Histórico

Nova DiretoriaO Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil.

Antes nomeado de Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, o Condege atua desde 04 de abril de 2001. No ano de 2013,  em 27 de Junho, a partir da fusão do Conselho e do Colégio Nacional de Defensores Públicos, foi fundado o Colegiado como é hoje.

A entidade tem como objetivo a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional , bem como:


- formular e propor aos governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a Constituição Federal;

- interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça;

-interlocução com o poder federal e estadual, além da elaboração de plano de trabalho para atuação nacional e internacional;

- mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.

Mensalmente, o Condege promove reuniões ordinárias para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação; aprovar sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados, visando à uniformização de gestão pública, bem como autorizar acordos, convênios e contratos a serem firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.


Características do Colégio:

  • Personalidade jurídica própria
  • Natureza estatutária
  • Entidade sem fins lucrativos
  • Sem vinculação política partidária
  • Finalidade científico-administrativa 
  • Foro em Brasília
  • Domicílio Especial - Sede administrativa no lugar onde oficiar o defensor público geral que estiver no exercício da presidência da Diretoria Executiva.

Atualmente a sede administrativa do Condege localiza-se na Avenida Ulisses Guimarães, n° 3.386; Edf. MultiCab Empresarial; CAB; Salvador/BA; 41.219-400.

* São membros efetivos do Colégio, os defensores públicos gerais ou subdefensores públicos gerais dos Estados, União e Distrito Federal.

 

Diretoria Executiva: 

Presidente: Clériston Cavalcante de Macêdo (defensor público geral do Estado da Bahia)

Vice-presidente: André Luís Machado de Castro (defensor público geral de Estado do Rio de Janeiro)

Secretário geral: Luciano Montalli (defensor público geral do Estado do Mato Grosso do Sul)

Secretária adjunta: Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes (defensora pública geral do Estado do Piauí)

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