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Aberto edital para projetos que fomentem a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), está com Edital nº 01/2022 aberto para apresentação de projetos relacionados ao fomento da Assistência Jurídica às pessoas privadas de liberdade pelas Defensorias Públicas.

Segundo o Edital, as propostas deverão ser apresentadas por meio das Defensorias Públicas Estaduais e/ou do Distrito Federal até dia 29 de maio. “Os projetos aprovados serão destinados ao aparelhamento e contratação de equipe multidisciplinar, buscando fortalecer o atendimento jurídico e social, além de tomada das providências pertinentes em favor das pessoas privadas de liberdade, bem como de seus familiares”, destaca o documento.

Os projetos selecionados serão financiados com recursos do Fundo Penitenciário Nacional , por meio de celebração de convênios.

Mais informações do processo seletivo no Edital que pode ser lido na íntegra aqui: SEI_MJ – 17819767 – Edital de Chamamento Público

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Reportagem: Gisele França/Comunicação Condege