O vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Domilson Rabelo da Silva Júnior (Goiás), participou, na manhã desta quinta-feira, 19, da cerimônia de abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, representando o Condege. Realizada de forma virtual, a ação integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a solenidade, Domilson Rabelo fez um pronunciamento em que destacou a importância da promoção e da defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista as dificuldades existentes para que esses indivíduos, ainda em fase de desenvolvimento, consigam acessar plenamente seus direitos. Nesse sentido, frisou ele, a atuação da Defensoria Pública, exercendo seu papel constitucional, é de suma importância.
“A Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, constitucionalmente vocacionada à promoção da política pública de acesso à justiça integral e gratuita aos necessitados e à população em situação de vulnerabilidade, e que possui dentre suas funções constitucionais o exercício da promoção e da defesa dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, tem o compromisso com o Pacto Nacional pela Primeira Infância, lutando pela implementação e pela universalização da educação infantil, pela exceção da privação de liberdade das mães puérperas e lactantes e por tantos outros (direitos) previstos no Marco Legal da Primeira Infância”, disse ele.
Conforme apresentado pelo CNJ, o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância tem como objetivo sensibilizar e integrar os profissionais do sistema de justiça e do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente da Região Sul e de todo o Brasil em prol do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta, prevista no Artigo 227 da Constituição Federal.
Nesse sentido, o vice-presidente do Condege avalia que o projeto proporcionará uma oportunidade para o compartilhamento de práticas e experiências exitosas por defensores públicos do Sul do país e de todas as regiões, assim como a atualização de conhecimentos para que seja possível assegurar direitos de forma ainda mais efetiva. Ele também destacou que Defensorias Públicas de todo o país possuem núcleos especializados de proteção à criança e ao adolescente, visando proporcionar a garantia de direitos, e têm sua atuação orientada pelo órgão colegiado, que possui, de forma permanente, uma comissão dedicada ao tema.
“São muitas as infâncias brasileiras, mas, certamente, uma atuação uniforme contribui para a superação das violações de direitos estruturais e estruturantes de nossa sociedade. Com isso, nos colocamos à disposição para debater e somar esforços a qualquer momento pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância”, finalizou.
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), o evento contou com a participação de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dentre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux; o ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e os governadores dos estados da Região Sul.
Após a abertura, foi realizada a solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e teve início a programação de workshops temáticos.
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Reportagem: Carol Almeida – Dicom DPE-GO
Imagens: reprodução plataforma Zoom