“A Defensoria Pública é uma instituição de natureza indelével. Portanto, não limita seu foco apenas no acesso ao Judiciário, mas apresenta elementos capazes de combater os obstáculos à efetividade da tutela jurisdicional sob vários prismas”, disse a presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Estellamaris Postal [Tocantins], durante o seminário “Defensoria e Democracia: 25 anos de Direitos”, realizado nesta quinta-feira, 28, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE).
A Instituição promoveu debates sobre a agenda pública atual e homenageou 15 ex-defensoras, colaboradoras e personalidades parceiras da promoção de direitos humanos, dentre as quais o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão, e a governadora Izolda Cela.
Primeira mulher a governar o Ceará, Izolda Cela foi também a primeira mulher a receber a Medalha do Mérito Defensorial. Para ela, a DPCE promove bases para a democratização e garante o Estado Democrático de Direito juntamente com os movimentos sociais. Já o deputado Evandro Leitão enalteceu a própria trajetória familiar, da qual o pai, já falecido, o marcou ao atuar como advogado de ofício (o que viria a ser, hoje, a figura do defensor público estadual).
Representando o Condege na abertura do Seminário, Estellamaris Postal [foto] parabenizou a Defensoria Pública do Ceará pelo Jubileu de Prata e enalteceu a articulação da atual gestão administrativa da instituição para promover melhores condições de atuação e capilarização de serviços. “Quantas parcerias notáveis foram construídas nesse caminho de lutas e conquistas dos 25 anos da Defensoria do Ceará! Desejamos que o futuro seja profícuo, como tem sido a jornada até aqui. E que cada ator que compõe este cenário seja consciente da importância da sua participação como agente de participação”, disse a Presidente do Conselho Nacional.
Na oportunidade, a defensora pública-geral do Ceará, Elizabeth Chagas, enalteceu o papel social exercido por defensores e defensoras na garantia de direitos, muitas vezes básicos, de populações vulnerabilizadas. “Tudo o que queremos é ajudar a população cearense com nosso trabalho. E isso não é sobre caridade ou ser bondoso. É sobre ser defensora e defensor. Quem escolheu essa carreira, sabe o que é fazer da empatia um objetivo da profissão. A escolha pela Defensoria é uma escolha também por uma história coletiva. Por um ideal de sociedade e de democracia. Estamos hoje solidificando as bases para uma Defensoria como ponte permanente na construção de uma sociedade mais livre, justa, solidária e fraterna. Nossos 25 anos são em travessia e seguimos caminhando”, afirmou.
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Além das Medalhas entregues à governadora Izolda Cela e ao deputado Evandro Leitão, 13 importantes personalidades com as Comendas do Mérito Defensorial.
Foram elas:
As parlamentares Erika Amorim e Augusta Brito;
Aos membros do executivo cearense Fernanda Pacobahyba e Nelson Martins;
As defensoras públicas Maria Amália Passos Garcia, Francisca Ednewma dos Santos Freitas;
As defensores aposentadas Benedita Maria Bastos Damasceno, Maria Angélica Cardoso Bezerra e Jacirema Leda Moreira;
As servidoras Maria de Fátima de França Machado e Nídia de Matos Nunes;
Aos representantes da sociedade civil, Padre Lino Allegri e Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec).
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Reportagem: Comunicação Condege, com informações da Assessoria de Comunicação da DPE-CE
Fotos: DPE-CE / Divulgação