Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Estellamaris Postal foi uma das convidadas a compor a mesa de honra virtual da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de debater sobre a regulamentação do teletrabalho de magistrados em todo o País. A atividade aconteceu durante esta quarta-feira, 13, por meio virtual, sendo transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do CNJ no Youtube.
Conforme exposto pelo CNJ, esta discussão foi pautada pelos avanços tecnológicos recentes experimentados pelo Judiciário, sendo como exemplos do Programa Justiça 4.0; o Balcão Virtual; a adoção de sistemas de videoconferência; dentre outros que, também de acordo com o CNJ, geraram economicidade e ampliação de produtividade.
Em seu momento de fala, Estellamaris Postal parabenizou o CNJ pela iniciativa de colocar em diálogo diversas entidades que atuam neste fazer jurídico para debater o tema, porém, enfatizou que, ao menos por enquanto, o estabelecimento da atuação virtual reforçaria a segregação da camada mais carente do Brasil, dificultando, de sobremaneira, o acesso desta à Justiça.
“É importante enfatizar que as Defensorias Públicas não são contra esta modernização; entretanto, tudo deve ocorrer no seu devido tempo, de maneira gradativa, que permita que todos tenham acesso a estas novas ferramentas, principalmente a nossa população hipossuficiente que não tem condições financeiras de assumir as custas processuais, de acesso às tecnologias, lembrando que a internet no Brasil é paga, não existe internet pública. o Assistido da Defensoria, seja ele morador de rua, quilombola, indígena, pessoas que moram em assentamentos, moradores ribeirinhos, em muitos casos não tem o básico que é o alimento, quanto mais pagar pacote de dados para acesso a audiências. Muitas vezes a vulnerabilidade dos assistidos das Defensorias ultrapassa a financeira, ela é também intelectual, o que dificulta ainda mais. Por isto, formalizar esta mudança sem uma estrutura básica se torna uma medida drástica! Ela deve ser preparada, construída e, principalmente, cuidada para que estas pessoas carentes, assistidas das Defensorias, não percam o acesso gratuito e integral à Justiça”, ressaltou a Presidente do Condege.
Busca pelo equilíbrio
Segundo o presidente do CNJ, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, não é intenção do Conselho impor as transformações, e que a audiência é, inclusive, uma manifestação de humildade judicial do Conselho neste sentido.
“A Audiência foi proposta justamente para elaborar algo que seja satisfatória à população e a todos que atuam no Sistema de Justiça de forma geral. Não queremos impor nada, apenas dialogar com as instituições para que haja o melhor resultado para esta fase que se dará pós-pandemia”, explicou o Ministro Fux.
Outros participantes
Além do Condege, a Audiência Pública contou com representantes de outras instituições jurídicas como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); dentre outras associações e conselhos federais e estaduais.
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Reportagem: Marcus Mesquita / Comunicação Condege