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Goiás : Defensoria Pública apresenta proposta de acordo para reparação às famílias dos dez adolescentes mortos em incêndio no CIP

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apresentou, nesta terça-feira (19/03), à Comissão da Criança e Adolescente, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a proposta de Acordo Extrajudicial de...

Nota Pública: Em favor da legitimidade do Supremo Tribunal Federal

O CONDEGE, colegiado que reúne as Defensorias Públicas dos Estados da Federação e o Distrito Federal, vem publicamente manifestar sua preocupação com o questionamento da legitimidade do Supremo Tribunal...

Artigo: O projeto-Moro e o recrudescimento das ações policiais

No último dia 8 de fevereiro, enquanto o Brasil chorava a morte de dez adolescentes nos alojamentos do Centro de Treinamento do Flamengo, muitas mães da favela Fallet-Fogueteiro, na cidade do Rio de Janeiro,...

Mato Grosso do Sul: Defensoria aponta lesões ao consumidor por concessionária fornecedora de energia elétrica no Estado

Cobrança indevida, consumidores com dificuldades para acessar informações e corte de fornecimento de energia elétrica irregulares são alguns dos problemas apontados pela defensora pública e especialista em...

Defensores Públicos e CNJ unem esforços para conter superlotação prisional

O Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) assinaram nesta terça-feira (12/3), um termo de...

XXV sessão ordinária do Condege reúne membros das defensorias estaduais na sede da DPDF

Na manhã desta segunda-feira (25), membros das defensorias estaduais se reuniram na XXV sessão ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), na sede da Defensoria Pública do Distrito...

Condege apoia realização de seminário em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância no DF

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CIJ/TJDFT) e o Instituto Alana realizam, nos dias 27 e 28 de fevereiro, das 9h às 18h, o seminário...

Artigo: A Alma do Negócio

Entre os 14 capítulos do projeto de reforma da legislação penal e processual apresentados pelo Ministério da Justiça, um deles incorpora uma sensível alteração na forma como se desenvolve o processo criminal...

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