07).
 
 
Renomada processualista, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1958, concluiu o doutorado em direito em 1970 e obteve o título de Livre-docente em direito processual civil em 1973, sendo que desta mesma Instituição tornou-se professora titular em 1980 e aposentou-se em 2003. Recebeu o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade de Milão e foi membro da Academia Paulista de Letras, além de procuradora aposentada do Estado de São Paulo.
 

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Defensores públicos gerais se reúnem com a ministra Cármen Lúcia

A diretoria do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege foi recebida pela presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 13/07. Durante o encontro foram tratados temas de interesse das Defensorias Públicas e do STF e CNJ, como a questão das penitenciárias e das mulheres presas – especialmente aquelas que se encontram em condições de maior vulnerabilidade, como em período de gravidez ou lactação.

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ALE-AM aprova aumento de 0,15% no orçamento da Defensoria Pública do Amazonas

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um acréscimo de 0,15% no duodécimo repassado à instituição pelo Governo do Estado em 2018. A emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta o duodécimo de 1,05% para 1,20%, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nesta quinta-feira, dia 13 de julho.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que, embora o aumento não permita realizar todos os investimentos necessários, o acréscimo é um passo importante na conquista do reconhecimento do papel da Defensoria Pública como instituição essencial ao acesso à Justiça.

 

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Projeto de Lei que reorganiza e reafirma autonomia da Defensoria Pública é sancionado pelo governador Marconi Perillo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) alcança definitivamente sua completa autonomia funcional, administrativa e financeira. O Projeto de Lei que dispõe sobre a reorganização da DPE-GO, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, dispõe sobre a carreira de seus membros foi sancionado na manhã desta quinta-feira (06/07) pelo governador Marconi Perillo, durante cerimônia de transferência simbólica da Capital do Estado para a cidade de Palmeiras de Goiás, em comemoração ao aniversário de 112 anos do município. A defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, assinou o documento juntamente com o governador.

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Rondônia será o próximo estado a receber o Defensoria Sem Fronteiras

Em reunião da diretoria do Condege com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, na última terça-feira, 5/07, foi tratado do programa Defensoria Sem Fronteiras, que aconteceu recentemente no Amazonas numa força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país. Ficou definido que a próxima edição acontecerá em Rondônia, em data a ser deliberada posteriormente.

 

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