O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) expediu uma Nota Técnica sugerindo às Defensorias Públicas do Brasil que adotem medidas com vistas à criação e implementação de núcleos especializados na promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Documento é assinado pelo coordenador da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Colegiado, Rodrigo Azambuja Martins (RJ).
Conforme aponta a Nota, os Nudecas, como comumente são conhecidos estes órgãos especializados da infância e juventude, devem ser exclusivos, regionalizados com defensores públicos, suporte e atendimento interdisciplinar de servidores de carreira de apoio. Neste contexto, é inclusive apontado pelo Documento que o quadro de profissionais do Núcleo seja composto por, no mínimo, um(a) técnico(a), um(a) analista, um(a) assistente social e um(a) psicólogo(a); além do(a) defensor(a) público.
A sugestão de criação e implementação dos Nudecas se fundamenta, como é descrito na Nota Técnica, devido ao fato do Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, “segundo a qual os Estados partes possuem o dever de adotar todas as necessárias medidas administrativas, orçamentárias, legislativas e de outra índole com vistas à implementação dos direitos reconhecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, conforme disposto no próprio tratado internacional de proteção dos direitos humanos”.
Neste contexto, pontua a Nota, “as Defensorias Públicas brasileiras, para cumprirem adequadamente, e na forma da lei, o dever institucional de promover e defender interesses da criança e do adolescente devem criar Núcleos Especializados nas infâncias e juventudes, em todo País, com atuação interdisciplinar, para toda criança e adolescente, especialmente vítimas de omissão, violência, tortura, abusos, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violação”.
Para conferir a íntegra da Nota Técnica, clique aqui.Nota Técnica Núcleos Especializados
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Reportagem: Marcus Mesquita / Comunicação Condege