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Por Assessoria de Comunicação em 15 de março de 2023
Ministros entenderam que, nesses casos, prevalece sigilo profissional. Caso defendido pela DPMG em todas as instâncias abriu precedente no STJ
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Contra a normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio, cumprindo a missão constitucional de zelar pelos fundamentos de nossa República Federativa, as Defensorias do Povo do Rio Grande
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