A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sediou a 72ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), no dia 16 de março, em Campo Grande. O evento contou com a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel, que reiterou o trabalho essencial prestado pela Defensoria e agradeceu a ex-defensora pública-geral Patrícia de Oliveira, também presente, por assumir a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em sua gestão. “Estamos comprometidos com o estabelecimento de políticas públicas para não deixar ninguém para trás. Uma proposta que se assemelha muito à missão da Defensoria Pública”, pontuou o governador.
As presenças do chefe do Executivo estadual e da secretária foram elogiadas pelo presidente do Condege, Florisvaldo Fiorentino Júnior. “A presença do Executivo em uma reunião como esta é de grande importância, porque a Defensoria trabalha diretamente com a promoção dos direitos humanos”, afirmou. O defensor público-geral do MS em exercício, Homero Medeiros, deu boas-vindas aos presentes e destacou a importância de o encontro ocorrer no Estado. Acompanhou a reunião o defensor público Pedro Paulo Gasparini, que horas mais tarde tomou posse como o novo defensor público-geral do Mato Grosso do Sul.
A presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte destacou, em seus informes legislativos e judiciários, projetos importantes em pauta na CCJ do Senado. “Um, em especial, reflete diretamente na vida de nossas assistidas e assistidos, referente à validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Sabemos que esse laudo é fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias e que a legislação atual exige apresentação de laudo recente. O projeto agora segue para a Câmara”, explicou.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou discussão referente a nota técnica sobre a atuação da Defensoria Pública frente a situações de interrupção da gravidez decorrente de estupro cuja vítima seja mulher criança ou adolescente. A comissão abordou outra nota técnica, a respeito da figura do “curador especial do feto” e de sua inadequação às Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, à Constituição da República Federativa do Brasil e à legislação infraconstitucional. Também foi debatido ofício da Comissão Criminal, em apoio a oferta de linhas de crédito aos Estados, pelo governo federal, para aquisição e implementação de câmeras operacionais portáteis pelas Polícias Militares e Penais, bem como pelos agentes penitenciários. Por fim, foram apresentadas uma calculadora de execução penal, pela Defensoria Pública do Ceará, e a segunda fase da pesquisa relativa ao acompanhamento operacional das audiências de custódia nas 27 capitais brasileiras, por meio da plataforma Observa Custódia, projeto-piloto liderado pela Associação para a Prevenção de Tortura.
Texto original: Danielle Valentim (DPE-MS)