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Defensoria Pública de Minas Gerais publica vídeo institucional

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    Quarta, 03 Agosto 2016 18:10
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    Sexta, 13 Maio 2016 19:17

Implementação das Ouvidorias nas Defensorias Públicas nos Estados é tema de destaque na V Reunião Ordinária do Conselho das Ouvidorias de Defensorias Públicas, em Porto Alegre

Implementação das Ouvidorias nas Defensorias Públicas nos Estados é tema de destaque na
V Reunião Ordinária do Conselho das Ouvidorias de Defensorias Públicas, em Porto Alegre.
Foto: Nicole Carvalho / Ascom DPERS 
 
 
Porto Alegre (RS) – A capital Porto Alegre foi palco da V Reunião Ordinária do Conselho das Ouvidorias de Defensorias Públicas, realizada nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016, na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS). A Ouvidora-Geral da DPE/RS, Denise Dourado Dora, recepcionou e deu boas-vindas aos 10 Ouvidores de diversos Estados do Brasil participantes.
Durante a abertura da reunião, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt, mencionou o papel fundamental das Ouvidorias. “No RS, a Ouvidoria é relativamente recente. Aprovamos a lei em 2010 e já se cumpre o terceiro mandato. A Ouvidoria tem por função ser um órgão auxiliar que tem a atribuição de escutar os assistidos, público-alvo das Defensorias Públicas e, como órgão auxiliar e parte da Adminitração Superior, manter diálogo permanente com órgãos da Adminsitração para otimizar e melhorar os serviços prestados pela Instituição. Além disso, realiza a articulação e a interlocução com a sociedade civil através dos movimentos sociais”, avaliou Heerdt.Ao iniciar a reunião, os Ouvidores-Gerais relataram o cenário de cada Ouvidoria, seus avanços e entraves em 2016 e desafios para 2017. De acordo com a Presidente do Conselho das Ouvidorias, Ouvidora-Geral do Estado do Acre, Núbia Fernanda Greve de Musis, a reunião, que ocorre a cada dois meses, é essencial para obter conhecimento de como está o desenvolvimento das Ouvidorias nos Estados, e trocar experiências. “Discutimos assuntos dos mais variados voltados à sociedade civil, envolvimento sociais e, primordialmente, como as Defensorias Públicas estão atuando em seus Estados, em parceria ou não com as Ouvidorias e como elas atuam voltadas ao destinario final dos serviços da Defensoria Pública. O Conselho também traça algumas diretrizes e planeja 2017”, pontuou. Núbia acrescentou que a implementação das Ouvidorias é a pauta de destaque para o próximo ano. “Hoje somos apenas 11 Estados que possuem Ouvidorias, mais o Estado do Piauí – que está em processo eleitoral. Queremos implementar nos outros Estados e avançar na discussão da criação das Ouvidorias nos Estados que ainda não tem”, finalizou. A DPE de Rondônia garantiu que implantará o órgão em março ou abril de 2017 e está em período de construção nas DPEs do Espírito Santo e do Pará.Entre as pautas debatidas no primeiro dia de reunião constaram a apresentação do Plano de Comunicação para as Ouvidorias e o planejamento para 2017, incluindo o projeto de implantação de novas Ouvidorias. No turno da tarde, os integrantes participaram do minicurso promovido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da DPE/RS e pelo Núcleo de Defesa em Direitos Humanos da DPE/RS intitulado Feminicídio Negro, que compõe a iniciativa “20 Dias de Ativismo” pelo fim da violência contra a mulher e a promoção dos direitos humanos.No dia 6 de dezembro, os Ouvidores retomaram a pauta sobre as novas Ouvidorias e participaram de reunião com integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS. Por fim, participaram de roda de conversa com Ouvidores e a sociedade civil “Outra Justiça é Possível”, na Casa de Cultura Mario Quintana.Para a Ouvidora-Geral Denise Dora, a reunião foi produtiva, pois se concluiu o planejamento e a estratégia de comunicação que permitirá que as Ouvidorias dialoguem mais com a sociedade civil e com os Defensores Públicos e consolidem o órgão como um lugar de diálogo e escuta e de melhoria na prestação do serviço. “Houve um intercâmbio de experiências. Mapeamos os Estados onde a Lei que cria as Ouvidorias já foi aprovada e ainda não estão implementadas. Haverá um diálogo com os Defensores-Gerais destes Estados e de outros Estados que ainda não criaram o órgão, bem como com as organizações da sociedade civil, para possibilitar a instalação das Ouvidorias nesses locais, o que contribui para democratizar o acesso à justiça”, concluiu.Participaram das atividades em Porto Alegre os Ouvidores-Gerais dos Estados de São Paulo, Alderon Pereira da Costa, do Ceará, Merilane Pires Coelho, do Maranhão, Rosicléia Machado Costa, do Rio de Janeiro, Pedro Strozenberg, da Bahia, Vilma Reis, do Acre, Núbia Fernanda Greve de Musis, do Paraná, Gerson da Silva, do Mato Grosso, Lúcio Andrade do Nascimento, e do Distrito Federal, Rodrigo Araújo Delfino do Nascimento.
 
 
Conselho
O Conselho se reúne a fim de aprofundar temas específicos, durante dois dias, e possibilitar visitas às Ouvidorias e Defensorias Públicas de diferentes Estados do País, visando promover e divulgar estudos sobre o funcionamento das Ouvidorias Públicas, a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Defensoria Pública.

Confira as fotos da Reunião clicando aqui


Texto: Nicole Carvalho/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social
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Defensoria Pública busca apoio para o fortalecimento da política de direitos humanoss

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A reunião teve como objetivo o estabelecimento de acordo de cooperação que permita melhorias de fluxos de atendimento, comunicação e denúncias de violações de direitos humanos

Para definir acordos de cooperação visando o fortalecimento da política de direitos humanos no país, foi organizada, na noite dessa quarta-feira (23), reunião entre o defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto; e a secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

“A reunião teve como objetivo o estabelecimento de acordo de cooperação que permita melhorias de fluxos de atendimento, comunicação e denúncias de violações de direitos humanos das quais a Defensoria Pública tem conhecimento, bem como a criação de núcleos especializados nas defensorias do país e a criação de centros de referência”, explica Batista.

O presidente da Anadep, Joaquim Neto, destaca que o intuito é padronizar os atendimentos nas Defensorias Públicas. “A busca é de uma uniformização e maior ampliação da instituição na área de direitos humanos. Na reunião pré-acordamos alguns termos, dentre os quais a Anadep firmará um termo com a secretaria para a criação de um concurso que premiará as melhores peças em direitos humanos”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião o subdefensor público-geral do DF, Sérgio Murilo, e o secretário Especial Adjunto de Direitos Humanos, Silvio Albuquerque.

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação

Foto: Lúcio Cunha

Defensoria Pública se reúne com presidente do STF para discutir problemas de acesso à Justiça

A2I9G9942Sistema prisional, desjudicialização da saúde e violência contra a mulher fizeram parte da pauta

Na noite desta terça-feira, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – Condege – se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, em Brasília, para discutir como a Defensoria Pública pode colaborar com o Poder Judiciário na solução de problemas graves como saúde, sistema penitenciário e violência contra a mulher.

“Os defensores gerais vieram apresentar projetos e ações de interesse comum das Defensorias Públicas e do Poder Judiciário. Projetos ligados ao sistema prisional, à defesa da mulher e ligados à desjudicialização da saúde, desenvolvidos por todas as Defensorias Públicas do País”, explicou a defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Malard.

Segundo a defensora, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), hoje 85% das demandas que chegam ao Poder Judiciário são através da Defensoria Pública. “É de grande importância essa integração entre a Defensoria junto ao Poder Judiciário e aos demais atores do sistema de Justiça. As Defensorias se disponibilizaram a compartilhar ideias e projetos e daí a importância de fazermos reuniões periódicas para que esse alinhamento nos proporcione uma atuação cada vez mais eficiente, com resultados mais eficazes ao cidadão”, diz Malard.

Uma das preocupações apontadas pela ministra Carmen Lúcia foi sobre o sistema prisional. Ela acredita que a atuação da Defensoria Pública não pode ser feita “pela janela”. Segundo o defensor público-geral do estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, a ideia vai ao encontro dos objetivos da Defensoria.

“A atuação tem que ser feita presencialmente, mais enfática, mais efetiva e é o que a Defensoria pretende fazer cada vez melhor. A nossa atuação prisional não é só dentro do presídio, mas ela é olhando a situação do preso como um todo. Não é só uma informação mais adequada para a pessoa que está presa, mas um encaminhamento dos pedidos de maneira mais célere, ao mesmo tempo em que essa soltura seja de uma maneira que o egresso tenha a informação da sua situação pós-prisão”, explica o defensor.

O presidente do Condege, o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, colocou a Defensoria Pública à disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos projetos e estrutura das Defensorias, colaborando para a distribuição de justiça de forma mais rápida e mais eficiente.

“A ministra Carmen Lúcia pretende incluir a Defensoria nesses temas. Ficamos de construir uma agenda de colaboração nas Defensorias de todo país, buscar ter encontros periódicos de avaliação e municiar as comissões internas do CNJ sobre as informações das atividades da Defensoria Pública e dos projetos que desenvolvemos”, afirma o presidente do Colégio.

da Assessoria de Comunicação

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Defensor público-geral do DF participa de painel sobre judicialização

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A apresentação foi feita no “Seminário dos Novos Gestores 2017-2020”

O defensor público-geral e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Ricardo Batista, participou nesta manhã (09) do “Seminário Novos Gestores 2017-2020” organizado pela Confederação Nacional de Munícipios (CNM). No painel com a temática sobre os caminhos para reduzir a judicialização da saúde, Batista palestrou acerca das medidas adotadas pela Defensoria Pública para diminuir o número de ações.

O caminho proposto é o da mediação para que os conflitos sejam resolvidos, sempre que possível, sem necessidade de processos. Segundo Batista, ao judicializar todas as demandas “nós garantimos acesso ao processo, mas isso não quer dizer que o cidadão será bem atendido”. Por isso, a Defensoria adotou um modelo de mediação que reúne secretários e gestores para melhorar a qualidade do atendimento público.

O defensor público-geral contou também a história da Defensoria e relatou que o intuito principal é garantir o direito do cidadão de ter acesso aos serviços públicos. Além disso, Ricardo deu dicas de como os gestores recém-eleitos podem estabelecer uma relação de parceria com a instituição. “A colaboração com os gestores – prefeitos, secretários, etc – é necessária para que possamos através da conciliação conseguir a resolução desses problemas, sem a necessidade de um processo judicial”

O promotor de justiça do Rio Grande do Sul, Rodrigo Scholler de Morais e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Martin Shulze também falaram sobre o mesmo tema. O presidente e o diretor executivo do CNM, Paulo Ziolkoski e Gustavo Cezário, respectivamente, foram os mediadores do painel.

Seminário dos Novos Gestores 2017-2020

O seminário teve duas etapas com palestras e discussões para capacitação de prefeitos e vereadores. A primeira foi do dia 24 a 28 de outubro. Os trabalhos foram retomados em 07 de novembro e o encerramento está programado para o dia 11 deste mês, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Além do espaço técnico com painéis e palestras, os participantes tem acesso a uma “Feira do Conhecimento” e diversas publicações para melhorar as gestões.

 

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Dávini Ribeiro

da Assessoria de Comunição

Fotos: Lucio Cunha

Defensoria impulsiona projeto ViraVida

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Programas legais como este nos faz ir além dos processos judiciais, diz defensor público-geral 

Há 5 anos a Defensoria Pública do Distrito Federal é parceira do ViraVida – programa que apoia meninos e meninas, com idade entre 16 e 21 anos, que sofreram violência sexual. Atualmente, nove alunos do projeto atuam como estagiários na instituição. Além disso, o órgão já prestou mais de 200 auxílios jurídicos aos estudantes e familiares. A metodologia utilizada é a de intervenção social que oferece aos participantes a oportunidade de adquirir conhecimentos e desenvolver habilidades para alcançarem a transformação de suas vidas por meio da inserção no mercado de trabalho.

De acordo com a assistente social do ViraVida, Aline dos Santos, o objetivo é garantir os direitos e elevar a autoestima dos jovens, criando condições necessárias para que alcancem a autonomia e o desenvolvimento pleno de suas vidas. “O trabalho é a garantia do direito dos alunos que chegam ao programa. Praticamente todos são encaminhados pela Rede de Proteção (CREAS, CRAS, Vara da Infância e Conselho Tutelar). Nós os vemos chegando dentro de um casulo envolto de tanta vulnerabilidade, medo, limitações e violências que os oprimiam e hoje eles estão voando como uma borboleta”, resume Aline.

Para o defensor público-geral, Ricardo Batista, é uma honra participar deste projeto que apresenta resultados concretos na vida dos jovens. “Às vezes a gestão nos afasta da perspectiva do ser humano que é a razão da nossa existência. A gente passa tanta dificuldade no dia a dia da gestão que a gente pergunta: 'o que eu estou fazendo aqui?!' Eu podia estar de férias, usufruindo os beneficios que a atividade fim oferece, horário regrado de trabalho... Mas quando a gente vê que a razão da nossa existência institucional é impactar essas vidas a gente acha motivo para levantar de manhã, trabalhar e dar mais um dia de sacrifício para a Defensoria Pública. Programas legais como este nos faz ir além dos processos judiciais”.

Atualmente, o programa atende mais de 5 mil jovens no Brasil, em 26 cidades. Os cursos já implantados abrangem áreas como Moda, Imagem Pessoal, Turismo e Hospitalidade, Gastronomia, Comunicação Digital e Administração.

Priscila Leite

da Assessoria de Comunicação

Defensoria busca fortalecimento de cooperação para o projeto ViraVida

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Programa atende jovens que sofreram violência sexual

O defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais (CONDEGE), Ricardo Batista, reuniu nesta segunda-feira (24), em Brasília, defensores de todos os estados brasileiros. O encontro faz parte das reuniões ordinárias realizadas pelo CONDEGE. Entre as pautas do dia, estava a discussão do Termo de Cooperação Técnica entre as Defensoria Públicas para a criação e instituição de procedimentos a serem adotados visando a atuação integrada e o intercâmbio de informações, garantindo a assistência jurídica integral aos necessitados. Na ocisão, os defensores tiveram também a oportunidade de conhecer  o ViraVida - programa que  apoia meninos e meninas, com idade entre 16 e 21 anos, que sofreram violência sexual.

“Apoio esse projeto por duas razões. A primeira é por acreditar no programa como um instrumento de restauração de seres humanos na sua integralidade. Pelos resultados que vejo todos os dias dos meninos que saem do programa e estão no mercado de trabalho. Eles vão pegar tudo aquilo que deu errado e inserir numa semente de sucesso. A segunda, se nós não ajudarmos, o ViraVida pode não ter condições de ajudar esses meninos.  Por ser um programa privado, não há dinheiro público direto envolvido. A tendência é as portas se fecharem nesse momento de crise. Se a gente não tiver essa união, esse trabalho em rede para apostar no programa, muitos meninos deixarão de ser atendidos. O objetivo é buscar alternativa de fortalecimento de cooperação”, explica Batista.  

O ViraVida oferece aos participantes a oportunidade de adquirir conhecimentos e desenvolver habilidades para alcançarem a transformação pessoal por meio da inserção no mercado de trabalho além de  garantir os direitos e elevar a autoestima dos jovens. “A Defensoria é um grande parceiro do programa ViraVida. Esse trabalho se concretiza com a Defensoria, pois ela tem muitos braços nas várias áreas de atuação. Quanto mais parceiros, mais ações nós tivermos, ajudamos os outros estados a também favorecerem seus alunos a terem acesso em ações protagônicas, ações de exercício da cidadania. Esse encontro com todos os defensores do Brasil é muito importante para fortalecer o nosso trabalho”, resume Cida Lima, coordenadora do programa Viravida no DF.

Atualmente, o programa atende mais de cinco mil jovens no Brasil, em 26 cidades. Os cursos já implantados abrangem as áreas como Moda, Imagem Pessoal, Turismo e Hospitalidade, Gastronomia, Comunicação Digital e Administração. O processo socioeducativo é desenvolvido em parceria com a Rede Nacional de Proteção das Crianças e Adolescentes e com as instituições que compõem o Sistema S (SESI, SENAI, SENAC,SESC, SEST, SENAT, SEBRAE e SESCOOP).

Priscila Leite 

da Assessoria de Comunicação

Fotos: Lucio Cunha

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) é uma associação civil, sucessor do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e do Colégio Nacional de Defensores Públicos, é uma associação civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, de natureza estatutária, distinta dos seus membros e com finalidade cientifico – administrativa, sem fins lucrativos, sem vinculação política partidária, com duração indeterminada.

Fale Conosco

Endereço: Tv. Padre Prudêncio, 154

Bairro: Campina

Fones: (91) 3201-2713/2712

CEP: 60.019-080, Belém/Pará

email: condege.pa@gmail.com

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