Histórico

Nova Diretoria

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) é uma associação civil, sucessor do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e do Colégio Nacional de Defensores Públicos, é uma associação civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, de natureza estatutária, distinta dos seus membros e com finalidade cientifico – administrativa, sem fins lucrativos, sem vinculação política partidária, com duração indeterminada, fundado em 27 de junho de 2013, com domicílio especial e foro em Brasília no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Lotes 22/24, Bloco A, Entrada 94 Edifício Zarife – Sala 603, CEP n° 70.300-944, Brasília, Distrito Federal (DF) e sua sede administrativa no lugar onde oficiar o Defensor Público-Geral que estiver no exercício da presidência da Diretoria Executiva.

O objetivo do CONDEGE é funcionar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, bem como promover e incentivar as praticas administrativas e de gestão voltadas ao seu aperfeiçoamento institucional, e ainda; formular e propor aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a constituição; Interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça; Mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.

São membros efetivos do Colégio, os Defensores Públicos-Gerais ou Subdefensores Públicos-Gerais dos Estados, União e Distrito Federal.

Mensalmente, o CONDEGE promove reuniões ordinárias para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação; aprovar sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados, visando à uniformização de gestão pública, bem como autorizar acordos, convênios e contratos a serem firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

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