Com esforços financeiros e de gestão, as Defensorias Públicas nos Estados têm conseguido realizar e prever concursos para ingresso na carreira de defensora e defensor público, o que colabora para a ampliação da assistência jurídica integral e gratuita, principalmente em localidades do interior. Atualmente, sete concursos cujos editais foram publicados em 2021 estão em andamento (três com prazos de inscrições ainda em aberto) e pelo menos outras quatro Defensorias já iniciaram os trâmites necessários para a realização de novos certames.
A Defensoria Pública do Estado do Pará é uma das Instituições com concurso público cujo prazo de inscrições ainda está em vigência. Os interessados podem ser inscrever até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 4 de outubro do corrente ano. São dez vagas sendo: cinco para ampla concorrência; duas para pessoas negras; uma para candidatos (as) quilombolas; uma para pessoas com deficiência; e uma vaga para candidatos (as) indígenas. A remuneração é de até R$ 20.565,34.
O processo seletivo é executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Pará. O edital e outras informações estão disponíveis no site.
No Rio Grande do Sul, o concurso para defensor e defensora pública também será executado pelo Cebraspe, juntamente com a Defensoria Pública no Estado e com a participação da OAB Seção Rio Grande do Sul, em todas as fases do certame. As inscrições tiveram início em 8 de setembro e seguem disponíveis até 07/10/2021. A remuneração é de até R$ 22.213,43 e são oferecidas dez vagas: cinco para ampla concorrência; três para candidatos (as) negros (as); uma para pessoas com deficiência; e uma vaga para candidatos (as) indígenas.
As comunicações oficiais sobre esse concurso estão reunidas no site da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em uma seção especial sobre o assunto. O edital está publicado também no site da Cebraspe.
Já no Mato Grosso do Sul, o edital do XVIII concurso público de provas e títulos para os cargos de defensora e defensor público substitutos foi publicado no dia 3 último com a abertura de sete vagas. Deste total, 30% são destinados a pessoas negras, 5% a pessoas com deficiência e 5% a pessoas indígenas. As inscrições tiveram início ontem, 13; o prazo para se inscrever segue aberto até as 16 horas (horário de Brasília) de 18 de novembro próximo.
A supervisão do certame é da Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Já a organização é da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que disponibilizou canais de contato para informações. São eles: telefone 0800 2834628; e e-mail <concursodpgems21@fgv.br>.O edital está disponível no site da FGV.
Em andamento
As Defensorias Públicas dos Estados de Goiás, Roraima, Rio de Janeiro e Bahia também divulgaram editais de concurso público em 2021 para as carreiras de defensora e defensor público. As inscrições estão encerradas e os certames seguem em andamento. O concurso no Rio é executado pela FGV. Já demais certames citados estão sob execução da Fundação Carlos Chagas.
Previstos
Nos Estados do Paraná, Paraíba, Ceará e Tocantins, as Defensorias Públicas já publicaram regulamentos de concursos para novos membros ou nomearam as comissões.
Esses certames ainda não têm data prevista para lançamento de edital, o que depende de disponibilidade financeira e orçamentária em cada Estado. A proposta é que ofereçam vagas a serem preenchidas em decorrência de vacância na atual estrutura.
Interiorização
A interiorização das Defensorias Públicas é um desafio e sobretudo, uma necessidade compreendida pelas Administrações Superiores, que se organizam para a realização de novos concursos.
O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege), por sua vez, atua para que as Defensorias se fortaleçam, o que também colabora para que alcancem em seus Estados orçamentos coerentes com a necessidade da atuação defensorial, viabilizando, em outras ações, a realização de concursos e a ampliação de defensoras e defensores nas comarcas.
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Reportagem: Cléo Oliveira / Comunicação Condege
Dados sobre concursos: levantamento realizado com as assessorias de comunicação das Defensorias Públicas em 01/09/2021 e 08/09/2021