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Atuação em Saúde Mental: prazo para participação na construção de protocolo é prorrogado para 28/03

 

Interessados em colaborar com a construção da “Proposta de Protocolo de Atuação em Direitos Humanos e Atenção Psicossocial em Saúde Mental /Álcool e outras Drogas para Defensoras (es) Públicas (os) e Equipes Técnicas das Defensorias Públicas” têm até o dia 28 de março para o envio das contribuições. Elas podem ser enviadas para o e-mail nucleo.dh@defensoria.sp.def.br.

Podem participar universidades, pesquisadores/especialistas, movimentos sociais, associações, trabalhadores da rede socioassistencial e a sociedade em geral.

O protocolo é voltado para a atuação das Defensorias Públicas e contém orientações a serem utilizadas pelos membros e equipes técnicas das defensorias públicas, visando o fortalecimento da rede de atenção psicossocial.

O protocolo aborda estratégias para lidar com casos individuais de pedidos de internação; como construir um sistema de notificação da defensoria em casos de internação; além de orientações sobre fiscalização em instituições de acolhimento ou internação em saúde mental, álcool e outras drogas.

Depois de concluído, o Protocolo, que pode ser conferido em anexo, será submetido para aprovação pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e pela Defensoria Pública da União.

A realização é do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

VERSAO-SOCIEDADE-CIVIL-PROPOSTA-DE-PROTOCOLO-SOBRE-DIREITOS-HUMANOS-SAUDE-MENTAL-E-POLITICA-DE-DROGAS-1-3-1