Um mapeamento detalhado sobre a situação das Defensorias Públicas dos estados, do Distrito Federal e da União, está disponível na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2022. O diagnóstico, realizado pelo Colégio Nacional das Corregedorias Gerais, Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e Defensoria Pública da União, com o apoio Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e defensorias públicas estaduais, traz as informações mais recentes sobre o atual estágio da assistência jurídica estatal gratuita no País.
A proposta das instituições é ofertar dados para embasar atuações em prol da melhoria dos serviços jurídico-assistenciais prestados à população, contribuindo para a progressiva reversão do cenário de marginalização jurídica dos mais pobres e vulneráveis da sociedade brasileira. O material conta com diversas informações sobre o perfil das instituições, do público assistido, dos membros, servidores e estagiários, orçamento e dados relevantes sobre atendimento.
Alcance dos atendimentos
Conforme a publicação, atualmente, 158 milhões de habitantes possuem potencial acesso à Defensoria Pública, representando 75,2% da população total do país. A avaliação é de que houve avanço nos serviços de assistência jurídica prestados pelas defensorias públicas brasileiras. A área de cobertura, por exemplo, reflete um crescimento percentual da população atendida de 72,3% em 2021 para 75,2% em 2022.
Levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável com renda familiar de até 3 salários mínimos, 137.112.852 habitantes possuem potencial acesso à Defensoria nas comarcas regularmente atendidas, e 2.076.514 habitantes possuem potencial acesso por intermédio dos projetos de extensão desenvolvidos, totalizando 139.189.366 habitantes (74,2% do total).
Outra dado apontado pela pesquisa é a presença da instituição nos estados. Das 2.598 comarcas regularmente instaladas, apenas 1.231 comarcas são regularmente atendidas pela Defensoria Pública, representando 47,4% do quantitativo total.
Dos 27 estados, apenas em 11 a Defensoria Pública abrange plenamente todas as comarcas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Sem atendimento
Por outro lado, um dado que chamou à atenção das instituições realizadoras da pesquisa, foi o fato de que, atualmente, 52.978.825 habitantes não possuem acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela Defensoria Pública, em violação ao art. 134 da Constituição Federal.
Deste total, 48.467.198 são habitantes economicamente vulneráveis, com renda familiar de até 3 salários mínimos, que potencialmente não possuem condições de realizar a contratação de advogado particular para promover a defesa de seus direitos.
“(…) ao menos 24,8% da população brasileira se encontra potencialmente à margem do sistema de justiça e impedida de reivindicar seus próprios direitos por intermédio da Defensoria Pública”, destaca o levantamento.
Estrutura de pessoal
Com base na análise demográfica e considerando o quantitativo de defensores(as) públicos(as), os dados revelam que, no âmbito das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, o Brasil apresenta a razão de1 defensor(a) público(a) para cada 33.796 habitantes. Levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável, o Brasil apresenta a razão de um defensor(a) público(a) para cada 29.730 habitantes com renda familiar de até 3 salários mínimos.
No âmbito da Justiça Federal o quadro de carência de membros é ainda maior. Atualmente, o Brasil apresenta a razão de um defensor(a) público(a) federal para cada 331.239 habitantes. Considerando exclusivamente a população economicamente vulnerável, o Brasil apresenta a razão de um defensor(a) público(a) federal para cada 291.392 habitantes com renda familiar de até 3 salários mínimos.
Cartografia
O levantamento possibilitou ainda a “Cartografia da Defensoria Pública 2022” onde está disponível a análise geográfica e cartográfica da distribuição das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e Defensoria Pública da União.
A obra pretende dar base para orientar o planejamento de ações estratégicas a serem adotadas para o aprimoramento estrutural da Defensoria Pública e, consequentemente, para a melhoria dos serviços jurídico-assistenciais prestados à população.
Levantamento
A pesquisa é fruto de atuação conjunta de 3.134 defensoras(es) e 2.588 servidoras(es) da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Estados. Os questionários administrativos (2022) foram enviados para todas as instituições do Brasil, sendo as respostas coletadas entre os dias 17/02/2022 e 28/03/2022, por intermédio de plataforma digital própria especialmente desenvolvida para a pesquisa.
Também foi publicada uma Cartografia da Defensoria Pública no Brasil de 2022, que traz um desdobramento da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública.
Confira abaixo a íntegra dos materiais aqui.
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Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO