Representando o Condege, a defensora geral do estado de Goiás, Lúcia Gomes, falou sobre a precedência da Defensoria Pública perante os demais órgãos do Sistema de Justiça 

Profissionais da área de cerimonial e protocolo das Assembleias Legislativas de todo o país debateram na manhã desta quarta-feira (07/06) a ordem de precedência da Defensoria Pública em eventos oficiais nos estados. Representando o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), a palestra foi realizada pela defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, e pelo superintendente das Defensorias Especializadas, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior. O evento aconteceu durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em evento coordenado pela Associação Brasileira dos Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), em Foz do Iguaçu (PR).

Com o tema "A Importância da Defensoria Pública e sua Ordem de Precedência" a palestra tratou da garantia de respeito à precedência da instituição em eventos oficiais. "Os eventos oficiais públicos são regidos pelo Decreto n. 70.274 de 1972, que não foi adequadamente atualizado para incluir a Defensoria Pública como instituição, parte do Sistema de Justiça, figurando apenas o Tribunal de Justiça", ponderou a defensora geral, Lúcia Silva Gomes.

O cerimonial e o protocolo são instrumentos utilizados na realização de um evento fazendo que as personalidades/autoridades/instituições tenham, de um lado, a posição e o tratamento de direito e, de outro, os participantes compreendam essa diferenciação entre eles. A palestra teve como objetivo demonstrar a paridade entre os órgãos que compõem o sistema de justiça, especialmente no que tange à Defensoria Pública e o Ministério Público, devendo a ordem de precedência entre eles ser definida pela data de sua criação.

O defensor público Domilson Rabelo explicou aos cerimonialistas que apesar do Decreto nortear as listas de precedência dos eventos públicos e não constar a instituição, a inclusão da Defensoria Pública na precedência está amparada na própria Constituição Federal, ao criá-la com prerrogativas semelhantes ao Ministério Público (MP) e na Lei Complementar 80/1994, que coloca a Defensoria Pública no mesmo plano do MP. "Se as normas constitucionais e infraconstitucionais nos garantem as mesmas prerrogativas do Ministério Público, não há motivo para que não seja respeitada nossa precedência", destacou o defensor público.

A participação da Defensoria de Goiás no evento da ABCLE ocorreu por convite do presidente da entidade e chefe do Cerimonial da Assembleia Legislativa de Goiás, Jardel Coutinho. Após reunião entre o cerimonial da Alego e a comunicação da DPE-GO sobre as dificuldades que a Defensoria estava encontrando para ter sua precedência respeitada dentro de seu próprio estado, Jardel decidiu levar a discussão para o evento nacional para tentar uma uniformização nos eventos de todas as assembleias estaduais do país. A defensora geral lembrou da importância da articulação da assessora de comunicação da DPE-GO, Tatiane Pimentel, para esta conquista, não só da Defensoria de Goiás, bem como para todas as Defensorias. “Tudo aconteceu porque ela (Tatiane Pimentel) articulou com o Jardel (Coutinho) bem antes sobre o tema para este encontro. Ela lutou muito pela garantia da precedência da Defensoria”, declarou Lúcia Silva Moreira, que prestou uma homenagem à assessora de comunicação durante seu discurso.

O debate gerou uma discussão positiva entre os cerimonialistas que ressaltaram as dificuldades enfrentadas nos estados e um desconhecimento sobre a importância da Defensoria. Como resultado dos debates, a Defensoria de Goiás assumiu a tarefa de levar ao Condege proposta de atualização do Decreto 70.274, elaborada pelos cerimonialistas. A partir da proposta, o Colégio Nacional de Defensores Gerais vai encaminhar uma solicitação formal ao Gabinete Pessoal da Presidência da República para que seja feita a inclusão da Defensoria Pública nas normas gerais de cerimonial e protocolo.

“Nós vamos encampar essa tarefa, junto com o Condege, para que a Defensoria Pública tenha sua precedência devidamente respeitada em todo o país”, disse a defensora-geral ao se dirigir aos cerimonialistas.

Ascom/DPE-GO

Na manhã desta segunda-feira (29), o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, participou de sua última reunião como presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Na ocasião, foi eleita a chapa “Renovação e União” para a diretoria executiva do colegiado e a presidência do Condege foi passada de Ricardo Batista para o defensor público-geral da Bahia, Clériston Cavalcante, que cumprirá mandato de um ano, até 2018.

Ricardo Batista enfatizou a satisfação em poder presidir o Condege nesse último ano, destacando a importância da integração entre as entidades representativas das Defensorias Públicas no país. “É imperioso reconhecer que qualquer mérito na condução de um colegiado, advém exatamente da qualidade de seus integrantes, seu engajamento e sua dedicação aos desafios impostos pela luta institucional”, salientou o defensor público-geral do DF.

Ainda como representante dos defensores públicos-gerais do país, levou ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, propostas, anseios e expectativas do colegiado acerca do sistema penitenciário nacional. Esse engajamento resultou em duas edições do projeto Defensoria Sem Fronteiras, realizados nos estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, que mobilizaram defensores públicos de todo o país para distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação.

 A partir de hoje, o Condege será presidido pelos defensores públicos-gerais Clériston Cavalcante de Macedo (BA), presidente do colegiado; André Luís Machado de Castro (RJ), vice-presidente; Luciano Montalli (MS), secretário geral  e; Francisca Hildeth Leal (PI), secretária adjunta. Após a eleição da chapa única, a reunião continuou com o debate sobre a consultoria para o projeto Defensoria no Cárcere e da criação da comissão de prerrogativa do Condege.

 O novo presidente do Condege falou de suas expectativas para a gestão e destacou que vai atuar para a manutenção do diálogo entre as defensorias do país mantendo, assim, o crescente avanço deixado pela gestão que o antecedeu. “Nos momentos mais difíceis nós percebemos que a união realmente faz a força”, destacou Clériston Cavalcante.

Estiveram presentes na mesa de cerimônia o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite e; a vice-presidente Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep),Thaisa Oliveira.

Natália Picarelli

da Assessoria de Comunicação 

Fotos: Lucio Cunha

A criação de Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos em todas as defensorias do país é um dos assuntos tratados no documento

O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista e, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, assinaram dois termos de cooperação que pretendem viabilizar a integração das instituições. A reunião foi realizada na noite da última sexta-feira (26), em Brasília.

Batista destacou a importância da aliança entre as defensorias do país e o ministério. “Estamos cumprindo nosso chamando constitucional que é defender o cidadão, em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade, privação e exclusão de acesso aos seus direitos. O Brasil tem uma carta constitucional belíssima e muitas leis modernas, mas ainda há uma desigualdade social muito intensa”, disse.

A ministra Luislinda Valois ficou feliz com a parceria firmada com o Condege e explanou sobre a relevância de tratativas para as minorias. “Eu quero agradecer essa disposição e boa vontade que vocês estão tendo. Eu sou eterna defensora do trabalho das defensorias pela diversidade de demandas que vocês atendem. A situação de vocês é de heróis e heroínas”, parabenizou. Valois disse ainda que “não temos mais tempo para ficar adiando decisões, temos que agir. Cabe a nós trabalhar para que todos tenham uma vida digna.”

Um dos termos assinados na ocasião trata do fluxo de atendimento do Disque 100 – disque denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Com isso, o ministério receberá as demandas da população e, aquilo que for da alçada da Defensoria, será passado diretamente, evitando que o assistido passe por vários órgãos sem a resolução do problema. “É uma questão de eficiência. Eles já possuem esse serviço de denuncia e, agora, o cidadão vai ser encaminhado diretamente para nós”, explicou o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do DF, Werner Rech.

O segundo, visa a inclusão da matéria de Direitos Humanos como item obrigatório nas provas de concurso para defensores. Além disso, trata da criação de Centros de Referência e Núcleos de Direitos Humanos em todas as defensorias do país. “Queremos que essa discussão sobre Direitos Humanos seja permanente e não eventual”, afirmou o presidente do Condege.

O embaixador do Itamaraty e secretário especial adjunto de Direitos Humanos, Silvio José Albuquerque e Silva esteve na reunião representando a secretária nacional dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan – que participou da minuta dos termos. Também estiveram na ocasião o subdefensor público-geral, Sérgio Murillo; o defensor público de Defesa dos Direitos Humanos, Fábio Levino; a chefe de gabinete da ministra, Tamara da Silva e; a assessora da ministra, Camila Rabelo.

Dávini Ribeiro 

da Assessoria de Comunicação 

Foto: Lúcio Cunha 

Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais tem intenção de levar força-tarefa a outros estados

Na manhã dessa quinta-feira (25), o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista, entregou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, o relatório final do “Defensoria Sem Fronteiras”, força-tarefa de defensores públicos dos estados,  do Distrito Federal e da União que dá celeridade aos processos jurídicos em casos de crise. O documento retrata a situação e traz as recomendações da Defensoria Pública sobre os estabelecimentos prisionais dos estados do Amazonas e do Rio Grande do Norte, palcos das rebeliões em janeiro deste ano.

O objetivo dos mutirões é distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação, detectando prazos de benefícios vencidos, penas extintas ou a não necessidade da prisão provisória. Em Manaus (AM), a força-tarefa reuniu 76 defensores públicos de todo o país de 13 a 14/02, onde 5.215 internos tiveram a situação jurídica analisada. Já em Natal (RN), 40 defensores analisaram entre 13 e 24/03 processos de 1.011 detentos.

“A ideia não foi fazer um esvaziamento forçado das unidades, mas sim de verificar as condições de execução de cumprimento da pena, não só a parte física do presídio, mas também a regularidade processual”, explicou Batista.

De acordo com o presidente do Condege, os resultados foram extremamente positivos. “O primeiro legado que deixamos é o de propostas, sugestões e de compartilhamento de responsabilidades para melhorar cada órgão. Segundo que o trabalho dessa envergadura foi feito com um custo muito baixo. Utilizamos todos os aparelhos e servidores públicos que o Estado já possui, como defensores públicos e servidores do Depen [Departamento Penitenciário Nacional]”, resumiu.

Uma das sugestões foi a de criação de câmaras de mediação para evitar a judicialização. “A Defensoria Pública do Distrito Federal, por exemplo, conseguiu que o número ajuizamentos de processos na área da saúde caísse em 80% com este método. Discutimos com a Secretaria de Saúde, dando um prazo para realização do atendimento, ao invés de entrarmos com uma ação. Isso tem dado certo”, avaliou o defensor.

Ricardo Batista sugeriu ainda a continuidade do “Defensoria Sem Fronteiras” em outros estados, visando uma melhor atuação no sistema prisional, em especial, nas situações de crise, para dar apoio e auxílio na triagem dos internos.

Participaram da reunião também o coordenador do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Oscar Nascimento, o defensor do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do DF, Werner Rech, e demais representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Defensoria Sem Fronteiras

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” reúne defensores públicos de todo o país em uma grande força-tarefa para situações emergenciais. Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão em presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude.

No caso do Amazonas e do Rio Grande do Norte, foi firmado um termo de cooperação entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, Condege e Defensoria Pública da União, com o apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). O acordo foi assinado em janeiro deste ano e tem validade de dois anos.

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O presidente do Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais (Condege), Ricardo Batista, reuniu na manhã desta segunda-feira (08), em Brasília, defensores de todos os estados brasileiros para a IV Reunião Ordinária do Condege.

Entre os temas debatidos estavam a criação de uma Comissão de Prerrogativas para o Condege; o texto da PEC 287/2016, que trata a Reforma da Previdência; a participação do Colégio Nacional de Corregedores Gerais nas reuniões do colegiado de defensores públicos;  a renovação do termo de cooperação entre as Defensorias do país a fim de regulamentar o peticionamento integrado; além de um acordo de parceria com a rede social Facebook, para a criação de um canal direto que visa a retirada de imagens que violam a dignidade de cidadãos, sem a necessidade de ação judicial.

A pauta da reunião também contemplou a apresentação das regras do estatuto do Condege para a eleição da nova chapa que presidirá o colegiado para o biênio 2017/2018, além de confirmar a data para a transferência do mandato, que ocorrerá no dia 29 deste mês.

Ricardo Batista aproveitou a ocasião para falar de sua experiência como presidente do Condege e destacou a importância da harmonia e união com as quais o colegiado desenvolve as atividades. “Fico impressionado com a safra excepcional de defensores-públicos gerais que temos atualmente. Quando olho para este time que temos hoje, me dá muito orgulho”, elogiou o defensor público-geral do DF.

Além dos defensores públicos-gerais que representavam seus respectivos estados, estiveram presentes na reunião o defensor público-geral federal, Carlos Paz e, a presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Michelle Leite.

A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) pretende realizar seminários em todo o país para discutir o papel dos
 agentes do direito e da mídia na revitimização das mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Os seminários acontecerão em diversos estados brasileiros de maio a agosto deste ano, conforme o calendário de cada Defensoria Pública. A ação foi definida na manhã desta sexta-feira (05/05), após reunião da Comissão, realizada na Defensoria Pública do Estado de Goiás, em Goiânia.

Além de Goiás, outros oito defensores e defensoras públicos dos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins e do Distrito Federal participaram do encontro. De acordo com a coordenadora da Comissão, defensora pública do DF Dulcielly Nóbrega de Almeida, a estratégia é discutir o discurso da mídia quando trata da violência sofrida pelas mulheres para que ela não se torne, novamente, uma vítima em razão do preconceito e do machismo.

Além dessa estratégia, foram discutidos outros temas como aplicação da Lei Maria da Penha jovens abaixo de 18 anos, guarda unilateral em caso de violência doméstica, entre outros assuntos.

De acordo com o defensor público goiano Rafael Brasil Vasconcelos o encontro foi importante para conhecer o histórico dos
núcleos de defesa da mulher das Defensorias Públicas de outros estados e contribuir para que a DPE-GO avance na constituição de um núcleo especializado no atendimento às vítimas de violência doméstica. A defensora pública-geral, Lúcia Silva Gomes Moreira, recebeu os defensores e defensoras públicas e adiantou que a constituição de um núcleo especializado é pauta de discussões da Defensoria de Goiás.

Ascom/DPE-GO