Defensores públicos de 13 estados participaram, nesta sexta-feira (21), de uma reunião na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no Rio de Janeiro, para defender a manutenção da linha de crédito criada pela instituição para fomentar a modernização das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. A linha de financiamento existe desde 2011, mas uma resolução, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2018, pode limitar o acesso da instituição aos recursos disponíveis.

Liderada pelo defensor público geral da Bahia e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais -Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, a comitiva se reuniu, antes da visita ao BNDES, na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, onde foram recebidos pelo defensor público geral do Estado, André Castro, e os primeiro e segundo subdefensores públicos gerais, Denis Praça e Rodrigo Pacheco.

Gestores de saúde de municípios de diversos estados brasileiros discutiram a judicialização para atendimento de demandas dos cidadãos, em seminário que integra o congresso promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - Conasems. Com o tema "As Defensorias Públicas e as medidas alternativas à judicialização da saúde ", o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG-DPE/BA) destacou em palestra a importância da atuação das Defensorias através de núcleos especializados e câmaras de conciliação para a diminuição das ações judiciais nesta área.  

O presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais), Clériston Cavalcante de Macêdo, também participou da solenidade de posse dos 15 novos defensores públicos da Paraíba, ocorrida no último dia 6.

Em seu pronunciamento, ele destacou a luta da Defensoria Pública da Paraíba pela realização do concurso, ressaltou a importância da categoria no acesso à justiça e disse que não descansará enquanto a Emenda Constitucional 80/2014 não estiver efetivada no Brasil. Confira o discurso na íntegra. 

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A diretoria do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege foi recebida pela presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 13/07. Durante o encontro foram tratados temas de interesse das Defensorias Públicas e do STF e CNJ, como a questão das penitenciárias e das mulheres presas – especialmente aquelas que se encontram em condições de maior vulnerabilidade, como em período de gravidez ou lactação.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um acréscimo de 0,15% no duodécimo repassado à instituição pelo Governo do Estado em 2018. A emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta o duodécimo de 1,05% para 1,20%, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nesta quinta-feira, dia 13 de julho.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que, embora o aumento não permita realizar todos os investimentos necessários, o acréscimo é um passo importante na conquista do reconhecimento do papel da Defensoria Pública como instituição essencial ao acesso à Justiça.