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Durante seminário, Condege destaca atuação das Defensorias em defesa das crianças e dos adolescentes

 

O Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) participou nesta quinta-feira, 28, do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o secretário-adjunto, Rodrigo Baptista Pacheco, que representou o Colegiado, participou da mesa “Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, momento em que ele falou sobre a atuação da Defensoria Pública em defesa das crianças e dos adolescentes.

“Desde o primeiro momento o Condege assinou o Pacto Nacional pela primeira infância, excelente iniciativa de reunir todos os atores que tratam da temática, todas as instituições, justamente para assegurar a implementação do marco legal da primeira infância”, destacou.

Em sua fala, Rodrigo Pacheco falou sobre as iniciativas que as defensorias estaduais vêm tomando numa atuação em bloco, nacionalmente. Como uma nota técnica, aprovada nessa quarta-feira, 27, durante a 61ª reunião ordinária do Condege, em Fortaleza (CE), para implementação de núcleos especializados de infância e juventude em todas as defensorias; e o projeto “Meu Pai Tem Nome”, que facilita o reconhecimento voluntário de paternidade. Para ele, isso “mostra o grande fortalecimento da instituição na área da infância e da juventude”.

O Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro lembrou, ainda, do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (Gaets), que acompanhará no próximo dia 5 de maio o julgamento de um recurso extraordinário que busca a garantia do direito das crianças no acesso à educação infantil. “Essa é uma luta histórica da Defensoria Pública. Apenas aqui na capital do Rio de Janeiro são 30 mil crianças na fila da creche (….). Se formos olhar nacionalmente, em vários outros estados, esses números são assustadores. Por isso, o Gaets da Defensoria Pública ingressou como ‘amigo da corte’ no recurso extraordinário e defende a aplicabilidade imediata do art. 204 para garantir o acesso das crianças à educação infantil”, ressaltou.

Seminário

O evento segue nesta sexta-feira, 29, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.

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Reportagem: Gisele França/Comunicação DPE-TO