Durante a 63ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), na manhã desta quinta-feira, 9, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a defensora pública-geral Estellamaris Postal destacou o valor do associativismo como algo vital para democracia.
“A experiência, especialmente da última década, nos demonstrou que a higidez de nossas lideranças institucionais e representações associativas fizeram toda a diferença para angariar conquistas e para evitar retrocessos no plano institucional e da carreira defensoriais”, destacou Estellamaris Postal.
Para a Defensora Pública-Geral, “nenhum de nós é suficiente isoladamente. Nenhum de nós é capaz de fazer-se visto o suficiente para fazer a Defensoria ser vista. Sigamos coesos, organizados e em sintonia. É o que desejo à nova diretoria do Condege”.
Estellamaris Postal encerrou hoje o mandato à frente da Diretoria Executiva do Condege, biênio 2021/2022.
Confira o discurso na íntegra abaixo:
Estimados e estimadas colegas,
Nesta data o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais consuma mais um ciclo de gestão. Com o encerramento de meu ciclo como presidente do CONDEGE, acenamos de forma bastante contente para o novo presidente e para a nova diretoria ora ascendentes. É a prova de que o CONDEGE está hígido e institucionalmente saudável. Eis a democracia, nossa pedra angular, aqui atuando! Que maravilha!
Registro, nesse sentido, que nesta assentada também se encontra a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos, corporificada na pessoa da estimada Dra Rivana. E o registro que faço não é apenas protocolar; e é certo também ser de cunho afetivo. Mas o registro é, sobretudo, uma ode ao valor do associativismo, tão vital para democracia à qual me referi nas linhas iniciais deste discurso.
Digo isso, porque, a partir de um raso recorte histórico feito a partir de 05 de outubro de 1988, a Defensoria Pública brasileira viveu à margem da dignidade em decorrência de seu esquecimento por parte do Estado.
Esse esquecimento da Defensoria tem inúmeras explicações; não justificativas, é claro!
Uma dessas explicações é correlata com a própria tradição elitista dos estamentos jurídicos, forjados nos ideais burgueses liberais, incapazes de observar o mundo, senão pelo viés do patrimônio, das estruturas clássicas de poder e da neutralidade do Estado. Ora, para que Defensoria se todos são iguais perante a lei?!!! A assertiva é sedutora tanto quanto mentirosa! Sigamos.
Outra explicação concentra-se na fragmentação das Defensorias Públicas e de suas lideranças institucionais e representações classistas. Esse aspecto, para mim, é de fundamental atenção, pois foi a partir dele que se fiou a fragilidade, a invisibilidade e o desprestígio político das Defensorias Públicas ao longo, especialmente, das duas primeiras décadas pós-constitucionais.
É bem verdade que a história da Defensoria Pública no Brasil, seus sucessos e insucessos, é algo mais complexo do que propõe a análise que ora faço.
Todavia, a fragmentação das Defensorias Públicas e de suas lideranças institucionais e representações classistas, são, pra mim, o calcanhar de Aquiles de nossa Instituição.
E digo isso com olhos postos nos elementos que animaram o julgamento da ADI 3943 , de Relatoria da Ministra Carmen Lúcia, onde encontra-se tombado o judicioso parecer da inesquecível Professora Ada Pellegrini Grinover.
Pois bem, na referida ADI discutia-se a constitucionalidade da legitimação da Defensoria para propositura de ação coletiva, no plano dos interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos. Nesse sentido, a ANADEP defendeu com galhardia a legitimação defensorial, especialmente sob o argumento fornecido pela Professora Ada de que tal legitimação era fundamental para debelar aquilo que chamou de carência organizacional, ou seja, os necessitados do ponto de vista organizacional. O conceito explica, por exemplo, a hipótese de um contingente que, embora numeroso e importante sob vários aspectos (sociais, econômicos, políticos) não dispunha de qualquer poder de resistência ou de prevalência de seus ideais na ordem política ou jurídica.
Meus caros e caras Defensores e Defensoras Públicas, a tese foi posta por nós e, por tal razão, temos o dever de sermos fiel a ela, mas, desta vez, aplicando-a para o propósito de firmar e consolidar o espaço da Defensoria Pública nas estruturas do Estado Democrático de Direito. A experiência, especialmente da última década, nos demonstrou que a higidez de nossas lideranças institucionais e representações associativas fizeram toda a diferença para angariar conquistas e para evitar retrocessos no plano institucional e da carreira defensoriais.
Nunca houve, a bem da verdade, qualquer voz clara e expressa que partisse do Poder Judiciário, do Poder Executivo do Poder Legislativo ou mesmos das demais Funções Essenciais à justiça, que fizesse qualquer menção desabonadora ou de menoscabo à Defensoria. Não obstante, a Defensoria seguia sempre no subúrbio institucional. Porque?
Ora, como disse, por mais importante que seja a causa pela qual se luta e por mais importante que seja o contingente envolvido nesta mesma luta, a sua fragmentação é que determinará sua visibilidade e sua força política. Logo, sendo a política o combustível da democracia, isso implica no fato de que quem não atua no cenário democrático alija-se das fatias do Poder.
Assim, retomando ao teor do cumprimento que fiz à eminente Dra Rivana, registro um cenário que deve ser mantido e, quem sabe, aperfeiçoado, de intensa e eficiente representação institucional das Defensorias: de um lado o CONDEGE, congregando os Dirigentes das Defensorias dos Estados e do Distrito Federal e, de outro, a ANADEP, congregando as Defensoras e Defensores Públicos de todo o Brasil.
Nenhum de nós é suficiente isoladamente. Nenhum de nós é capaz de fazer-se visto o suficiente para fazer a Defensoria ser vista. Sigamos coesos, organizados e em sintonia. É o que desejo à nova diretoria do CONDEGE!
Por fim e por ocasião do término do meu mandato, eu devo registrar uma homenagem ao meu pai Braulino Postal, que foi um entusiasta do meu trabalho e da atividade que desenvolvi no âmbito da defensoria. Ele vinha sofrendo de uma doença grave e na madrugada de ontem descansou finalmente. Tive a chance de vê-lo semanas atrás no Rio Grande do Sul. Foi, por óbvio, nossa despedida. Em prol de sua memória expresso todo meu amor e gratidão por quem sou e por todo carinho que dele recebi. Sobretudo, registro que com ele aprendi o valor da política e das boa relações humanas, valores que me são caros e que compõem o meu perfil humano e profissional.
Obrigada a todos!