Discurso da Presidente do Condege, Estellamaris Postal, na sessão solene do Congresso Nacional realizada no Senado em 26/05/2022, em referência ao Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia de Defensoras e Defensores Públicos:
Eminentes Senadores e Senadoras da República, Deputados e Deputadas da Câmara Federal!!!
Neste exato momento, enquanto aqui celebramos a Defensoria Pública no parlamento, centenas de milhares de brasileiros e brasileiras adentram as instalações da Defensoria Pública para lá receberem orientação jurídica, assistência jurídica e judiciária, apoio psicológico e apoio da assistência social.
Também neste exato momento, centenas de defensores e defensoras públicas mobilizam-se nos fóruns realizando audiências e buscando a justiça em todas as suas acepções.
Também, neste exato momento, centenas de defensores e defensoras públicas estão nos estabelecimentos penais, de modo a que tais cercanias não se transformem em calabouços medievais de tortura e de punição, bem como para que cada um pague dignamente a sua dívida para com a sociedade.
Também, neste exato momento, centenas de defensores e defensoras públicas encontram-se presentes nos hospitais, nas secretarias de saúdes dos Estados e dos Municípios, em busca de garantir aos cidadãos o acesso à saúde como pressuposto de manutenção da vida e da dignidade humana.
Também, neste exato momento, centenas de defensores e defensoras públicas encontram-se atuando, nas mais diversas cercanias do Estado, em prol da defesa das minorias, dos vulneráveis, das comunidades tradicionais, garantindo-se a esse contingente não só um padrão de dignidade material, mas, sobretudo, o respeito e atenção às suas demandas específicas.
Também, neste exato momento, centenas de defensores e defensoras públicas encontram-se presentes nas áreas de conflitos fundiários, urbanos e rurais, em busca da solução pacífica das contendas e da garantia da moradia digna e do direito à terra como pressuposto de subsistência e geração de alimentos.
Também, neste exato momento, centenas de defensores e defensoras públicas estão a ajuizar ações civis públicas tendo como causas de pedir os conteúdos que integram o compromisso do Brasil com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, O pacto Internacional de Direitos Civil e o Pacto de São José da Costa Rica, dentre outros.
Assim sendo, penso que a Defensoria Pública, hoje aqui celebrada no Senado Federal, constitui aquilo que Konrad Hesse chama de força ativa da Constituição, por que, nos seus dizeres, as tarefas constitucionais são efetivamente realizadas.
Portanto, é de se colher esta singular oportunidade, para em nome dos Defensores e Defensoras Públicas Gerais do Brasil, pugnar para que o Senado Federal não permita que logre êxito proposta legislativa mitigadora da força de trabalho da defensoria e da dignidade de seus membros, ou ainda qualquer outra proposição que desequilibre a paridade de armas no campo das funções essenciais à justiça.
Afinal, cada defensor e cada defensora pública é um agente ativo da cidadania, é um agente político do Estado com os quais cada senador e cada senadora pode contar para a capilarização do ofício político em prol do povo brasileiro.
Viva a Defensoria Pública! Viva o Senado da República! Viva a Democracia e a cidadania!