Com o tema “Defensoria também é Athis”, a Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizou uma roda de conversa online abordando as maneiras por meio das quais as Defensorias de todo o País podem colaborar com a implementação da política de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social, a Athis. O evento integrou o III Fórum Nacional do Br Cidades e aconteceu nesta terça-feira, 14, sendo transmitido ao vivo no canal oficial do Condege no Youtube.
A condução da troca de experiências, que pode ser conferida na íntegra clicando em Mesa Temática 13, ficou a cargo do coordenador adjunto da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege, defensor público Vinícius Lamego de Paula, que atua no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da DPE do Espírito Santo, sendo também participante do Br Cidades.
Conforme expôs o Vinícius Lamego, o direito a Athis é garantido na Lei 11.888, de 2008, e consiste no direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, o que envolve uma atuação interdisciplinar que contempla, inclusive, o fazer defensorial.
“Este é um tema que já vem sendo debatido dentro da Comissão do Condege e, também, em várias Defensorias Públicas estaduais do País, pois envolve as Defensorias tanto na questão do suporte na implementação desta importante política pública que, basicamente, oferece assistência técnica pública e gratuita para a garantia do direito social a moradia, quanto na promoção de uma atuação interdisciplinar, estreitamento as relações defensoriais com a atuação de outras áreas de conhecimento, como a assistência social, a engenharia; todos em prol da oferta desta mesma assistência técnica”, disse o Defensor Público.
Mesa virtual
Além de Vinícius Lamego, a mesa virtual da atividade contou com outros três integrantes, sendo eles o defensor público-geral do Estado de Santa Catarina, Renan Soares de Souza; a defensora pública da DPE da Bahia Bethânia Ferreira; e o defensor público da DPE de São Paulo Douglas Tadashi Magami.
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Reportagem: Marcus Mesquita / Comunicação