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Defensorias Públicas integram comissão do CNJ que discutirá substituição de privação de liberdade de gestantes

Indicadas pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Geral (Condege), as Defensorias Públicas estaduais de Goiás, São Paulo e Paraíba integram Comissão Permanente Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir e estabelecer procedimentos e diretrizes nacionais para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. A primeira reunião será online, nesta quarta-feira (26/05), às 14 horas.

A Comissão realizará o acompanhamento e sistematização, em nível nacional, dos dados referentes ao cumprimento das ordens coletivas de habeas corpus (HC) concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs nº 143.641/SP e nº 165.704/DF, bem como a implementação das demais medidas previstas na Resolução CNJ nº 369/2021.

Também integram a Comissão representantes do CNJ, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Instituto Alana.

A Portaria nº 107/2021 foi publicada no dia 8 de abril, designando os integrantes da Comissão Permanente Interinstitucional.

Dicom/DPE-GO

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