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Comunicamos, com profundo pesar, o falecimento da Dra. Maria Lucia Paternostro Rodrigues, Assessora-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do STJ.
A Dra. Maria Lucia era reconhecida por
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O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) publicou nota técnica manifestando preocupação com o Decreto 11.150/2022, assinado pelo Presidente da República, que regulamenta o Código de Defesa
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A Defensoria Pública da Paraíba tem dentro do Estado, o melhor Índice de Desempenho da Gestão das Transferências Voluntárias da União (IDTRV), indicador de acompanhamento contínuo que objetiva avaliar o
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