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Cartilha orienta todos e todas sobre direitos e defesa das pessoas LGBTI+

Com o apoio do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lança a cartilha informativa com orientações sobre como denunciar casos de violências contra pessoas LGBTI+. A iniciativa é da Comissão de Diversidade Sexual e de Identidade de Gênero da Anadep.

Coordenador da referida Comissão, o defensor público Douglas Admiral, membro da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, destaca a importância da cartilha para efetivar e ampliar o conhecimento sobre o tema: “A cartilha da Anadep busca orientar a população LGBTI+ sobre como elas devem proceder em caso de LGBTIfobia, explicando, inclusive, como a Defensoria Pública pode ajudar e onde buscar atendimento. A criminalização da LGBTIfobia pelo STF não resolveu, nem vai resolver todos os nossos problemas. O Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas LGBTI. Nós continuamos vendo discursos homotransfóbicos em espaços públicos e tendo notícias de violências verbais e físicas. Por isso, temos que permanecer continuamente vigilantes e cobrar a aplicação da lei. Essa cartilha, portanto, será um instrumento para que a vítima de LGBTIfobia não se sinta só e tenha um canal para fazer valer os seus direitos”.

O conteúdo, de acesso livre e gratuito para download (para acessar, clique aqui) identifica os canais nacionais para denúncias e informa como as Defensorias Públicas podem ajudar em casos desse tipo de violência.

A cartilha é de interesse coletivo, uma vez que todos e todas, mesmo não sendo LGBTI+, devem conhecer os direitos e atuar em defesa deles.

 

(Reportagem: Cléo Oliveira / Comunicação, com apoio da Comunicação DPE-ES. Texto atualizado em 29/06/2021 às 17h51min).