Defensores Públicos de todo o Brasil se reúnem contra o PL do retrocesso

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Presidente do CONDEGE participa da posse do novo Defensor Público-Geral Federal

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Comissão do CONDEGE se reúne com deputados para discutir o PLP 257/2016

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Condege elege o novo presidente

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Defensoria Pública de Minas Gerais publica vídeo institucional

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Clique aqui para assistir ao vídeo institucional: https://www.youtube.com/watch?v=e3fhg0Dt9NU

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    Quarta, 03 Agosto 2016 18:10
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    Quarta, 20 Julho 2016 20:38
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    Quarta, 13 Julho 2016 20:03
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    Sexta, 13 Maio 2016 19:17

DPE-RO é destaque na Semana Jurídica da Unitau, em São Paulo

O DPGE Marcus Edson (Seg. da esquerda para direita) foi convidado para participar da palestra-debate

 

A Defensoria Pública de Rondônia foi destaque  na 39ª Semana Jurídica da Universidade de Taubaté, em São Paulo, devido a participação do vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensor público-geral do Estado Rondônia, Marcus Edson de Lima, como participante da palestra-debate “Defensoria Pública no Estado Brasileiro:Desafios da Instituição e as Realidades Regionais”.

A exposição ocorreu na sexta-feira,12/08, na parte da manhã e noite. Marcus Edson é ex-aluno do curso de Direito dessa instituição de ensino. Participaram também do debate ex-discentes que hoje são defensores públicos nas diversas regiões brasileiras: Paulo Rafael de Souza Miranda (DPE-SP);  Suellen Weber Imbriani (DPE-MA);  Eduardo Pião Ortiz Abraão (DPE-PR);  Rodolfo Marques Barbiere (DPE-BA).

O DPGE Marcus Edson falou de sua emoção em retornar, como palestrante, à Universidade em que estudou para discorrer sobre a profissão que escolheu por convicção. “Considero a carreira de defensor público uma das mais nobres, pois leva cidadania àqueles que não têm acesso à Justiça, conscientizando-os sobre seus direitos”, declarou.

A importância de aproximar a instituição do mundo acadêmico foi outro ponto abordado pelo vice-presidente do Condege durante a sua explanação. Para ele, é fundamental que os estudantes de Direito conheçam o papel relevante da Defensoria Pública na sociedade, só assim serão incentivados a ingressarem nessa carreira, que ganha novos adeptos a cada dia.

O chefe da DPE-RO discorreu ainda sobre as diferenças regionais que  existem em relação às Defensorias Públicas. Essas discrepâncias, segundo ele, passam pelo número de defensores públicos - insuficiente  para atender a demanda reprimida em todos estados; estrutura física adequada, que ofereça condições dignas de atendimento ao assistido, ao defensor e ao servidor, além da independência administrativa e orçamentária.

Ele salientou, porém, que a Defensoria Pública de Rondônia, apesar da crise econômica pela qual passa o Brasil, é privilegiada, pois vem crescendo e se fortalecendo de maneira considerável. De acordo com o DPGE-RO, esse salto quantitativo e qualitativo só se tornou realidade devido às parcerias com as demais instituições que integram o sistema de Justiça e o apoio do Governo do Estado.

Presidente Lewandowski

Na quinta-feira,11, Marcus Edson participou de solenidade com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,  homenageado pela Unitau. O ministro proferiu aula magna sobre o tema:“Regime Político, Formas de Estado e Sistema de Governo”.

 

Emília Araújo - Ascom DPE-RO

 

Segue luta dos Defensores contra o retrocesso do PLP 257/2016

O deputado Espiridião Amin apresentou na data de ontem (01/08) no plenário da Câmara dos Deputados relatório sobre o PLP 257, que trata do refinanciamento da dívida dos Estados, e promove alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Juntamente com o relatório, ofereceu um novo texto substitutivo, rejeitando as 209 emendas anteriormente apresentadas. O texto volta à discussão e votação nesta terça-feira.

Muitas das imposições do PLP 257/2016 inviabilizam o trabalho das Defensorias Públicas e demais Instituições Jurídicas. Defensores Públicos de todo o Brasil acampam na Câmara dos Deputados em prol da preservação e contra o retrocesso das Defensorias Públicas de Estado.

 

VII Reunião Ordinária do CONDEGE

Nesta segunda-feira (11), aconteceu a VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Público-Gerais - CONDEGE, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. A mesa diretora foi composta pelo presidente do Colégio, Ricardo Batista Sousa, DPG do Distrito Federal, pelo vice-presidente Marcus Edson de lima, DPG de Roraima, pelo secretário-geral Manoel Jerônimo de Melo neto, DPG de Pernambuco e pelo secretário adjunto Rafael Barbosa DPG do Amazonas. Os Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio grande do Sul, Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Ceará dentre outros foram representados por seus respectivos Defensores e Subdefensores Público-Gerais.

Na reunião, que se estendeu por todo o dia, foram tratados vários temas como a deliberação acerca das realizações de audiência de custódia nos finais de semana, atualização de datas das reuniões das comissões especializadas, a primeira jornada da prevenção e solução extrajudicial de litígio e evento a ser realizado pela Justiça Federal: Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos Judiciários. 
 

PA - Nota de Esclarecimento – Emenda à LDO

Em razão de algumas notas publicadas em jornal de circulação local, a Defensoria Pública vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Desde o ano de 2012, a instituição conta com um percentual de 1.64% da Receita Resultante de Impostos do Bolo Orçamentário Estadual. Neste período, a instituição vem experimentando uma redução gradativa de seus membros e servidores, quer por exonerações, quer por aposentadorias, ou em razão do desligamento das atividades por decisão judicial.

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ES - Comissão das Mulheres do Condege produz nota de repúdio contra violência sexual no país

A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, aprovou nota de repúdio contra a violência sexual sofrida por mulheres em todo o país.
 
O material é produto da reunião com defensoras e defensores públicos que integram o grupo, realizada na Defensoria Pública do Estado da Bahia. 
 
Na nota, além de manifestar repúdio aos atos de misoginia e sexismo, presentes na cultura do país, integrantes da comissão também informam a realização de audiências públicas em diversos estados brasileiros para que seja feita ampla discussão sobre o tema. 
 
A primeira audiência acontecerá no estado do Rio Grande do Norte já no próximo dia 15.
 
Confira, na íntegra, a Nota de Repúdio:
 

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Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) é uma associação civil, sucessor do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e do Colégio Nacional de Defensores Públicos, é uma associação civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, de natureza estatutária, distinta dos seus membros e com finalidade cientifico – administrativa, sem fins lucrativos, sem vinculação política partidária, com duração indeterminada.

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