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Comissão de Moradia promove evento online gratuito

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), por meio da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Sociais, realiza no próximo dia 14, às 17 horas, uma roda de conversa com o tema “Defensoria também é ATHIS”. O objetivo é trocar experiências com as Defensorias Públicas dos Estados sobre a política de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) e sua relação com as Defensorias Públicas. Não é necessário se inscrever para acompanhar a programação que será transmitida ao vivo pelo canal do Condege no Youtube.

“Como nas cidades brasileiras existem um número muito elevado de famílias desprovidas do acesso a uma habitação e uma quantidade ainda maior de famílias que residem em habitações inadequadas, a implementação da ATHIS é uma condição essencial para a garantia do direito à moradia adequada. Por esse motivo, a Comissão de Moradia do Condege e diversas Defensorias Públicas Estaduais têm atuado para a devida implementação da Lei de ATHIS nos diversos municípios brasileiros”, explicou o integrante da Comissão, defensor público Vinícius Lamego [Espírito Santo].

Segundo o Defensor Público, o direito a ATHIS é garantida na Lei 11.888, de 2008, e consiste no direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

“Além da assistência técnica por arquitetos urbanistas e engenheiros, o debate sobre a ATHIS tem constatado a necessidade de uma atuação interdisciplinar que também envolva profissionais de outras áreas como da assistência social e do direito. Dessa forma, a Defensoria, ao prestar assistência jurídica integral e gratuita na promoção do direito à moradia digna também se enquadra no escopo da ATHIS”, reforçou Vinícius Lamego.

O evento compõe o III Fórum Nacional do Br Cidades, que ocorrerá de 12 a 19 de setembro com a participação de estudiosos, acadêmicos, profissionais e representantes de movimentos por moradia, transporte, saneamento e reforma urbana.

 

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Reportagem: Gisele França / Comunicação