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Carta da Bahia: Defensorias Públicas devem conhecer documento

 

Aprovada durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), no mês de fevereiro, a Carta da Bahia estabelece uma lista de compromissos para as Defensorias Públicas implementarem políticas de cotas raciais nos processos seletivos institucionais que vierem a realizar. Conforme deliberado por unanimidade, a Carta passa a ser adotada como recomendação oficial do Condege.

Como algumas instituições ainda não implementaram a política de cotas, conforme detectado no “Mapa das ações afirmativas e implantação nas Defensorias Públicas: perfil de cotas e banca da heteroidentificação racial”, a Carta é fundamental para que essas instituições implementem medidas mais efetivas. Por isso, a importância de todas as defensorias estarem por dentro do documento.

Para conferir a íntegra da Carta da Bahia, basta acessar o link http://condege.org.br/wp-content/uploads/2022/02/CARTA-DA-BAHIA.pdf ou o documento anexado a esta publicação.

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Reportagem: Marcus Mesquita / Comunicação Condege

Foto: Comunicação DPE-BA