O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – Condege, é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil.
A entidade tem como objetivo a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional, bem como:
– formular e propor aos governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a Constituição Federal;
– interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça;
-interlocução com o poder federal e estadual, além da elaboração de plano de trabalho para atuação nacional e internacional;
– mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.
Mensalmente, o Condege promove reuniões ordinárias para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação; aprovar sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados, visando à uniformização de gestão pública, bem como autorizar acordos, convênios e contratos a serem firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
Características do Conselho:
- Personalidade jurídica própria
- Natureza estatutária
- Entidade sem fins lucrativos
- Sem vinculação política partidária
- Finalidade científico-administrativa
- Foro em Brasília
- Domicílio Especial – Sede administrativa no local onde oficiar o defensor público geral que estiver no exercício da presidência da Diretoria Executiva.
Atualmente a sede administrativa do Condege localiza-se na SIA Sul Trecho 17, Rua 07, Lote 45, 3º Andar, Sala 301, Bairro Zona Industrial, Cidade Guará, Brasília – DF CEP: 71200-219
* São membros efetivos do Conselho, os Defensores Públicos-Gerais ou Subdefensores Públicos Gerais dos Estados e Distrito Federal.
Diretoria Executiva:
Presidente: Oleno Inácio de Matos (Defensor Público-Geral de Roraima)
Vice-Presidenta: Firmiane Vernâncio do Carmo Souza (Defensora Pública-Geral da Bahia)
Secretária-Geral: Maria Luziane Ribeiro de Castro (Defensora Pública-Geral do Mato Grosso)
Secretário-Adjunto: Gabriel Santana Furtado Soares (Defensor Público-Geral do Maranhão)
Coordenadora de Comissões: Patrícia Cardoso Maciel Tavares (Defensora Pública-Geral do Rio de Janeiro)