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Condege preside painel que discute os avanços do marco legal da primeira infância

 

O Conselho Nacional de Defensoras e Defensoras Públicos-Gerais (Condege) presidiu na sexta-feira, 29, o painel “Síntese dos Seminários Regionais do Pacto Nacional pela Primeira Infância”. O evento fez parte da programação do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça, transmitido no canal do referido Conselho no Youtube.

Na ocasião, o coordenador da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege, Rodrigo Azambuja (Rio de Janeiro), presidiu a mesa que discutiu boas práticas, experiências e conhecimentos científicos que embasaram o Marco Legal da Primeira Infância – Lei 13.257.

“Sabemos que a conquista normativa não encerra a luta pela implementação de direitos. As defensorias públicas estaduais estão mobilizadas pela defesa do direito ao desenvolvimento e crescimento saudável, e demais disposições do Marco Legal da Primeira Infância”, afirmou o Defensor Público.

Na ocasião, foram apresentadas melhores práticas, os avanços já conquistados e os desafios a serem superarados na questão da implementação prática e concreta da Lei 13.257.

Também participaram do painel as juízas Fatima Pirauá, Rebeca Mendonça e Raquel Chrispino; o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Eduardo Chaves; e a defensora pública Andrea Paz Rodrigues (Rio Grande do Sul) que também integra a Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege.

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Reportagem: Cinthia Abreu/Comunicação Condege