Cima

Notas Técnicas

Maioridade Penal: reiteração do posicionamento da comissão da infância do Condege (outubro 2017)
Contra a redução da maioridade penal
Direito a fruição de saídas temporárias por presos condenados em regime inicial semiaberto
Abordagem analítica do tema objeto do RE 641.320-RS e PSV 57
Dispositivos da LEP que tipificam falta grave e impõem consequências pela prática de fato previsto como crime doloso violam a CF
Aplicação da Reforma Psiquiátrica e da Política de Saúde Mental às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei em cumprimento de Medida de Segurança
Oposição à militarização da execução penal
Atuação da Defensoria Pública como Órgão de Execução Penal
Imprescindibilidade da adoção do Princípio ou Sistema de Numerus Clausulus
Análise Constitucional e sistemático-legal da súmula 491 do STJ
AL: Nota Técnica Maioridade Penal
NOTA PUBLICA - Comissão Criança e Adolescente
Nota Pública Condege Revista Vexatória
Nota Pública - Paraná
 
 
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